Valor de prédios da Câmara de Lisboa vai ser fixado por avaliadores independentes

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Samuel Alemão

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URBANISMO

Cidade de Lisboa

6 Dezembro, 2017

Imunes à celeuma em torno da transformação do Palácio de Santa Helena, em Alfama, num condomínio de luxo, as obras mantêm-se e a bom ritmo. O movimento Fórum Cidadania Lisboa diz que a empreitada não cumpre com as regras do Plano Director Municipal (PDM), porque viola o sistema de vistas dos espaços públicos envolventes. Situação a que se juntam outras, apontadas por moradores, como a retirada para restauro de azulejos com elevado valor histórico, o desmantelamento de fachadas e a execução de trabalhos aos fins-de-semana e feriados. Segundo outros críticos da obra, foram encontrados vestígios históricos aos quais não se tem dado a devida importância. Entre eles, encontram-se 20 esqueletos do período islâmico e os silos do rei D. Dinis. A Associação do Património e População de Alfama (APPA) e os moradores do bairro continuam a reunir elementos para travar a construção do novo empreendimento. Há mesmo um abaixo-assinado a correr pedindo a discussão da obra em reunião de câmara. A promotora do empreendimento, a Stone Capital, garante, porém, que todas as regras estão a ser cumpridas.

“Dada a importância dos processos de avaliação imobiliária para a Câmara Municipal de Lisboa, mormente nas operações de aquisição e venda de património, tornar-se fundamental impor-se a necessidade de um grande rigor, credibilidade técnica, idoneidade e transparência nestes processos”, lê-se no documento em que definido os critérios do processo de selecção dos avaliadores que, daqui a um mês, passará a ser requisitados pela Direcção Municipal de Gestão Patrimonial (DMGP). Entidade que diz ter definido “critérios exigentes relativamente à qualificação dos avaliadores, às garantias de idoneidade, ausência de incompatibilidades e responsabilidade civil”. Os trabalhos a desenvolver consistem na avaliação imobiliária dos imóveis a listar, compreendendo terrenos, edifícios, infra-estruturas, melhoramentos ou beneficiações nos terrenos e edifícios, e equipamentos com carácter permanente e indissociável dos edifícios.

O Corvo questionou a câmara sobre os objectivos e moldes de funcionamento desta Bolsa de Avaliadores Imobiliários, mas os serviços da autarquia remeteram as explicações para o anúncio com as condições gerais de acesso à referida bolsa.

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