Proprietários e moradores contestam projecto de condomínio nas Janelas Verdes

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Fernanda Ribeiro

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URBANISMO

Estrela

20 Dezembro, 2013




Perto de 30 proprietários e moradores da zona das Janelas Verdes apresentaram uma reclamação formal à Câmara e à Assembleia Municipal de Lisboa, na qual apontam mais de uma dezena de irregularidades no planeamento do condomínio projectado para aquela zona – o chamado quarteirão dos Marianos, situado nas imediações do Convento dos Marianos, na zona histórica da Madragoa.

Naquela área, os moradores gostariam de ver nascer algo de novo e diferente, um pólo ligado às artes, articulado com o Museu Nacional de Arte Antiga, com oficinas e ateliers, capaz de atrair novos públicos à Madragoa. Uma ideia sugerida na reclamação entregue à câmara.

As irregularidades apontadas no processo de licenciamento – que foi aprovado pela câmara, mas ainda não deferido nas especialidades – não se limitam a questões de harmonia entre o património existente naquela zona de edifícios antigos e o que se pretende construir – um grande e moderno condomínio, com 43 casas duplex e 12 apartamentos, no interior do quarteirão delimitado pela Rua das Janelas Verdes, Rua Garcia de Orta e Rua de São Domingos à Lapa.

Para executar esta construção, os promotores do empreendimento – o Fundo Imobiliário Fechado Imoconvento, gerido pela Selecta, administrada por António José de Melo – pretendem demolir totalmente as instalações da antiga Fábrica Constância (incluídas na Carta de Património Municipal) e um edifício da Rua das Janelas Verdes. Deste deverá ficar apenas a fachada, a ser adaptada como entrada de garagem, num estacionamento previsto de três pisos em cave.

A escavação das caves, a uma profundidade de mais de 10 metros, leva os proprietários e moradores dos edifícios contíguos a temer perturbações no património envolvente à área do projecto.

A reclamação entregue ao executivo camarário, apresentada publicamente na sessão de câmara da passada quarta-feira, não se baseia, porém, em temores, mas em alegadas incompatibilidades do projecto com os instrumentos legais de planeamento. Desde logo, com o Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Madragoa, que foi especificamente elaborado pela câmara para a área em que se enquadra o projectado condomínio das Casas da Lapa, mas também com o Plano Director Municipal e com o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU).

No entender dos reclamantes, estas irregularidades são susceptíveis de invalidar a aprovação do projecto. “O processo de licenciamento contém vícios, pelo que entendemos que deve ser revogado, tal como a unidade de execução” que o precedeu, disse na sessão pública de câmara a arquitecta que representou Alexandre Vassalo, um dos proprietários reclamantes, inscrito para falar.

Entre as irregularidades apontadas, os proprietários destacam que a “área delimitada do projecto não cumpre o Plano de Urbanização (PU) do Núcleo Histórico da Madragoa”, instrumento que, alegam, é igualmente desrespeitado em matéria de cérceas. Segundo o PU da Madragoa, quando há edifícios confinantes, o que é o caso, devem ser tidas em conta as cérceas desses prédios, que em várias situações é de dois pisos. No projecto, porém, prevêem-se edifícios homogéneos com quatro pisos.

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Aspecto da Fábrica Constância, que deverá ser totalmente demolida

No projecto é também esquecida a Carta de Património Municipal, na qual consta a antiga Fábrica Constância, que será demolida, tal como um edifício da Rua das Janelas Verdes. Esta é também uma incompatibilidade com os instrumentos de planeamento, já que “as demolições não são permitidas no Plano de Urbanização da Madragoa, que apenas permite a recuperação do edificado, mas não demolições”, referiu a arquitecta representante dos proprietários.

Por outro lado, referem os proprietários, o projecto do condomínio “não assegura um desenvolvimento urbano harmonioso” – uma preocupação que, embora possa parecer difícil de fazer vingar, está textualmente vertida na legislação que rege os instrumentos urbanísticos de planeamento, o Decreto Lei 380/99.

“As unidades de execução deverão ser delimitadas de forma a assegurar um desenvolvimento urbano harmonioso”, diz o decreto. Aos olhos dos reclamantes, o projecto “não faz qualquer ligação formal ou funcional com o quarteirão”. Ou seja, não cumpre a lei.

Mas para o vereador do urbanismo, Manuel Salgado, que na sessão de câmara respondeu aos reclamantes, “esse é um ponto de vista escorregadio. Dizer que não é harmonioso é a opinião dos senhores. Os serviços camarários não têm a mesma opinião”.

Manuel Salgado, que não rebateu os argumentos relativos às alegadas irregularidades, disse concordar com a avaliação feita pelos serviços camarários, que já aprovaram o processo de licenciamento e entendem que a reclamação não tem razão de ser. No entanto, sublinhou, “a resposta da câmara está a ser preparada, ponto por ponto, pelos serviços jurídicos” da autarquia.

E algo haverá ainda por definir neste projecto, que embora tenha já sido aprovado no que à arquitectura diz respeito, não foi ainda deferido nas áreas das especialidades.

De acordo com os reclamantes, há problemas que o projecto do condomínio não salvaguarda. Numa área onde as fundações dos prédios são muito antigas, grandes desaterros e trepidações são susceptíveis de provocar alterações profundas no comportamento do edificado.

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