Terminada uma muito saudada edição 2016-2017 do Orçamento Participativo (OP) de Lisboa, instala-se a discórdia. Por um lado, questiona-se a vontade da Câmara Municipal de Lisboa (CML) em fazer cumprir os projetos vencedores na íntegra e, por outro, duvida-se da real valia do instrumento como legítima amostra da vontade popular. Destacada pelo recorde de 51.591 votos registados e pelo facto de o principal projecto vencedor, o Jardim do Caracol da Penha, ter também ele atingido uma votação inédita, com 9.477 votos, a edição deste ano do OP está longe do júbilo consensual, presente no discurso oficial da autarquia. E isso tem sido patente na Assembleia Municipal de Lisboa, onde, nesta terça-feira (6 de dezembro), o Bloco de Esquerda (BE) viu rejeitada uma recomendação pedindo o respeito pelo voto dos cidadãos. Em simultâneo, o PAN põe em causa o OP como verdadeiro mostruário da vontade popular.

 

A recomendação do BE pedia à CML que “respeite a vontade popular, tão claramente expressa na vitória do projeto, em sede de Orçamento Participativo, e tome as necessárias diligências para a execução do projecto vencedor”. E apelava ainda à autarquia para que, fazendo valer o papel de acionista da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), forçasse esta a abandonar o projeto de construir um parque de estacionamento com capacidade para 86 carros no terreno baldio do Caracol da Penha – situado entre as freguesias da Penha de França e de Arroios. Numa votação atribulada, na qual a mesa teve dificuldade em fazer uma contagem clara dos votos às primeiras tentativas, o texto foi chumbado pelos 16 eleitos do PSD, mais 17 do PS e quatro independentes. Não chegou, por isso, a votação favorável do BE, PCP, CDS-PP, PEV, nem as abstenções de sete deputados socialistas, de dois independentes, do PAN, do MPT e do Parque das Nações Por Nós.

 

“Uma eventual decisão dos órgãos do Município de Lisboa ou da EMEL para a construção de um parque de estacionamento, ainda que tentando conciliar com espaços verdes, é uma violação da vontade dos moradores da envolvente do Caracol da Penha”, criticava a recomendação num dos seus considerandos, acrescentado que tal opção “oblitera os objectivos do Orçamento Participativo como mecanismo de democracia participativa e conduz à quebra de confiança dos cidadãos nas instituições autárquicas”. Os bloquistas são especialmente críticos em relação às palavras do vereador Jorge Máximo (PS), durante a cerimónia de anúncio dos vencedores do OP, a 27 de novembro, quando o autarca disse não descartar uma possível “compatibilização” naquele local entre o espaço verde e “o alargamento da oferta de estacionamento”. O que levou a que o BE pedisse no texto chumbado o “dignificar dos mecanismos de democracia participativa” e o “valorizar a cidadania e dignificar a autarquia”.

 

Depois de rejeitada a recomendação pedindo o respeito dos resultados do derradeiro OP, foi a vez do deputado do PAN, Miguel Santos, lançar dúvidas sobre os reais interesse e legitimidade do mesmo instrumento enquanto forma de auscultar a população. “O OP começa a ser pouco participativo. O facto de haver dezenas de milhar ou milhões de pessoas, não se sabe bem de onde, a votar na internet não traz mais participação à vida local da cidade. Esta deve ser feita doutra forma”, criticou o eleito do Partido Pessoas Animais Natureza (PAN). E especificou: “O OP está com alguns vícios na forma como está a ser utilizado, acabando por ter resultados como os deste ano, em que, claramente, houve um intuito de uma parte da população ficar beneficiada, relativamente à outra parte”. Miguel Santos acha que a escolha entre um jardim e um estacionamento no Caracol da Penha “não foi um assunto suficientemente discutido dentro da população”, tendo a votação acabado “por ser utilizada como uma forma de luta contra a outra parte da população”.

 

Uma posição nos antípodas da defendida pelo BE, que, além da recomendação apresentada pelo deputado Ricardo Robles, fez ainda um apelo através da eleita Sara Medeiros. “Em relação ao projecto do Caracol da Penha, temos a expectativa que o mesmo seja respeitado na sua proposta integral e não se defraudem nem os anseios das populações nem o espírito do OP”, afirmou a bloquista, que antes havia criticado “a baixa taxa de execução dos projectos vencedores do diversos orçamentos participativos”. “Dos 88 projectos vencedores, 51 ainda estão por concretizar”, acusou.

 

Texto: Samuel Alemão

 

  • Paulo Moreira Pereira
    Responder

    A pós verdade chegou até nós!

  • Bloco em Lisboa
    Responder

    Via O Corvo | A edição deste ano do Orçamento Participativo está longe do júbilo consensual, presente no discurso… https://t.co/Acqlxqxj7r

  • tiago mota saraiva
    Responder

    O que aqui está escrito parece-me tão grave que admito que não esteja escrito tudo. Deputados municipais não… https://t.co/Am89rmqOnm

  • Rosa
    Responder

    Curiosa a posição da PAN! De facto a política é a coisa mais insólita que existe.

    • Ines B.
      Responder

      Também acho. Incrível…

  • Jorge
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    O quê? O texto foi chumbado pelos 16 eleitos do PSD? Já não há respeito pelo estado de direito democrático? A censura e os regimes autoritários estão de volta? Mas este não é o mesmo partido que aquando das eleições legislativas e da formação de um governo formado pelo PS, BE e PCP, veio para a praça publica queixar-se da “suspensão da democracia” e que tinha sido eleito um governo “anti-democrático”.

    Pela boca morre o peixe..

  • Tiago Dias
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    Resultados do Orçamento Participativo dividem Assembleia Municipal de Lisboa
    https://t.co/WVCOckdcUv

  • remixtures
    Responder

    #Portugal: Resultados do Orçamento Participativo dividem Assembleia Municipal de #Lisboa – Samuel Alemão (O Corvo) https://t.co/hpDlBXwdF3

  • remixtures
    Responder

    Espetáculo, melga!!! 😀 ““Dos 88 projectos vencedores, 51 ainda estão por concretizar”, acusou.” https://t.co/hpDlBXwdF3

  • Tiago Ivo Cruz
    Responder

    Resultados do Orçamento Participativo dividem Assembleia Municipal de Lisboa https://t.co/2Jp2WJGbIo

  • Rui Portulez
    Responder

    Afinal o Orçamento é Putativo? Que tristeza, ao máximo… https://t.co/mqpDpfzah6

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