Suposta demolição de prédios na Casal Ribeiro não vai acontecer, diz promotora

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Samuel Alemão

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Avenidas Novas

4 Julho, 2017


A suposta demolição de quatro edifícios, com mais de um século e situados no gaveto da Avenida Casal Ribeiro com a Rua Actor Taborda, junto ao Saldanha, para dar lugar a um empreendimento imobiliário, gerou um movimento de contestação liderado pelo grupo cívico Fórum Cidadania LX, que convocou um protesto no para o fim da tarde (19h) desta terça-feira (4 de julho). Mas a indignação do colectivo, materializada ainda numa queixa apresentada, nesta segunda-feira (3 de julho) na Provedoria de Justiça, não passará, afinal, de um grande “mal-entendido”, garante a O Corvo a promotora imobiliária que, em janeiro deste ano, adquiriu o quarteirão à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). “A nossa intenção é manter a identidade histórica dos edifícios, não apenas as fachadas, mas também muito do interior”, assegura Eurico Almeida, gestor do projecto de reabilitação do conjunto, detido pela firma Carismatik Nauta.

De acordo com o responsável, os protestos e a queixa patrocinados pelo Fórum Cidadania LX “não fazem sentido, porque partem de pressupostos errados, de informação desactualizada”. Os membros deste grupo, responsável por diversas acções mediáticas e judiciais contra projectos considerados polémicos, criticaram nos últimos dias o que consideram ser “mais um escandaloso caso de destruição de arquitectura do final do Século XIX e início do Século XX”. E apresentaram, ainda nesta segunda-feira (3 de julho) e já depois da convocarem a manifestação de hoje, uma queixa à Provedoria de Justiça por supostas ilegalidades, ao não terem sido tornados públicos os propósitos da demolição. “Os edifícios estão em boas condições estruturais. É mais uma machadada no património daquela zona”, diz a O Corvo um dos membros do colectivo, solicitando anonimato. Algo que, a crer nas garantias agora fornecidas pelos novos proprietários dos imóveis, não acontecerá.

Às preocupações patrimoniais acrescem assim as dúvidas sobre a legalidade de todo o processo urbanístico, que prevê a destruição dos imóveis localizados na Rua Actor Taborda, 55, e na Avenida Casal Ribeiro, 20-24 e 26-34, devolutos há mais de uma década e até há bem pouco tempo propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). A instituição liderada por Pedro Santana Lopes, através do fundo de investimento Santa Casa 2004 por si detido – e gerido pela sociedade de fundos imobiliários FundBox SGFII SA -, vendeu, em fevereiro passado, o conjunto de prédios à Carismatik Nauta, um investidor privado nacional. A operação, que terá rendido à SCML uma verba cujo valor não é conhecido, está a gerar contestação pelo facto de os membros do Fórum Cidadania LX colocarem em causa a legitimidade legal de se avançar para um novo projecto de urbanização, entregue a um outro arquitecto, tendo por base uma autorização camarária prévia.

Suposta demolição de prédios na Casal Ribeiro não vai acontecer, diz promotora

Com a venda do quarteirão, o ateliê Saraiva e Associados tomou conta do dossiê antes nas mãos de Graça Dias – que era autor de um projecto já muito contestado pelos mesmos activistas, apresentado em 2009 e aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa em Maio do ano seguinte. “Até que ponto é legal o facto de serem feitas as demolições em curso em edifícios em relativo bom estado de conservação (longe, portanto, da ameaça de derrocada, condição exigível ao abrigo do PDM em vigor e desvirtuando definitivamente duas frentes de quarteirão), tendo por base o licenciamento de um projecto aprovado pela CML, para depois, com os prédios demolidos, se avançar com um novo projecto de um outro projectista?”, questionam os membros do colectivo na queixa endereçada ao Provedor de Justiça, José Faria da Costa. E chamam a atenção para o facto de, no local, não existir um aviso de prévio de obras, como dita a lei.

