Transferência de competências e trabalhadores para as juntas aprovada pela vereação

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Samuel Alemão

Texto & Fotografia

VIDA NA CIDADE

Cidade de Lisboa

20 Dezembro, 2013


Agora será a Assembleia Municpal de Lisboa a pronunciar-se. Depois de quase seis horas de debate, divididas entre quarta-feira e a manhã desta sexta-feira, a vereação acabou por aprovar as duas propostas relativas à transferência de competências e respectivos recursos humanos da câmara municipal para as juntas de freguesia. Mantendo o tom tenso da sessão anterior, os vereadores acabaram por votar as propostas 915/2013 e 916/2013, com os votos contra do PCP (João Ferreira e Carlos Moura) e a abstenção do CDS-PP (João Gonçalves Pereira). As propostas de alteração dos moldes de realização do processo apresentadas pelos vereadores comunistas acabaram por ser rejeitadas, bem como a do vereador centrista a solicitar o adiamento por seis meses da transferência. Prevê-se que a agitação laboral se possa agudizar grandemente, com a perspectiva de passagem eminente de 1800 trabalhadores da autarquia para os quadros das juntas de freguesia.

As juntas assumirão as suas novas competências, antes desempenhadas pela câmara municipal, a 30 de Janeiro, no mesmo momento em que receberem a primeira de quatro tranches do Orçamento de Estado, num total de 68 milhões de euros. Mas, até lá, terão que estar completamente definidos e aprovados pela Assembleia Municipal o “elenco das missões de interesse geral e comum a toda ou a uma parte significativa da cidade, bem como dos espaços, das vias e dos equipamentos de natureza estruturante para a cidade ou para a execução daquelas missões” (proposta 915/2013), bem como “os critérios de transição dos recursos humanos do mapa de pessoal do município que acompanham a atribuição das novas competências” (proposta 916/2013). A maioria socialista na assembleia deixa adivinhar a aprovação de ambas. Mas a contestação deverá subir de tom, sobretudo por parte dos funcionários camarários que se recusarem a fazer a mudança.

Na sessão extra desta manhã, assistiu-se a um reiterar exaustivo da argumentação dos partidos, com especial evidência para a frontal oposição dos comunistas liderados pelos vereador João Ferreira ao processo de transferência de competências e de trabalhadores. “Não encontrámos nenhuma alteração que mude os pressupostos que nos levaram a recusar as duas propostas [na quarta-feira]”, disse, logo de início. O eleito pelo PCP pediu, por isso, que fossem introduzidas alterações às propostas colocadas a votação, para garantir que “nenhum trabalhador deve ser transferido contra a sua vontade, mas sim em regime voluntário”. João Ferreira sugeria que seria apenas uma forma de minimizar estragos relativamente aos direitos dos trabalhadores, num processo em que o seu partido demonstra uma “discordância de princípio”. E voltou a pedir a reavaliação do mesmo, dentro de um ano.

À imagem do que sucedera há dois dias, a posição de Ferreira foi fustigada pela quase totalidade do executivo socialista, a começar pelo presidente. Um a um, os eleitos da maioria foram pedindo a palavra, defendendo a o processo e censurando fortamente a posição de “entrave” por parte do PCP. António Costa prosseguiu a estratégia dos últimos dias de reproduzir à exaustão as motivações, as vantagens, as garantias, o percurso histórico, os obstáculos e os perigos associados à reforma administrativa da cidade – iniciada em 2008 e que agora culmina. “Estamos a cumprir a lei, apenas isso. O critério seguido foi o de realizar a transferência de competências com a menor perturbação do serviço público, este é o modelo que garante maior estabailidade. Ao mesmo tempo, assegura a manutenção dos direitos adquiridos dos trabalhadores”, disse.

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COMENTÁRIOS

  • Ricardo
    Responder

    Entretanto as ruas da cidade(certas ruas de algumas freguesias como anjos não conhecem limpeza há meses)continuam uma lástima.

  • Afonso
    Responder

    Os trabalhadores não parecem reconhecer que os seus direitos permanecem com a mudança para as freguesias e a greve continua a amontoar lixo nas ruas.

  • Afonso
    Responder

    Triste fado

  • Gil Mendes Costa Almada
    Responder

    Os trabalhadores que vão para as juntas de freguesia, são aqueles que andam na remoção que é o serviço mas duro na CML. Ficam na camara aqueles que nunca andaram atrás de um carro a tirar o lixo, e muitos deles estão de serviço melhorados não podem carregar mais de dez quilos ou seja não podem andar na remoção e ficam na camara, isso é correto?

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