Prédios devolutos e em ruínas vão financiar nova taxa de protecção civil

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Samuel Alemão

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Cidade de Lisboa

11 Novembro, 2014

Para além da já muito falada criação da taxa de turismo, a grande novidade do orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2015 – de 698,5 milhões de euros -, apresentado nesta segunda-feira (10 de Novembro), pelo seu presidente, António Costa, reside no surgimento da Taxa Municipal de Protecção Civil (TMPC). A nova fonte de receita, que substituirá a Taxa de Conservação de Esgotos (TCE), deverá render aos cofres do município cerca de 18,9 milhões de euros e será financiada por “actividades ou usos de risco acrescido”. A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) já contestou a sua criação.

 

O surgimento da TMPC significa que, para além do agravamento das contribuições para “usos específicos” de um conjunto alargado de edifícios, recintos e equipamentos – como as redes de gás e electricidade, as bombas de gasolina ou os parques de estacionamento -, se dá também o “agravamento para edifícios, recintos e equipamentos com risco acrescido”. “Haverá com esta taxa um agravamento para dissuadir e penalizar comportamentos de risco para a cidade”, disse António Costa, assegurando que a mesma “será neutra para os residente”, pois terá o mesmo valor que a agora extinta TCE, a integrar na taxa de saneamento.

 

“Tal como já fizemos com o IMI para os prédios devolutos, visando a criação de um incentivo à sua colocação no mercado, serão considerados prédios em risco aqueles que estejam degradados, devolutos ou em ruínas”, afirmou o presidente da autarquia da capital. Costa salientara, momentos antes, e em jeito de justificação para a nova taxa, o papel desempenhado tanto pelo Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB), como pelo Departamento Municipal de Protecção Civil, tendo o primeiro respondido, em 2013, a mais de 18.000 ocorrências e o segundo a 1.281.


 

No documento entregue aos jornalistas com as principais linhas orientadoras do orçamento municipal para 2015, não se quantifica o valor expectável de colecta de receita através da oneração de prédios “degradados”, “devolutos” ou em “ruínas”. Mas explica-se que a TMPC incidirá sobre o “valor patrimonial tributário (VPT) dos prédios urbanos, no valor de 1/8 de 0,3% do VPT”. “Exactamente o mesmo da actual TCE (que será extinta), não onerando assim os munícipes”, garante o documento.

 

A anunciada taxa causou já uma manifestação de forte desagrado por parte da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP). Através de comunicado, esta disse repudiar a “criação de impostos encapotados e taxas ilegais”. O documento acusa: “Ao contrário do que tem vindo a ser afirmado, o executivo camarário ainda liderado por António Costa não pretende extinguir, mas sim reconverter a taxa de esgotos. A mesma passará a ser paga diluída nas taxas de saneamento e de resíduos (que são pagas na conta da água). Mais gravosa ainda é a criação ilegal de uma Taxa de Protecção Civil, com a qual a Câmara de Lisboa pretende encaixar quase 19 milhões de euros em 2015”.

 

Os representantes dos proprietários dizem que “a protecção civil é uma função geral do Estado e não pode ser financiada por taxas”. Por isso, a ALP – que recorda que “a cidade de Lisboa foi a mais afectada pelo injustificado congelamento de um século das rendas”, que causou “a degradação e o abandono a que foi votado o seu centro urbano e o seu edificado” – promete “bater-se contra a criação de quaisquer impostos encapotados e taxas ilegais nas instâncias judiciais competentes, prestando apoio aos seus associados que venham a ser sujeitos à cobrança destas taxas ilegais”.

 

Mais informação sobre o orçamento municipal: http://www.cm-lisboa.pt/fileadmin/Noticias/ficheiros/Apresentacao_Orcamento_2015.pdf

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