PSD aperta cerco a Salgado e pede investigação aos serviços de urbanismo da Câmara de Lisboa

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Samuel Alemão

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URBANISMO

Cidade de Lisboa

18 Setembro, 2018

As dúvidas e as suspeições vindas a público, nos últimos dias, são tantas que mais vale investigar. Seguindo este princípio, o PSD quer ver esclarecidos as decisões e os actos de gestão corrente dos serviços de urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa CML) nos últimos anos. Ou seja, desde que os mesmos são tutelados pelo vereador Manuel Salgado, a partir de 2007. Por isso, vai solicitar, na próxima semana, na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), que seja aprovada uma recomendação para que a câmara delibere abrir uma sindicância aos serviços tutelados por Salgado. Para saber se têm agido da forma como devem, “cumprindo o que está na lei”, ou “numa dimensão aleatória”. Também o vereador comunista João Ferreira pede um esclarecimento cabal para se acabar com o “clima de suspeição”. Mas acusa os social-democratas de “cumplicidade nas negociatas”, ao ter votado a favor da alteração do Plano Director Municipal (PDM), em 2012.

Para os deputados municipais social-democratas, as interrogações levantadas pelo ex-vereador Fernando Nunes da Silva, em entrevista ao semanário Sol, a 8 de Setembro, sobre a idoneidade do vereador Manuel Salgado e dos serviços por si chefiados, e com especial relevo para a forma como decorreu o processo de aprovação do licenciamento da chamada Torre de Picoas, “podem ser consideradas como ilícitos”. Perante tais afirmações de Nunes da Silva, que já no passado colocou em causa a seriedade dos procedimentos urbanísticos da autarquia, e as dúvidas sobre a transparência administrativa que desde sempre acompanharam o processo de aprovação deste projecto, pede-se agora um “esclarecimento cabal”.

 

A discussão da recomendação do PSD para que a Câmara de Lisboa proceda à abertura de uma investigação aos seus serviços de Urbanismo estava agendada para o período antes da ordem do dia da sessão desta terça-feira (18 de Setembro) da Assembleia Municipal, mas questões formais obrigaram a que a mesma fosse retirada da ordem de trabalhos. Será, por isso, apresentada na sessão da próxima semana, mas já como uma proposta de debate inserida dentro da ordem do dia, foi decidido pelos responsáveis laranjas, após a reunião da conferência de representantes dos diversos grupos partidários com assento naquele órgão autárquico, ocorrida na tarde desta segunda-feira (17 de Setembro). Tal mudança permitirá que haja mais tempo para discutir o assunto.

Isso mesmo explicou a O Corvo o líder da bancada dos representantes social-democratas, Luís Newton, dando conta da vontade de “ver este assunto cabalmente esclarecido, de uma vez por todas”. “Todos lemos a mesma entrevista que foi dada pelo ex-vereador, na qual é feito um conjunto de acusações que podemos considerar perturbantes. Estas questões têm, de forma clara, de ser esclarecidas pela CML e as dúvidas afastadas, para que a suspeição não se mantenha”, considera o também presidente da Junta de Freguesia da Estrela. “Assistimos a questões recorrentes sobre este caso, por isso as mesmas precisam de ser investigadas, para terminarmos com as dúvidas”, diz.

 

Na referida entrevista ao Sol, e agora utilizada como justificação para lançar a sindicância, Nunes da Silva voltava a colocar em dúvida a forma como se procedeu ao licenciamento da construção da chamada Torre de Picoas, alegando que o processo estaria de tal modo inquinado por falta de transparência que constituiria “um caso de polícia”. Isto porque, alegava o ex-vereador, os serviços dirigidos por Salgado terão sempre recusado ao anterior proprietário do terreno, Armando Martins, avançar com uma construção de cerca de 20 mil metros quadrados, devido aos limites de edificabilidade então impostos pelo Plano Director Municipal (PDM) – na altura, fora transmitido ao empresário que não poderia ultrapassar os 12 mil metros quadrados, se pretendesse edificar um conjunto de escritórios e os 14 mil metros quadrados, se fosse seu objectivo construir habitação.

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A Torre de Picoas está envolta em polémica desde o início do projecto

Uma limitação que desapareceu quando, mais tarde, e sob as novas regras do PDM, revisto em 2012, se admitiu o dobro da área construtiva aos novos donos do terreno, o grupo BES – cujo líder, Ricardo Salgado, está ligado por parentesco a Manuel Salgado, seu primo. Sem margem de manobra para avançar e afligido por graves problemas financeiros, Armando Martins havia entretanto vendido o terreno ao Espírito Santo por apenas um euro. Alterado o PDM, a Torre de Picoas, com uma área construtiva de 24 mil metros quadrados e com 17 andares, acabaria por receber luz verde dos serviços de urbanismo. Segundo Nunes da Silva, no momento em que disse a Armando Martins que os limites de construção eram os 12 mil metros quadrados, Manuel Salgado já sabia que esse tecto iria ser alterado. Mas não o fez, prejudicando o empresário.


