Samuel Alemão

Texto

VIDA NA CIDADE

Cidade de Lisboa

27 Junho, 2018




Pode ser apenas uma questão de semântica, mas ela fará afinal toda a diferença. A Câmara Municipal de Lisboa (CML) está a ser acusada pelo PCP e por organizações como o Movimento Democrático das Mulheres (MDM) de promover um movimento tendente à legalização da prostituição e, por arrasto, das actividades do proxenetismo e do lenocínio. Em causa está a utilização da expressão “trabalho sexual” por parte do pelouro de Direitos Sociais da autarquia, tutelado pelo vereador Ricardo Robles (Bloco de Esquerda), ao criar uma plataforma de intervenção local nesta área. O tema causa divisões dentro do executivo municipal, expondo as diferentes visões do PS e do BE. Isso ficou evidente pela aprovação, na sessão desta terça-feira (26 de Junho) da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), de uma recomendação dos comunistas para que a CML não utilize o termo “trabalho sexual”. O PS votou a favor dessa recomendação – devendo apresentar uma declaração de voto nos próximos dias -, mesmo depois de Robles ter pedido a palavra para mostrar estranheza pela objecções colocadas ao uso do termo. O vereador perguntou, de forma irónica, se passaria a ser repreendido quando o fizesse.

A polémica sobre o assunto instalou-se, recorda o preâmbulo da recomendação dos comunistas, quando a Câmara de Lisboa convocou para o dia 9 de Abril a primeira reunião da Plataforma Local na Área do Trabalho Sexual, com o objectivo de “dar continuidade ao caminho que tem vindo a ser trilhado no domínio do trabalho sexual na cidade de Lisboa”. O que terá causado perplexidade naqueles que contestam a utilização do termo “trabalho sexual” como referência à actividade da prostituição. Tanto que, depois disso, Movimento Democrático de Mulheres (MDM), a Associação “O Ninho” e a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres solicitaram uma audiência ao presidente da câmara, Fernando Medina (PS), para obter esclarecimentos adicionais. Um encontro que terá acabado por decorrer, porém, com o vereador Ricardo Robles, algumas horas antes da referida primeira reunião da plataforma.

As explicações de Robles não terão, contudo, satisfeito as associações e levaram mesmo o MDM a contestar o uso da expressão na sessão do dia seguinte, 10 de Abril, da Assembleia Municipal. Nessa altura, a representante do movimento, Lily da Nóbrega, afirmou que a persistência na utilização da designação “trabalho sexual” deixava “claro que a Plataforma agora criada pela CML nada tem que ver com os direitos das pessoas prostituídas mas sim fazer o caminho pelo ‘facto consumado’ da discussão da regulamentação da prostituição no nosso país que necessita para o efeito da aceitação do referido termo”. Mais que isso, o movimento acusou mesmo a autarquia de fazer o jogo dos “lóbis pró-proxenetismo”, ignorando associações com trabalho feito no combate à prostituição. E o assunto não ficou esgotado nesse momento. Após ser retomado, novamente pelo MDM,  na sessão de 26 de Abril, Fernando Medina terá assegurado que a câmara não havia mudado de posição em relação à prostituição e que tudo faria para que nenhuma associação fosse afastada desta discussão.

Na recomendação do PCP ontem aprovada na Assembleia Municipal, com o voto favorável da maioria PS, é referido que “não se conhecia, até à data, nenhuma actividade, iniciativa ou programa da Câmara Municipal de Lisboa em que a mesma tivesse adoptado o conceito de trabalho sexual”, nem o mesmo aparecerá referenciado nas grandes opções do plano para 2018. Mais, o documento salienta que a autarquia da capital tem desenvolvido trabalho, ao longo dos anos, nestas áreas, “numa perspectiva totalmente contrária à subjacente no conceito de “trabalho sexual”. E exemplifica com diversos acordos e protocolos estabelecidos com a associação “o NINHO” e da concretização do projecto “Tráfico de Mulheres-Romper Silêncios”, com o Movimento Democrático de Mulheres. “Não se trata aqui de discussões ao nível da semântica, mas de escolher entre políticas autárquicas de intervenção ao nível da prostituição completamente diferentes: ou institucionalizar a violência, legitimando a prostituição como um trabalho e o proxenetismo como um negócio legal, ou rejeitar a exploração na prostituição e apoiar e proteger as pessoas prostituídas”, diz o texto aprovado pela AML.

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PS e Bloco de Esquerda em rota de colisão sobre a utilização da expressão "trabalho sexual"

A recomendação tinha dois pontos, ambos aprovados, mas votados em separado. O primeiro, pedindo que o “município, em todas as áreas de intervenção, não utilize o termo ‘trabalho sexual’”, apenas recebeu os votos contra do Bloco de Esquerda e de quatro deputados municipais independentes, tendo ainda abstido-se o PSD, o MPT e dois independentes. O segundo ponto, pedindo que “o município volte a recentrar a sua acção na área da prostituição na perspectiva do apoio e protecção às pessoas prostituídas” e promovendo a formação e reinserção social das mesmas, teve o voto contra do BE e abstenção do PSD. Nos considerandos do documento, é ainda referido que o Estado português ratificou as Convenções da ONU sobre a “Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem”, definindo este último a prostituição como incompatível com a dignidade e valor da pessoa humana. “Ora, a instituição do termo ‘trabalho sexual’ contraria os princípios das Convenções citadas”, assinala.

Antes da votação, a deputada bloquista Isabel Pires insistiu, no entanto, na utilização do termo. E fê-lo de forma veemente. Tal como criticou com igual vigor a recomendação que o PS – com quem o BE partilha responsabilidades no executivo camarário – acabaria por votar favoravelmente. “Não concordamos nem com o tom, nem com as propostas que, a serem aprovadas, representam um retrocesso no trabalho que está a ser feito com várias organizações e movimentos”, afirmou a eleita do Bloco, salientando que existem outras entidades a trabalhar nesta matéria para além daquelas que são citadas pelos comunistas. Mas não ficou por aí e retomou a defesa da expressão “trabalho sexual”, lembrando  que o seu uso “está em linha” com a terminologia utilizada por Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, PSP, Polícia Municipal, ONU, Ministério da Administração Interna e Ministério da Saúde. Isabel Pires negou que tal corresponda à legalização do proxenetismo ou do lenocínio. “Trata-se de um argumento absolutamente falso”, disse.

A defesa da designação “trabalho sexual” foi, todavia, apenas assumida pelo BE. E já antes dos bloquistas o fazerem, Diogo Moura, do CDS-PP, havia criticado tal posição. “É um desrespeito pelas pessoas que se prostituem e uma clara violação dos direitos humanos crer tratar a prostituição como algo formal, legitimando-a como trabalho sexual”, considerou o líder da bancada centrista, que apelou ao PS para que “não ande atrás e a reboque da agenda do Bloco de Esquerda”. Um comentário que acabou por estar em sintonia com a intervenção, feita no período de antes da ordem do dia, pela representante do MDM, Sandra Benfica. “Esta plataforma municipal para o trabalho sexual o que pretende é arrastar a maior autarquia do país para a frente do lóbi de apoio à discriminalização do lenocínio”, acusou a activista, após salientar que uma alteração legislativa serve os “interesses dos proxenetas, que há muito reclamam um novo enquadramento legal para a prostituição que os transforme em legítimos empresários, ao invés de criminosos”.

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Comentários
  • q
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    Tristezas de um BE (Bloco de Esterco).

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