Dizendo-se surpreendidos pelo que consideram ser uma “mudança repentina de promotor”, os autores da queixa à provedoria acusam mesmo o anterior dono dos prédios a demolir, a Misericórdia de Lisboa, de ter realizado “uma operação de pura especulação imobiliária”. Um apontar de dedo que vai ainda mais longe na convocatória do protesto a realizar no final de tarde desta terça-feira. “Estes edifícios eram, até há bem pouco tempo, propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) que os vendeu, com projecto aprovado, numa operação imobiliária que reforça os sinais já existentes de transformação desta entidade de alegado cariz social e humanitário em mais um agente imobiliário em Lisboa”, imputam. “Com efeito, em vez de usar o seu numeroso património para reforçar a oferta de habitação a custos controlados, a SCML opta por especular e lucrar com o património que, frequentemente, lhe foi doado para causas sociais e vem assim contribuir para a gentrificação da cidade”, concluem.

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Projecto de Graça Dias entretanto abandonado. (DR)

Na mesma convocatória elaborada pelos membros do Fórum Cidadania LX – feita horas antes da queixa à Provedoria de Justiça e de terem tomado conhecimento da passagem do processo para o ateliê Saraiva e Associados -, denuncia-se o que se considera ser um projecto que irá “romper com uma rua (Actor Taborda) quase composta única e exclusivamente por arquitectura de transição, abrindo mais um precedente gravíssimo em termos urbanísticos, até porque se trata de prédios perfeitamente recuperáveis para habitação”. Em declarações a O Corvo, um dos elemento do colectivo afirma que este caso é diferente de muitos em Lisboa “porque se trata de outra escala, três edifícios de uma só vez, e que estão em boas condições estruturais”.

O mesmo membro do grupo de intervenção cívica diz que esta zona da capital, as Avenidas Novas, marcada pela existência de muita arquitectura de qualidade do período de transição entre os séculos XIX e XX, “tem sido bastante fustigada”. “O que estamos a assistir é o que parece ser uma autêntica ausência de critérios na aprovação destes projectos, sobretudo se não existir nenhum grau de protecção dos edifícios”, lamenta a mesma fonte, criticando a opção por mais uma grande operação de construção – superior a 15 mil metros quadrados, dos quais 6.200 subterrâneos – em detrimento da reabilitação de um conjunto de prédios que considera arquitectonicamente relevante e coerente com a zona.

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Mas toda essa argumentação é agora posta em causa pela Carismatik Nauta, a empresa que, em janeiro passado, adquiriu o conjunto de quatro imóveis – e não três, como tem sido anunciado na convocatória do protesto – à SCML. “Aquilo que pretendemos é, precisamente, o oposto do que se está a dizer. Desejamos assegurar a manutenção da fachada e reabilitar aquilo que se pode manter no interior, embora haja partes que estão muito degradadas, algumas em colapso estrutural”, assegura a O Corvo Eurico Almeida, gestor do projecto. Por isso mesmo, diz, serão iniciados trabalhos de reforço da estrutura, para mais tarde realizar uma obra de reabilitação e adaptação do edifício a uma nova vida. A qual passará pela manutenção da funcionalidade de habitação, com comércio ao nível térreo. Algo que o promotor prevê que esteja pronto dentro de dois anos. O arranque dos trabalhos estará a aguardar o visto camarário à alteração do projecto de Graça Dias que havia sido aprovado em 2010, por parte da Saraiva e Associados. Graça Dias “deu a sua autorização a esta mudança”, assevera Eurico Almeida.

De acordo com o relatório de gestão da FundBox referente ao exercício de 2016, disponível no sítio desta gestora de participações de investimento imobiliário, o fundo fechado de investimento Santa Casa 2004, que estava depositado na Caixa Geral de Depósitos, era avaliado, a 31 de dezembro último, em 12,1 milhões de euros. E era dado, à data, como estando em “liquidação”. Integralmente subscrito pela SCML, “constituiu o essencial da sua carteira a partir de propriedades antes detidas pela Santa Casa, e vindas à posse desta, na sua maioria esmagadora, pelo exercício de benemerência”, descreve-se no mesmo sítio, onde se explica que “o fundo é gerido com vista à regeneração e elevação do rendimento destas propriedades” e ainda investia em propriedades de rendimento adquiridas no mercado. Além da Casal Ribeiro/Actor Taborda, o fundo detinha, nessa altura, outros cinco imóveis em Lisboa.

O Corvo questionou a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa sobre o valor da referida venda, mas aquela instituição indicou, já à noite, a Fundbox como a destinatária de tal pergunta.

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