A reforma administrativa de Lisboa, com a consequente descentralização de competências, de meios e de funcionários para as juntas de freguesia, foi ontem aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa. Apesar dos apupos e protestos de muitos trabalhadores da câmara que assistiram à sessão, António Costa mostrava-se, no final, satisfeito, destacando o facto de estar já previsto para esta quarta-feira a assinatura do primeiro acordo tripartido, entre a Câmara Municipal, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) e várias juntas de freguesia.

“Há uma divergência de fundo entre os que querem e os que estão contra a descentralização, mas o que importa é que a Assembleia Municipal aprovou esta reforma, a mais importante em meio século em Lisboa. E isso é importante”, disse o presidente da câmara aos jornalistas, já depois de terminada a conturbada reunião extraordinária da Assembleia Municipal. Chegou a ser interrompida por meia hora, para que fosse evacuada pela polícia a bancada destinada ao público, onde se encontravam os trabalhadores camarários, que se manifestaram contra a forma como o processo tem sido conduzido.

No próximo dia 30 de Janeiro, será transferida para as juntas de freguesia a primeira tranche dos 68 milhões de euros que, anualmente, serão directamente canalizados para estas 24 autarquias locais de Lisboa, algo que decorre do calendário fixado no Orçamento de Estado, disse Costa. Já no que diz respeito à transferência de meios e de funcionários, o processo não é de todo pacífico e está ainda em curso. “Estamos a finalizar as negociações com as juntas. Quarta-feira , será assinado o primeiro acordo tripartido, abrangendo a maioria delas, cerca de 20”, disse o presidente da câmara, estimando que todo o processo possa estar concluído “no final de Fevereiro/Março”.

O autarca não esconde que tem sido difícil conciliar os interesses da câmara de Lisboa e os das freguesias para concretizar a reforma administrativa prevista na lei aprovada em 2012. “Esta reforma tem dificuldades. E qual é a surpresa? Este é o maior processo de descentralização administrativa em Portugal”, no regime democrático, disse Costa, tentando responder às críticas dos deputados municipais do PCP, PEV e Bloco de Esquerda, para os quais este processo tem sido conduzido à margem dos munícipes e dos trabalhadores da autarquia.

Na reunião da Assembleia Municipal, António Costa reiterou que os trabalhadores a transferir para as freguesias irão manter “a plenitude dos direitos adquiridos”, o que será aliás extensivo a todos os funcionários das juntas, de forma a garantir a equidade. Assegurou também que se manterá sempre o vínculo à administração pública. “Não há precarização do lugar”, diz.

Mas as garantias apresentadas não convenceram muitos dos presentes. Quer na bancada do público, quer entre os deputados municipais. “Os trabalhadores são expulsos da Assembleia, a bem da democracia. Os sindicatos são ouvidos apenas para serem ignorados, a bem da democracia”, ironizou o deputado comunista Manuel Tiago.

A “falta de envolvimento dos trabalhadores” a transferir para as freguesias foi a tecla em que bateram todos os partidos da esquerda representada na Assembleia Municipal.

“Hoje ficou bem patente a falta de envolvimento dos trabalhadores neste processo”, afirmou o autarca comunista Fábio Martins de Sousa, presidente da junta de freguesia de Carnide, referindo-se aos incidentes que levaram à expulsão dos trabalhadores municipais da sala de sessões.

“Não estão ainda reunidas as condições para a transferência de competências”, disse Fábio Sousa, que pediu o adiamento da votação, tal como o fizeram os deputados do PCP, numa das recomendações que apresentaram à Assembleia Municipal.

Mas, ao fim de cinco horas de reunião e medianamente sanados os incidentes que a interromperam, a descentralização de competências e de meios, consubstanciada em três propostas, uma delas contendo algumas alterações às versões constantes nas outras duas, acabou por ser aprovada com os votos favoráveis do PS e do PSD.

Na bancada destinada ao público, à medida que as propostas iam sendo votadas, iam sendo exibidos cartões vermelhos empunhados pelos trabalhadores da câmara e, por fim, um cartaz de protesto, o mesmo que já no início da reunião os funcionários do município haviam apresentado no exterior do edifício, sob uma chuva intensa.

“Os trabalhadores da câmara lutam em defesa dos postos de trabalho e do serviço público, contra a transferência de competências”, lia-se nesse cartaz.

 

Texto e fotografia: Fernanda Ribeiro

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