É um jogo desigual. Com regras diferentes para dois tipos de intervenientes. De um lado, estão os bares e demais estabelecimentos de diversão nocturna aos quais se permite o funcionamento até às 2 horas da madrugada. Do outro, encontram-se os bares e wine-bars cujas portas têm forçosamente de encerrar à meia-noite, sob pena de verem a Polícia Municipal entrar de rompante, expulsar os clientes, fechar as portas e aplicar coimas que podem ir aos 3000 euros. Estão localizados uns junto dos outros, em pleno Bairro Alto. Mas o tratamento não podia ser mais díspar.

O que estará a contribuir para o arruinar do negócio daqueles que são obrigados a encerrar mais cedo, garantem os seus proprietários. Tudo porque, dizem, um despacho municipal, publicado em Dezembro de 2011, e cujo principal objectivo era o de acabar com as lojas de conveniência na mais popular zona de diversão nocturna da cidade, lhes está a transformar a vida num calvário.

A ideia associada ao decreto camarário era a de erradicar a fonte de alimentação  do fenómeno popularmente conhecido como “bóttellon”, em que, tal como sucedia em muitas cidades espanholas, milhares de pessoas se concentravam na via pública a consumir bebidas alcoólicas adquiridas nessas lojas. A imagem de decadência, sujidade e falta de segurança associada ao consumo desregrado, sobretudo das chamadas garrafas “litrosas” de cerveja, estava a deixar muitos descontentes.

Moradores, donos de bares e autarcas reclamavam uma firme tomada de medidas pela Câmara Municipal de Lisboa para acabar com tal cenário. A forma de alcançar tal objectivo passou pela proibição de venda dessas bebidas na via pública e pela obrigatoriedade de encerrar bem mais cedo, às 20 horas, das lojas de conveniência. Isto afectou muitos dos estabelecimentos que tinham como actividade acessória a venda de garrafas de bebidas alcoólicas, como as mercearias.

“Apoiámos a medida, de início, pois estávamos contra o estado de coisas existente, em que, a cada fim-de-semana, havia quatro toneladas de vidro no chão. Este cenário surgiu porque apareceu aí uma série de paraquedistas e começaram a ocupar caves e rés-do-chão com arca frigoríficas para vender bebidas alcoólicas”, conta Pedro Marques, dono do restaurante e da garrafeira Alfaia, ambos na Rua do Diário de Notícias.

“O que não esperávamos era que esta medida nos fosse prejudicial, ao ponto de nos estar a causar grandes perdas”, diz, insatisfeito com o facto de a sua garrafeira e wine-bar, ponto de paragem de muitos turistas, ter passado a ser obrigada a fechar à meia-noite e não às 2h, como antigamente. Pedro já perdeu a conta às vezes que foi obrigado pela Polícia Municipal a fechar o estabelecimento, mesmo com clientes no interior. Pior, já lhe passaram multas de 3000 euros, por incumprimento do novo regulamento, e que ele ainda contesta e espera não vir a pagar.

O empresário queixa-se dos prejuízos resultantes de as pessoas aparecerem menos vezes no Alfaia. – afinal, o estabelecimento é agora forçado a encerrar no auge da actividade nocturna do Bairro Alto. “Já não bastava a situação económica do país e ainda se está a criar crise onde ela não existia”, queixa-se Pedro Marques, lembrando que a sua actividade tem muito que ver com a promoção dos produtos tradicionais portugueses (queijos e enchidos, para além dos vinhos), numa zona muito visitada por turistas.

Por isso, diz não fazer sentido tal restrição horária, que já obrigou a fazer sair clientes estrangeiros no momento em que estes se encontravam a degustar um vinho – o que, naturalmente, causou a sua perplexidade.
Também Júlio César Fidelis, dono do Side- Wine and Chill, localizado na Rua da Barroca, se queixa do mesmo. “A Polícia Municipal quase nos trata como se fôssemos terroristas”, queixa-se, perplexo pelo zelo da força policial, que já resultou na aplicação de três contra-ordenações de 2500 euros cada.
“Não tenho como pagá-las”, diz o empresário brasileiro, salientando que, desde que o decreto começou a ser aplicado, teve de dispensar as duas funcionárias, sendo ele a assegurar sozinho o funcionamento de um estabelecimento que funciona há dez anos. “Deixei de ter clientes fiéis. Cortaram-me as pernas com estas medida e, agora, estou em situação de pré-falência”, lamenta. Isto porque, assegura, cerca de 80% da facturação na zona do Bairro Alto é conseguida entre a meia-noite e as duas – precisamente o período em que Júlio e Pedro se viram impedidos de exercer actividade comercial. “Vejo todas as casas à minha volta abertas, a funcionar, e eu tenho de fechar, não faz sentido”, diz.

Mas há uma razão legal para tal diferença de tratamento. Estará relacionada com o sobrepor deste despacho municipal (138/P/2011) às restrições impostas à abertura e funcionamento de estabelecimentos de restauração ou bebidas e de diversão nocturna, pelo regulamento do Plano de Urbanização do Núcleo Histórico do Bairro Alto e Bica, em vigor a partir de 1997.

Todas as casas que Júlio refere abriram portas já antes da entrada em vigor do plano – ao contrário do Side e do Alfaia, a funcionar desde 2003. Por isso, não são abrangidas pelo despacho e podem laborar em pleno até às 2h. Para irritação e, sobretudo, prejuízo de Júlio César e Pedro Marques.
A única solução para alterar tal estado de coisas e fazer com que o Alfaia e o Side, entre outros, não sejam metidos no mesmo saco que as lojas de conveniência será que a Câmara Municipal de Lisboa lhes conceda um alargamento de horário – com o qual a Junta de Freguesia da Encarnação concorda.

Texto: Samuel Alemão    Fotografia: João Paulo Dias

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