A Câmara Municipal de Lisboa eliminou, quarta-feira, da versão final das alterações aos planos de urbanização dos bairros históricos da cidade, uma cláusula que permitia a demolição de um edifício desde que este fosse considerado “de manutenção inconveniente por motivo de ruina parcial”.

A alteração foi defendida pela vereadora do PSD, Mafalda Magalhães de Barros, que se declarou “muito contente por ter sido eliminada uma alínea que permitia demolições em série”.

A composição da estrutura consultiva anexa ao PDM – a ser ouvida em casos envolvendo demolições, entre outros –, até agora formada exclusivamente por funcionários camarários, poderá mudar, passando a integrar personalidades autónomas de reconhecido mérito.

Esta mudança, também proposta pelo PSD, foi aceite pelo executivo camarário na reunião de dia 27, onde foram aprovadas – com votos contra do PCP e abstenção do CDS/PP – as alterações dos planos de urbanização dos núcleos históricos do Alto do Lumiar, Alfama e Colina do Castelo, Bairro Alto e Bica, Madragoa e Mouraria.

Aprovados também foram os anexos com que o PSD – através do vereador Vitor Gonçalves – pretendeu “beneficiar” a proposta de criação do Centro de Artes da Fundação EDP na zona ribeirinha, junto ao Museu da Electricidade: a recuperação de um pontão de atracagem para embarcações de pequeno e médio porte, permitindo realizar percursos no rio a partir do terminal de Santa Apolónia ou do Terreiro do Paço, a criação de um novo espaço de apoio à prática de actividades náuticas no Tejo, a realização de iniciativas em escolas do concelho de Lisboa para atrair jovens para a prática da vela e a realização de um evento anual de vela no rio Tejo.

A proposta de criação do Centro de Artes da Fundação EDP, perto do Centro Cultural de Belém, foi, tal como O Corvo noticiou, alvo de alguma contestação na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), acentuada pelo facto de o presidente da EDP, António Mexia, ter enviado àquele organismo uma carta que foi considerada uma forma de pressão para fazer avançar o projecto.

A proposta de criação do Centro de Artes da Fundação EDP, subscrita pelo vereador Manuel Salgado, deverá agora ser reenviada para ratificação à AML.

Texto:Isabel Braga Foto: Francisco Neves

 

Comentários
  • Alexandre Nunes
    Responder

    Ena!

    “A Câmara Municipal de Lisboa eliminou, quarta-feira, da versão final das alterações aos planos de urbanização dos bairros históricos da cidade, uma cláusula que permitia a demolição de um edifício desde que este fosse considerado de manutenção inconveniente por motivo de ruina parcial”.

    E sabem alguma coisa disto?
    “(…) onde foram aprovadas – com votos contra do PCP e abstenção do CDS/PP – as alterações dos planos de urbanização dos núcleos históricos do Alto do Lumiar, Alfama e Colina do Castelo, Bairro Alto e Bica, Madragoa e Mouraria.”

    E esta?
    “(…) a recuperação de um pontão de atracagem para embarcações de pequeno e médio porte, permitindo realizar percursos no rio a partir do terminal de Santa Apolónia ou do Terreiro do Paço, a criação de um novo espaço de apoio à prática de actividades náuticas no Tejo (…)”

    No jardim do tabaco existia uma doca consentânea com este objectivo (que subscrevo aliás). Todavia o Porto de Lisboa achou por bem distanciar-nos ainda mais do rio eliminando-a quando incrementaram (despropositadamente quanto a mim) o cais de acostagem. Espero que para o objectivo proposto considerem reconverter a doca da Marinha pois caso contrário cheira-me a “rework” e, logo, mais desperdício.

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