Taxa de Protecção Civil é essencial para garantir qualidade dos bombeiros, diz CML

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Samuel Alemão

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VIDA NA CIDADE

Cidade de Lisboa

6 Setembro, 2017

A Taxa de Protecção Civil é um instrumento essencial para a “qualidade do serviço prestado” do Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB) e da Protecção Civil Municipal de Lisboa, diz a Câmara Municipal de Lisboa (CML). E, por isso, é para continuar. “Da nossa parte, não contribuiremos para a degradação das condições de financiamento do RSB, nem da protecção civil”, disse Duarte Cordeiro, vice-presidente da autarquia, perante a Assembleia Municipal de Lisboa (AML), na tarde desta terça-feira (5 de setembro), reiterando a intenção de continuar a cobrar a taxa, apesar de o instrumento fiscal com o mesmo nome aplicado pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia ter sido considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional – tendo esta autarquia optado por o terminar.

O tema foi trazido a debate pela oposição, mas João Paulo Saraiva, vereador das Finanças, qualificou tal atitude como sendo reveladora de “demagogia” e de “chicana política”. Palavras proferidas no mesmo dia em que a candidata do PSD à presidência do município de Lisboa voltou a dizer que considera a taxa inconstitucional. “Eu tenho denunciado sucessivamente. Aliás, os vereadores do PSD, desde que foi aprovada esta Taxa de Proteção Civil na própria reunião de câmara, advertimos para a inconstitucionalidade”, disse a candidata e vereadora, em declarações à agência Lusa. Na sua opinião, “isto não é uma taxa, é um imposto encapotado”, uma vez que “uma taxa depende de uma contrapartida”. “Aguardamos pela decisão do Tribunal Constitucional, de qualquer forma connosco esta taxa será revogada no primeiro momento do novo executivo camarário”, apontou. Posição que entra em choque com a da actual gestão socialista.

“A decisão é relativa à Câmara Municipal de Gaia, o regulamento de Gaia não é o regulamento da Câmara Municipal de Lisboa. Entendemos que não temos que de inferir nenhuma decisão relativamente a Lisboa com base na decisão que foi tomada”, disse Duarte Cordeiro na AML, em resposta a críticas de deputados municipais da oposição, naquela que foi última sessão ordinária da assembleia neste mandato autárquico. “Reafirmamos a importância da taxa de protecção civil, porque entendemos que o RSB e a Protecção Civil têm que ter qualidade. Lamentamos que haja quem defenda a redução dos meios disponíveis para garantir a qualidade do serviço prestado. Se queremos ter um RSB profissional e protecção civil de qualidade, temos que ter condições de financiamento”, afirmou Duarte Cordeiro, assegurando que o município aguarda “com serenidade” uma eventual pronúncia do tribunal sobre taxa por si cobrada.

Antes destas palavras no plenário, e à margem dos trabalhos da assembleia, o vice-presidente da autarquia havia já feito notar aos jornalistas a importância de distinguir entre a taxa aplicada pela câmara da capital e aquela agora considerada inconstitucional. As taxas “são suficientemente diferentes para nós não tomarmos como nossa a decisão que foi tomada pelo Tribunal Constitucional relativamente a Gaia, e suficientemente diferentes para reafirmarmos que entendemos que tomámos uma boa decisão, que ela é importante, que ela é fundamental para financiar serviços de qualidade com os recursos que são necessários para os desafios que se colocam a uma cidade como a nossa”, disse Duarte Cordeiro – para quem “os acontecimentos recentes, aquilo que tem acontecido no país, só vem reforçar ainda mais a necessidade de se olhar com outros olhos para a profissionalização dos bombeiros”.

Também presente na declaração aos jornalistas, o vereador das Finanças do município, João Paulo Saraiva, afirmou que a Taxa Municipal de Protecção Civil de Lisboa ainda “está para ser analisada pelo Tribunal Constitucional” e que a Câmara já se pronunciou “por solicitação do tribunal”. Como principais diferenças entre as duas taxas, o responsável referiu “mecanismos de cálculo distintos nas diferentes vertentes, para as empresas e para as pessoas”, e “uma fundamentação diferente relativamente aos custos que subjazem ao próprio cálculo da taxa”.

“Apresentámos os nossos argumentos, portanto estamos com a convicção de que até ver, até termos outra avaliação, entendemos que faz todo o sentido a forma como considerámos a taxa, portanto aguardaremos”, acrescentou Duarte Cordeiro.

