Promessa de acabar com os cabos nas fachadas dos prédios continua por cumprir

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Samuel Alemão

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Paula Ferreira

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URBANISMO

Cidade de Lisboa

15 Dezembro, 2016

A cerca de cinco meses do fim do prazo legal para a remoção de todos cabos de comunicações e energia das fachadas dos prédios de Lisboa, quase nada foi feito nesse sentido. O Regulamento de Infraestruturas no Espaço Público da cidade, publicado há um ano, impõe o dia 31 de maio de 2017 como a data limite para a sua retirada e colocação em redes subterrâneas, mas não é difícil constatar a prevalência do cenário caótico na mais nobre parede de uma enorme quantidade de edifícios da capital. Uma situação de décadas, que se foi agravando ao longo dos anos, à medida que se intensificou a competitividade entre operadores e reduziu a fiscalização dos regulamentos. Nem a criação de legislação específica parece ter tido qualquer efeito. Basta sair à rua para se perceber que o novo enquadramento legal muito dificilmente será cumprido.

Quando O Corvo inquiriu, pela primeira vez, a Câmara Municipal de Lisboa sobre esta questão, há quase três anos, em janeiro de 2014, os responsáveis da autarquia reconheciam a existência de um “número crescente de reclamações e de situações registadas, de instalação de cablagens na via pública e nas fachadas dos edifícios, com prejuízo para a estética dos edifícios e para a qualidade do ambiente urbano”. Nessa altura, quando ainda não existia o regulamento entretanto aprovado, a câmara dizia ter procedido ao envio de uma “carta a todas as empresas de comunicações eletrónicas, na qual se salientou a gravidade que esta situação tem atingido e a necessidade do cumprimento escrupuloso das obrigações que decorrem das normas legais e regulamentares em vigor”. Apesar das reuniões tidas com a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), reconhecia-se a dificuldade em resolver o problema.

Promessa de acabar com os cabos nas fachadas dos prédios continua por cumprir

Poucos meses depois, em abril de 2014, o assunto foi alvo de um promessa de acção enérgica por parte de Manuel Salgado, vereador do Urbanismo, que, em declarações à Agência Lusa, assegurava uma mudança radical de atitude, através da aplicação de novas regras. “Há muitas queixas, com toda a razão, de que não há coordenação de todas as vezes que é aberta uma vala para colocar um cabo. Há também muitas queixas, de moradores, da colocação de cabos nas fachadas dos seus prédios. Dá uma imagem de degradação à cidade. Esperamos que este projeto de regulamento, depois de aprovado, venha a por ordem nesta situação”, prometia, acrescentando ainda que “os cabos aéreos que estão ‘mortos’ terão de ser retirados”. Nesse ano, e ainda antes do regulamento das infraestruturas em espaço público, seria aprovado o Regulamento de Ocupação de Via Pública com Estaleiros de Obras, a 5 de dezembro de 2014.

Promessa de acabar com os cabos nas fachadas dos prédios continua por cumprir

Um ano depois, a 18 de dezembro de 2015, entravam então em vigor as novas regras sobre as infraestruturas, nas quais se menciona de forma clara a necessidade de erradicar as cablagens das fachadas. No artigo 28.º, relativo ao prazo para a remoção de cabos e equipamentos, diz-se que “todas as redes aéreas ou as instaladas à vista em fachadas de edifícios, pelos operadores de comunicações eletrónicas, de energia elétrica ou outros, têm que ser removidas pelos proprietários das redes até 31 de maio de 2017, passando-as para as redes subterrâneas”. E estas poderão ser de quatro tipos: “caleiras/galerias técnicas ou multitubos municipais”; “nova infraestrutura de comunicações eletrónicas a executar pelos operadores nos passeios ou vias, consoante a zona da cidade”; “sistemas de drenagem de águas residuais municipais com diâmetro igual ou superior a 500 milímetros” e “acesso a infraestruturas de comunicações eletrónicas já existentes do operador”.

