A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) tem registado um acréscimo assinalável nas reclamações recebidas pelos seus serviços da parte de muitos consumidores individuais de água em Lisboa, perplexos com os montantes a pagar nas primeiras facturas da EPAL de 2015. Isto é consequência, sobretudo, do aumento dos valores constantes da rubrica “Contas de Terceiros”, que agora inclui também a cobrança da Tarifa de Saneamento, antes paga numa factura à parte, e da nova Tarifa de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). Em muitos casos, essa rubrica, não directamente relacionada com o consumo primário de água, passou para o dobro. Uma medida que resulta do orçamento municipal aprovado para este ano, e que instituiu também a criação das taxas turística e de protecção civil.

 

Apesar de ainda não ter números disponíveis sobre esta questão, a DECO confirma ao Corvo que “houve um acréscimo das reclamações, através do call center, relacionadas com o valor pago nas facturas da água recebidas neste início de ano”. A informação é dada por uma responsável do gabinete de comunicação da entidade de defesa dos consumidores, que estará a analisar a possibilidade de criar uma “rubrica especial para o devido tratamento estatístico das ocorrências”, caso as reclamações continuem a chegar em grande quantidade. A mesma responsável salientou que, “a seu tempo, a DECO manifestou a sua preocupação pela aplicação destas taxas à Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR)”.

 

Na internet, em diversos fóruns, os consumidores residentes no município de Lisboa estão a queixar-se dos valores que lhes aparecem nas facturas recebidas já em 2015 – muitas das quais não reflectirão ainda na íntegra o aumento, pois reportam a períodos de facturação que ainda incluem algumas semanas do final do ano passado. Em muitos casos, a rubrica “Contas de Terceiros” aparece agora com os valores a dobrar – por exemplo, um consumidor com um consumo médio de 8 metros cúbicos, que pagava cerca de 5 euros, tem agora de desembolsar mais de 10 euros com as “Contas de Terceiros”-, com um elenco de itens bem mais extenso do que era usual, pois discrimina os valores antes e após 1 de Janeiro. Além disso, inclui também a actualização da Tarifa de Saneamento e a Tarifa de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, sendo esta directamente imputada à Câmara Municipal de Lisboa.

 

Apesar dos novos valores constantes na factura da água não serem da responsabilidade da EPAL, o Corvo questionou por escrito a empresa sobre este assunto – nomeadamente, “Qual o valor médio do aumento em cada fatura para os consumidores domésticos?” e “A EPAL tem recebido muitas reclamações de consumidores devido ao aumento? A empresa tem planeada alguma campanha de comunicação sobre o assunto?” -, mas não obteve resposta até ao fim da tarde desta quinta-feira.

 

Texto: Samuel Alemão

 

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