Em causa está uma taxa que, em Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, foi criada em 2011 e é aplicada às empresas, estimando a autarquia que por ano o encaixe financeiro ronde os 800 mil euros. Já a Taxa Municipal de Protecção Civil de Lisboa começou a ser cobrada aos proprietários em 2015 e veio substituir a Taxa de Conservação e Manutenção dos Esgotos, que se juntou à do saneamento.

Antes de a deputada municipal do PSD Ana Sofia Vala Rocha ter criticado Duarte Cordeiro por o vice-presidente ter tecido considerações sobre o tema ainda antes de o fazer ante o plenário, a bloquista Isabel Pires havia já proferido também contundentes reparos à opção do município. E relembrou a posição contrária do Bloco de Esquerda à taxa “desde o início”. “Como é que o executivo pretende devolver aos lisboetas o valor que foi cobrado?”, questionou. Mas João Paulo Saraiva, vereador da oposição, considerou que “só por demagogia, por chicana política, é que se traz hoje este assunto à assembleia”. “Não é legítimo”, disse, qualificando tal opção dos partidos da oposição como parte da estratégia de pré-campanha eleitoral.

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COMENTÁRIOS

  • Carlos Arinto
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    Abahah…

  • Miguel Falcón
    Responder

    A EMEL que os pague

  • José Martins
    Responder

    Já agora, tb uma taxa para o plantio de árvores, outra para a luta contra a poluição, etc, etc… Se estão tão empenhados na Proteção Civil, por que razão “venderam” (?) o quartel de bombeiros junto ao Colombo e não o substituíram? Enfim, mais uma para esquecer… Realmente, esta cidade merecia mais…

  • Francisco Niny de Castro
    Responder

    Bombeiros podem ser financiados pelo orçamento da CML. Gastem menos em obras de fachada

  • Joaquim
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    Nas próximas eleições vão ficar a saber o que os eleitores pensam da vossa taxa essencial, e, sobretudo, do insulto à inteligência que são estes argumentos. É inacreditável o que um cidadão de Lisboa paga em impostos disfarçados de taxas! Não há quem ponha fim a esta descarada ilegalidade?! Só na factura da EPAL cada lisboeta gasta 10 mensais sem gastar uma gota de água! É um imposto de 120 euros euros anuais. O consumo de água… é um pormenor que ninguém repara.
    Quanto à protecção civil que serve de argumento para mais este saque… pois só nos resta rezar para que nada aconteça. Que ninguém acredita que a sua prestação equivale o que nos custa.

  • Faria
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    Mais um assalto, bando de mafiosos.

  • José
    Responder

    Este Presidente da CML e os seus apaniguados em muitas Juntas de Freguesia são testas de ferro da negociata da EMEL e de outras taxas como a da Protecção Civil e quem paga é o cidadão…

  • José Júlio da Costa-Pereira
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    José Júlio da Costa-Pereira:
    Quando será que os “indigenas”,conseguem perceber a transversalidade de PROTECÇÃO CIVIL?

    E englobo TODOS.
    PROTECÇÃO CIVIL ~
    é muito mais,mas muito mais do que bombeiros,não obstante estes serem agentes bem importantes,mas no fundo todos os habitantes da Civitas ,são

    agentes de Protecção Civil.
    ´
    E lauta e fecunda a ignorância de quem fala do que,afinal,pouco ou nada sabe.

  • João Amplo
    Responder

    …mas os impostos normalmente servem para quê afinal?.. mas o estado não deve garantir uma normal protecção civil com os impostos pagos por todos?…mas mais taxas suplementares porquê?…isso tudo já não é normalmente pago pelos portugueses?…cheira-me a porcaria inconstitucional…até parece que temos todos de pagar aparte a uma empresa privada para nos proteger…

    • Jose Bastos
      Responder

      Temos bom remédio, bata que todos ou uma boa maioria aproveitam as próximas eleições para por estes senhores todos a andar!!!
      Não acham que vale a pena experimentar?
      Depois não se queixem…
      Destes “senhores” já sabemos o que esperar

  • Tobias
    Responder

    Lamentável é que a taxa de Proteção Civil tenha sido nestes anos usava apenas para reequipar e construir instalações para o Regimento de Sapadores Bombeiros e Polícia Municipal, tendo o Serviço Municipal de Proteção Civil sido sucessivamente asfixiado, o que é do desconhecimento dos munícipes…
    Em Lisboa há muito que deixou de haver uma visão integrada do Sistema de Proteção Civil, limitando-o cada vez mais ao RSB e PM, deixando de fora os Bombeiros Voluntários e o serviço que deveria ser coordenador das ações de Proteção Civil no município!

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