O vereador com o pelouro do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Manuel Salgado, vai ser ouvido, a 5 de Janeiro, pela 8ª comissão permanente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), sobre a polémica construção de um parque de estacionamento subterrâneo no Jardim do Príncipe Real. A audição do vereador constitui-se como o único ponto da reunião da comissão especializada em mobilidade e segurança, e deverá ser o derradeiro passo antes de a mesma elaborar o, há muito aguardado, parecer sobre a obra. O documento será depois discutido em plenário.

 

A referida comissão – que é presidida pelo antigo vereador da mobilidade e especialista em transportes Fernando Nunes da Silva – está desde o verão passado a trabalhar na elaboração de um parecer sobre a execução de um parque de estacionamento sob um dos mais emblemáticos jardins da cidade, na sequência de uma petição contra tal projecto. O abaixo-assinado foi dinamizado por uma plataforma cívica criada, em Junho passado, depois de se saber que estavam a ser realizados trabalhos de sondagem geológica no jardim a mando da empresa que pretende levar a cabo a obra  – cuja construção foi abandonada há mais de uma década, depois de muita contestação.

 

Os trabalhos de prospecção foram realizados no final da primavera e, a partir do momento em que se tornaram públicos, reactivaram o movimento de oposição ao projecto que se havia gerado em 2001 – quando foi lançado pelo então presidente da CML, João Soares. De pronto, foi constituída uma frente anti-parque, formada pelo Grupo de Amigos do Príncipe Real, o Fórum Cidadania Lx, a Liga dos Amigos do Jardim Botânico, a Associação Lisboa Verde, a Associação Árvores de Portugal e a Quercus. A plataforma conseguiu reunir 550 assinaturas, que foram entregues presencialmente na Assembleia Municipal de Lisboa, em finais de Setembro. Além disso, conseguiu ainda juntar mais de 4 mil assinaturas online, entregues na Assembleia da República, a 23 de Outubro.

 

“Quando todos pensávamos que nunca mais ouviríamos falar da construção de parques de estacionamento subterrâneo em redor do Jardim do Príncipe Real, desde que há cerca de 13 anos a população repudiou semelhante construção, eis que somos surpreendidos por sondagens ao subsolo, com vista ao arranque das obras de construção de um parque em tudo semelhante ao que fora então chumbado pelos moradores, pelo IPPAR e por vários especialistas em património, em ambiente e, não menos importante, em mobilidade e tráfego”, lê-se no início da petição.

 

O parque de estacionamento que a empresa Empark quer ali construir terá capacidade para 300 viaturas, distribuídas por quatro pisos, que implicam uma escavação a 12 metros de profundidade e junto ao monumento classificado Reservatório de Água da Patriarcal. Mas, ante o que consideram um “atentado patrimonial e ambiental”, os activistas pedem aos membros da AML e da Assembleia da República que “arquivem definitivamente tal pretensão do promotor, e antes incumbam os serviços camarários de encontrarem alternativas para a construção de parqueamento à superfície nas imediações, seja pela anunciada intenção de adaptar a silo automóvel as instalações d’ A Capital, seja por outra via”. Uma referência a um possível silo automóvel nas antigas instalações do extinto jornal.

 

O parecer a elaborar pela 8ª comissão permanente da AML deverá servir também como um dos elementos de base da discussão a ter lugar no parlamento, onde a petição online sobre o mesmo assunto deverá ser analisada pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local. Também o Ministério da Cultura e o presidente da câmara se deverão pronunciar sobre o tema perante esta comissão da AR.

 

Em 17 de Junho passado, António Costa, já com a contestação ao retomar do projecto a crescer na opinião pública, dizia perante o plenário da AML que a construção de um parque de estacionamento com aquelas características no Príncipe Real era “negativa”. Ainda assim, Costa considerou que “aquele parque pode ser uma mais-valia porque é uma zona carente de estacionamento para residentes, mas só se se verificar que não existe risco”. O autarca disse que apenas tinha autorizado sondagens ao local para ter a certeza de que não colocaria em risco o jardim.

 

* Texto corrigido às 13h45 de 24 de Dezembro. Clarifica diferença entre a petição entregue na AML, presencial, e a entregue na AR, resultante de recolha de assinaturas online.

 

Texto: Samuel Alemão

  • Jorge Pinto
    Responder

    Vivam,

    Como membro da plataforma contra o parque muito apreciei a vossa notícia sobre a audição ao vereador a 5 de Janeiro.
    Quero no entanto chamar a vossa atenção para um erro e uma omissão de que enferma a notícia. Na realidade a petição ‘on line’ que alcançou mais de 4000 assinaturas não foi entregue na Assembleia Municipal, mas só na AR. Na AM foi entregue sim uma petição, dita presencial, em papel, que foi subscrita por mais de 550 residentes e frequentadores do jardim e zona do Príncipe Real. Foi esta petição que foi já alvo de apreciação em audição da ‘Plataforma’ em reunião com a 4 e 8 comissões da AM.
    Com os melhores cumprimentos e Boas Festas,

    Jorge Pinto

    • O Corvo
      Responder

      Pedimos desculpa pelo erro e pela omissão, os quais estão já rectificados. Obrigado pela vossa chamada de atenção. Boas Festas.

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