Dentro de pouco mais de um mês, estará finalizada a versão definitiva do relatório que deverá fundamentar a abertura da primeira sala de consumo assistido de drogas em Portugal. Depois disso, caberá a António Costa e ao Governo decidirem nesse sentido, diz João Goulão, director do SICAD. Haverá concurso público para escolher quem vai gerir a estrutura.

 

Texto: Samuel Alemão

 

A primeira sala de consumo assistido de drogas do país, prevista para a Mouraria, poderá começar a funcionar até ao final do ano, se tudo correr bem. A expectativa é alimentada por João Goulão, director do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), ex-Instituto da Droga e da Toxicodependência, que dá o processo como praticamente encaminhado do ponto de vista técnico. Apenas restará esperar “um mês e picos, até ao começo do verão”, para que o relatório final com essa recomendação seja finalizado, informou na noite desta quarta-feira. Depois disso, assegura, abrir-se-á um concurso público para escolher quem vai gerir o espaço. Que não se sabe ainda quem pagará.

Goulão, que falava aos jornalistas após a tertúlia sobre o tema, organizada pela Associação Renovar a Mouraria (ARM), salientou que esta fase final se destina a ouvir os elementos da comunidade, após a indicação positiva para se avançar para o projecto pioneiro dada já pelos técnicos, no início do ano e que coincidirá com a vontade do presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), António Costa – como o Corvo havia noticiado. “Não faria sentido tomar uma decisão destas, com todo o alarmismo que pode causar, sem consultar as pessoas”, explicou o responsável pela coordenação nacional das políticas da área, antes de defender que, apesar da complexidade do assunto, “quando a recomendação fôr explícita, dever-se-á avançar”.

 

Por isso, e como existe “um consenso” entre as pessoas que fizeram a avaliação técnica da adopção de tal solução naquela zona da cidade – num trabalho conjunto entre especialistas da Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo, do SICAD, da autarquia e de outras entidades ligadas ao problema da toxicodependência -, João Goulão salienta a necessidade de “isto ter de ser avaliado e sopesado pela câmara e pelo poder político”. Havendo luz verde destes agentes, será aberto um concurso público para a gestão do espaço, que se deverá localizar na Rua da Palma, perto das futuras instalações da PSP, no Palácio da Folgosa. Bem perto funcionará também o novo centro de saúde do Martim Moniz, no piso térreo de um dos prédios da EPUL em fasede acabamento naquela praça.

 

A sala deverá ter capacidade para acolher a cerca de “meia-centena” de pessoas, segundo Goulão, que realizam consumos de estupefacientes ao ar livre na zona da Mouraria, tanto das injectáveis como das fumáveis – e que ali passarão a ser realizados, embora sem a interferência directa dos técnicos. No entanto, os responsáveis pelo processo estão cientes da possiblidade de a sala poder vir “a ser um pólo de atracção”. Tudo isso será considerado, assegura João Goulão, que não antevê dificuldades de maior na instalação da sala. “Há basta literatura sobre experiências do género noutros países e técnicos que as conhecem bem”, afirma. A questão determinante, neste momento, estará mais relacionada com os custos da iniciativa.

 

Já durante a tertúlia – realizada na “Mouradia”, sede da ARM, e que contou também com João Meneses, coordenador da estrutura municipal Gabip Mouraria, e de Luís Mendão, presidente do GAT, Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA – Goulão havia alertado para a necessidade de definir “uma estimativa dos custos” e “quem os financiará”. O que, fez notar, poderá encontrar alguns obstáculos, por “estarmos a viver um momento político delicado”, por causa da crise. “A discussão de fundo em termos das políticas de toxicodependência pode ser o abrir de uma caixa de pandora”, considera.

 

O director do SICAD disse haver um perigo de retrocesso na ideia, construída ao longo de um caminho de anos, de equiparar a toxicodependência a outras doenças, como a diabetes. É que, sustenta, com a crise económica, as pessoas começam a questionar que se gaste dinheiro no tratamento e apoio dos indivíduos dependentes de drogas, quando elas próprias passam por grandes dificuldades. Por isso, considerou a recente iniciativa do Bloco de Esquerda na Assembleia da República de apresentar uma resolução propondo a abertura de salas de consumo assistido como “uma iniciativa perfeitamente contraproducente, como um tiro no pé”.

 

O consenso sobre a necessidade de abrir uma sala de consumo de estupefacientes, porém, esteve reunido à volta da mesa da tertúlia desta quarta-feira à noite – emulando assim o sentido da avaliação feita pelo grupo de trabalho constituído para o efeito. O caminho terá que ser este, pensam. Existe uma grande coesão entre os elementos do grupo que propõe a solução, fez notar João Meneses, o coordenador do gabinete responsável pelo processo de reabilitação da Mouraria, iniciado há três anos. Além disso, disse, “o presidente da câmara já deu provas de ser uma pessoa corajosa politicamente e aberta a ideias novas”.

 

Meneses remomoriou à assistência que enchia a cafetaria da “Mouradia” o caminho feito até aqui, nomeadamente através da abertura do espaço de apoio a toxicodependentes In-Mouraria e do trabalho das equipas de rua, mas reconheceu que a tentativa de diminuir o consumo de drogas a céu aberto tem falhado. “Nunca foi nossa perspectiva varrer o problema ou ter uma abordagem musculada. Demos oportunidades, mas continua a haver consumo ao ar livre, com tudo o que de negativo isso acarreta. Chega a uma altura em que isto tem que se resolver”, disse Menses, justificando a defesa desta solução.

 

Mas ele, como os outros dois colegas de debate, defenderam que ela será sempre apenas uma “peça do puzzle”, que terá de incluir um leque bastante diversificado de respostas. “Se dermos este passo e conseguirmos resolver o problema das pessoas, podem criar-se as condições para experimentar esta abordagem noutras zonas, algumas delas com cenários de consumo bem mais degradantes do que os da Mouraria”, disse Luís Mendão, que assumiu que o GAT, por si liderado, concorrerá à administração da futura sala de consumo assistido de drogas.

 

Sem querer avançar a localização precisa da mesma, João Meneses deu a entender que estava praticamente definida – como o Corvo já havia noticiado -, salientando que a infraestrutura “não pode ser em qualquer local”. “Não pode ser numa zona de alta concentração populacional, tem que ser numa área aberta e perto dos transportes públicos”, afirmou, antes de referir que o local apontado se encontra próximo das futuras instalações da PSP e do Centro de Saúde do Martim Moniz. “Será um local onde se estabelecerá uma relação com o consumidor, criando os técnicos com ele uma empatia e dando-lhe condições. Mas não será um SPA do consumo”, avisou.

 

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