É neste quadro que o grupo municipal do PSD na assembleia municipal decide pedir a sindicância. No documento que sustenta a recomendação da investigação, os deputados laranja alegam que na entrevista “são referenciadas, para além de dúvidas de carácter e insinuações políticas, acusações que podem ser consideradas como ilícitos por parte de um senhor vereador da CML e dos serviços por este tutelados”. Frisando que “nestas acusações são reportados casos que urge clarificar e relativamente aos quais ainda não prescreveram a adopção de decisões revogatórias por parte da CML”, os representantes social-democratas consideram que “não podem subsistir dúvidas sobre a idoneidade e carácter dos dirigentes e serviços” camarários e lamentam que nenhum responsável do município, incluindo Fernando Medina, tenha prestado esclarecimentos sobre as acusações.

 

Questionado sobre se tal proposta não acabará por funcionar como um anátema sobre os serviços de urbanismo da CML, Luís Newton (PSD) não esconde os propósitos da iniciativa: “Os serviços têm aqui a oportunidade de matar tal anátema. Não podem, sistematicamente, ser rodeados por dúvidas. Isto tem de acabar. Ou as normas e os procedimentos por eles adoptados cumprem o que está na lei ou existe aqui uma dimensão aleatória. Da sindicância só podem resultar duas situações: ou há um incumprimento à luz da lei ou ficamos a saber que os procedimentos do urbanismo da CML são alicerçados num modelo de 1980 e precisam de ser rapidamente revistos”. Luís Newton considera, por isso, legítimo que se proceda a uma mais vasta averiguação, se se detectar que algo não foi feito dentro da forma canónica no caso da Torre de Picoas.

 

Também o PCP acha que se deve apurar com rigor a forma como o pelouro do Urbanismo da autarquia da capital tem actuado. “É notório que tem existido um conjunto de processos relacionados com o urbanismo que têm sido bastante discutidos no espaço público. Mas há que distinguir bem as duas dimensões que estão aqui em causa. Antes de mais, temos o campo político, relacionado com as opções nesta matéria da Câmara de Lisboa, e das quais o PSD não sai ilibado, muito pelo contrário. Há uma clara responsabilidade da maioria PS e PSD na alteração do PDM em 2012, que abriu caminho para outra forma de ver a cidade, através da qual se promove o promotor imobiliário como personagem principal”, diz o vereador João Ferreira em declarações a O Corvo. “O acordo do PS com o PSD para a alteração do PDM em 2012 constituiu um momento-chave de modificação da cidade para pior, havendo aí uma cumplicidade entre os dois partidos para facilitar as negociatas imobiliárias”, acusa.

 

 

Mas se a actuação do pelouro do Urbanismo chefiado por Manuel Salgado merece um apreciação política “claramente negativa” do PCP, João Ferreira  reconhece que “têm vindo a lume questões que põem em causa a actuação do pelouro”, as quais, eventualmente, terão de ser averiguadas pelo Ministério Público. “Existe uma situação de suspeição. Era importante que se esclarecesse o que há a esclarecer, mesmo do ponto de vista criminal”, diz o vereador, sem deixar de voltar apontar o dedo ao PSD. “Isto não pode servir para branquear responsabilidades”, diz. Já o líder da bancada comunista na AML, Modesto Navarro, lembra a O Corvo que as dúvidas agora suscitadas pela Torre de Picoas “foram, desde logo, tão públicas e tão claras”, não constituindo novidade, uma vez que o seu partido as denunciou a seu tempo. “Naquela altura, ante as dúvidas, o vereador optou sempre pela arrogância e insuficiência de explicações”, diz Navarro, apontando também o dedo às alterações trazidas pelo PDM de 2012, em especial a criação da chamadas Unidades de Execução (UE), à luz das quais alguns dos projectos mais importantes terão um escrutínio menos eficaz, acusa.

 

Também o líder da bancada socialista, José Leitão, concorda que o que agora se discute está longe de ser novo – embora o faça sob uma perspectiva bem diferente. “Esta discussão trazida pelas declarações do ex-vereador Nunes da Silva não trouxe nada de novo a que se disse anteriormente. Isto foi, a seu tempo, debatido na Assembleia Municipal, bem como alvo de uma investigação do Ministério Público. E nada se apurou”, afirma, acusando a iniciativa do PSD de pedir uma sindicância de estar “formalmente errada”. “Tal iniciativa pode ser desencadeada por qualquer indivíduo ou instituição, não carece de qualquer decisão da câmara”, afirma o responsável máximo pelos eleitos do PS, os quais garante estarem “sempre disponíveis para discutir o que houver a discutir”.

 

O Corvo questionou, além do PCP, os vereadores do CDS-PP, do PSD e do Bloco de Esquerda sobre este assunto, mas nenhum se quis pronunciar, de momento.

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