Regulamento para árvores de Lisboa vai ser aprovado, mas com fortes críticas

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Samuel Alemão

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Cidade de Lisboa

15 Dezembro, 2015

Depois de um ano cheio de polémicas, surge a esperança de que, a partir de agora, as coisas serão diferentes. O corte, a poda e os tratamentos das árvores da capital portuguesa, que recentemente ficaram sob a alçada das juntas de freguesia, estarão sujeitos a novas regras. Mas há quem ache que elas não serão ainda suficientes e, em alguns aspectos, pecam por falta de clareza. O que se poderá revelar contraproducente relativamente à tentativa de estabelecer uma actuação uniforme na forma de lidar com as árvores da cidade.

 

O novo Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa vai ser, finalmente, discutido e votado na reunião de executivo camarário desta quarta-feira (16 de Dezembro), trazendo com ele a promessa de uma harmonização das formas de actuação. Apesar de dizer que o regulamento é “importantíssimo”, a Plataforma em Defesa das Árvores afirma que o mesmo tem omissões graves e não incorporou muitas das sugestões feitas por este grupo de pressão cívica. A principal das falhas, dizem os seus membros, é a não obrigatoriedade das juntas apresentarem uma planificação detalhada das intervenções previstas, ao longo do ano, no arvoredo.

 

O novo documento, apresentado pelo vereador responsável pela Estrutura Verde, José Sá Fernandes, em Junho, e que esteve em consulta pública de 11 de Agosto a 30 de Setembro, estabelece um conjunto de normas para a actuação neste campo por parte da própria Câmara Municipal de Lisboa (CML) e das juntas de freguesia da cidade – as quais passaram a deter responsabilidades nesta matéria, na sequência do processo de descentralização de competências efectuado em 2014. Uma transferência de capacidade decisória que tem sido, nesta matéria, acompanhada por fortes críticas. O som da motosserra tem-se feito ouvir demasiadas vezes, acusam alguns.

 

A principal das novas regras será a necessidade de as juntas informarem, “com a maior brevidade possível”, a CML de cada vez que pretenderem proceder ao abate urgente de alguma árvore, mesmo que tal acto seja justificado pelo facto de as mesmas representarem “risco para pessoas e bens”. Um cenário que terá de levar em conta o estado de conservação fitossanitária dessas árvores, “devidamente avaliado por técnico da Freguesia ou do Município, de laboratório público ou de instituição de ensino superior ou de empresa habilitada para o efeito”.


 

Às juntas de freguesia – cuja actuação tem sido, ao longo de 2015, muito contestada pelos frequentes abates e podas substanciais realizadas um pouco por toda a cidade – fica vetada, porém, a capacidade de decidirem sozinhas sobre o corte de exemplares para os substituir. Num dos pontos do artigo relativo ao “plano para substituição do arvoredo” (19º), é mesmo referido que “o plano de substituição de arvoredo é aprovado pelo presidente da CML ou pelo responsável com competência delegada”. Depois de apresentado à câmara, esta tem um prazo de 15 dias para se pronunciar sobre o mesmo. Mas todas as outras intervenções estarão sujeitas ao arbítrio dos serviços das juntas.

 

E isso está a deixar preocupados os membros da Plataforma em Defesa das Árvores, que agrega diversos indivíduos e associações em torno de um mesmo propósito. “Algumas das nossas sugestões, que consideramos importantes, não foram consideradas, sobretudo no que se refere à falta da apresentação de um plano de intervenções a realizar pelas juntas”, critica Rosa Casimiro, porta-voz da plataforma, lamentando a inexistência de “regras claras” sobre que tipo de tratamentos e podas as juntas podem ou não fazer sem informar os serviços técnicos da CML. “Isso era essencial”, considera.

 

Em todo o caso, diz este elemento do colectivo de cidadania, o aparecimento do regulamento – sobre o qual a câmara terá recebido uma dúzia de sugestões durante a consulta pública – é algo a celebrar. Mas isso não garante nada, se não se fizer um acompanhamento e fiscalização sérios da aplicação do mesmo. Rosa Casimiro diz-se apreensiva. “Em reuniões que tivemos na Assembleia Municipal de Lisboa, alguns presidentes de juntas disseram-nos que não estavam dispostos a cumprir com todas as regras do regulamento”, revela a activista, mostrando cepticismo sobre a capacidade de fiscalização da câmara face à actuação das juntas.

 

Apesar das dúvidas, Rosa Casimiro saúda o aparecimento do regulamento, que ainda terá de ser apreciado pela assembleia municipal. E dá como um bom exemplo do que vai mudar o facto de, a partir de agora, ser obrigatório para a CML indicar um local para a recolha da madeira resultante dos cortes e podas nas árvores. “Isso é muito positivo. Tenho visto coisas inacreditáveis, com pessoas a levarem a lenha para casa”, diz a responsável da Plataforma em Defesa das Árvores, para quem “é imprescindível que o regulamento seja respeitado, caso contrário não haverá uniformidade na abordagem à mancha arbórea da cidade”.

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