Além dessa necessidade imperiosa, com uma data definida, da passagem dos cabos das fachadas para o subsolo, no mesmo artigo não se esquecem os tais “cabos mortos”. Assim, no ponto dois, é postulado que “independentemente da sua localização ou alojamento, as entidades titulares ou gestoras de redes ou infraestruturas estão obrigadas à remoção de cabos, equipamentos ou quaisquer elementos das suas redes que não estejam a ser efetivamente utilizados”. Caso tal não seja feito pelos operadores, a Câmara Municipal de Lisboa pode realizar coercivamente a operação de retirada das cablagens inertes.

Promessa de acabar com os cabos nas fachadas dos prédios continua por cumprir

O Corvo questionou, a 30 de novembro, a autarquia sobre o que foi feito, desde 2014, para resolver a situação de profusão anárquica de cabos nas fachadas dos edifícios da cidade. Mais concretamente, perguntou-se sobre o efetivo cumprimento da fiscalização do novo regulamento e, por causa disso, sobre a promessa de retirada das cablagens da vista de todos, colocando-as em “calhas técnicas” ou no subsolo. Até à publicação deste artigo, as respostas da câmara não haviam ainda chegado.

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COMENTÁRIOS

  • Rodrigo Saraiva
    Responder

    Começa com um problema. Os cabos são das empresas de telecomunicações e só elas podem mexer neles.

    • Mario Fernandes
      Responder

      Mas cabe às autarquias pressioná-las para que façam o seu trabalho. Muitas aldeias e vilas históricas têm vindo a retirar parabólicas e cabos das fachadas, não vejo porque Lisboa não possa fazer o mesmo.

    • jose
      Responder

      …e o regulamento impõe, justamente, a remoção pelo proprietarios das redes ou seja, as respectivas empresas que os colocaram.

    • Sim Abelha
      Responder

      Não é verdade. As operadoras não têm nenhum direito a usar as fachadas. Se as informar que se não as tirarem no prazo de x dias que as vai cortar, garanto que se apressam a tratar do assunto (funcionou comigo!)

  • José Lopes
    Responder

    Eis um belo exemplo de jornalismo, ir atrás de problemas da cidade e perguntar o que é feito do cumprimento da Lei. Lisboa tem este problema estético e também técnico, pois os proprietários estão limitados na manutenção das fachadas a guardar zonas com cabos passantes e cabos pendurados até cada apartamento.
    Qualquer alteração que possam fazer no imóvel, como uma coluna técnica para passagem dos cabos, não elimina os cabos passantes e implica custos adicionais por desligar e ligar os serviços.
    Isto deveria ser suportado pelas empresas que usaram as fachadas como vias de distribuição sem pagar aos condomínios.

  • Armando Viegas Lopes Lopes
    Responder

    Mas as operadoras e que mandam nisto. Porque e que os donos dos predios, nao aplicam uma renda pela passagem dos cabos na sua propriedade. Se calhar as pessoas tem sido ignorantes quanto a este caso, ja que passam inumeros cabos e nem autorizacao foi pedida. E tudo a farta.

  • Carlos Maciel
    Responder

    Só se resolve atuando decisivamente RT(Promessa de acabar com os cabos nas fachadas dos prédios continua por cumprir https://t.co/Fxb51q5eoN

  • jose
    Responder

    Parabéns Corvo por este artigo

  • Jorge
    Responder

    A CML está demasiado distraída com obras faraónicas para se ocupar agora com coisas pequenas, que ainda por cima não dão inaugurações.

  • Margarida Noronha
    Responder

    Muito obrigada pela chamada de atenção. Esperemos que façam algo ou então podíamos começar a enviar mail’s para o site da CML. É boa ideia, não é?

  • Carmo Matos
    Responder

    É tão feio ver tantos cabos muitas vezes mal colocados e soltos espalhados pelas fachadas .

  • Rui Martins
    Responder

    o artigo do Corvo não o diz mas…
    fui a única pessoa a levar este tema à reunião da CML de 7 de dezembro obtendo… https://t.co/6jbwn5Zq6q

  • Nuno Rebelo
    Responder

    Promessa de acabar com os cabos nas fachadas dos prédios continua por cumprir
    https://t.co/eWP1ZbvW64
    @ocorvo_noticias

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