Meio-ano após as enxurradas que, no início do último Outono, transformaram algumas das principais ruas do centro de Lisboa em rios e lagos, e da polémica em torno das suas causas e consequências, a Assembleia Municipal de Lisboa (AML) concluiu o mesmo que o então presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), António Costa: não há uma solução para as cheias. “Analisadas as causas das inundações registadas em Lisboa, em Setembro e Outubro de 2014, concluiu-se que as mesmas estão directamente relacionadas com a precipitação ‘absolutamente anormal’, registada nos dias e horas em causa, que coincidiu com os períodos de preia-mar”, diz o relatório que a AML vai debater e votar na sessão desta terça-feira (21 de Abril).

 

Redigido pelos deputados municipais da 4ª comissão permanente da AML (dedicada a assuntos de Ambiente e Qualidade de Vida) André Couto e Inês Drummond, presidentes respectivamente das juntas de freguesia de Campolide e de Benfica – ambos eleitos pelo PS -, o relatório “Cheias em Lisboa: causas das sistemáticas inundações que assolaram Lisboa, nos meses de setembro e outubro de 2014” faz um retrato do complexo conjunto de razões que estarão por trás das frequentes cheias. Mas, entre as muitas e diversas considerações que tece sobre as causas do fenómeno e as recomendações para a sua resolução, acaba por concluir pela inevitabilidade do mesmo, sugerindo que o melhor que se poderá fazer é reduzir as suas consequências.

 

Tal tese – que foi muito contestada, sobretudo pelos partidos da oposição camarária, na sequência de António Costa ter dito não haver solução para as recorrentes inundações na capital – é avocada quando o documento se refre ao muito falado Plano Geral de Drenagem de Lisboa (PGDL), orçado em 170 milhões de euros e tido como fundamental para reverter a actual situação. “Com a implantação do PGDL, será possível minimizar os impactos das inundações na cidade, mas não fará com que elas deixem de existir”, diz o relatório, acrescentando, de seguida: “Numa cidade urbanizada e com elevados níveis de impermiabilização, as obras previstas no Plano serão, na melhor das hipóteses, um contributo para que situações como aquelas que se verificaram tenham consequências menores e que ocorram menos vezes”.

 

O texto, que resulta do trabalho elaborado por uma comissão eventual sobre as inundações do derradeiro Outono, criada no âmbito da 4ª comissão permanente da AML e na sequência de um requerimento apresentado pelo PSD, a 14 de Outubro de 2014, acrescenta: “A cidade, ao dispor de um Plano Geral de Drenagem coerente e actualizado, está dotada de uma estratégia de actuação e evolução em termos de planeamento, projecto, construção e exploração de infra-estruturas, tendo em vista a redução dos riscos de inundação na cidade e de poluição e contaminação do estuário do rio Tejo, com custos mínimos, em termos económicos, sociais e ambientais”. Por isso, a necessidade de implementação de tal plano, diz o texto, “é consensual”.

 

Como consequência, na dúzia de recomendações que o relatório faz à CML, as três primeiras estão com eles relacionadas. A primeira pede à autarquia que “dê início à implementação das soluções preconizadas no PGDL, pelas acções que apresentem um custo/benefício melhor para a cidade”. De seguida, solicita-se à câmara que “equacione candidaturas a financiamento no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficácia no Uso dos Recursos (POSEUR) ou outros programas aplicáveis com vista à implementação do PGDL”. Em terceiro lugar, pede-se que a CML “defina uma estratégia de comunicação eficaz que permita informar os munícipes e visitantes da cidade sobre os constrangimentos a criar pela realização das obras preconizadas no Plano”.

 

A quarta recomendação, e a primeira não relacionada com a aplicação do Plano Geral de Drenagem de Lisboa, pede à autarquia agora liderada por Fernando Medina que “promova um plano de limpezas das sarjetas e sumidouros em coordenação com as juntas de freguesia para que se garanta atempadamente a respectiva limpeza, quer nas áreas de intervenção das Juntas de Freguesia, quer nos espaços estruturantes a cargo da CML”. No mesmo sentido, o ponto seguinte solicita à edilidade lisboeta que “promova a limpeza e manutenção regulares da rede de colectores com vista a melhorar a eficiência e a eficácia da exploração do sistema de drenagem”. Ambos os pontos surgem como resposta às frequentes acusações de “falta de limpeza” como estando na origem das cheias.

 

Tais recomendações, e sobretudo a quarta, contrariam, porém, a apreciação feita pelos presidentes da juntas de freguesia ouvidos pela comissão no âmbito deste relatório. “Salienta-se que, de acordo com a informação dos presidentes de junta ouvidos em sede comissão, as sarjetas e sumidouros nas áreas afectadas haviam sido limpos, pelo que tal não concorreu para agravar a situação de inundação, sendo, aliás, de realçar, também por isso, a importância das competências que lhe foram atribuídas na área da higiene urbana”, diz o relatório.

 

Para elaborar este parecer agora em discussão, foram ouvidos – para além de académicos e especialistas em hidráulica e ainda representantes da SimTejo, responsável pela gestão da estações de tratamento de águas residuais (ETAR) – os presidentes das juntas de freguesia de Santo António (PSD), Alcântara (PS), Benfica (PS), Beato (PS), São Domingos de Benfica (PS), Santa Maria Maior (PS) e Estrela (PSD). Este último, Luís Newton, terá sido o único autarca a apontar falhas ao “estado de conservação dos sumidouros e sarjetas” da sua freguesia. O autarca, refere o relatório, disse à comissão eventual criada para estudar as últimas cheias que o mesmo estará “aquém do desejado e alguns destes componentes não estão de acordo com as normas técnicas recomendáveis”.

 

Texto: Samuel Alemão

 

  • Tuga News
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    [O Corvo] Precipitação “absolutamente anormal” na origem das cheias em Lisboa, diz AML http://t.co/XKiSuHcUDh

  • Ricardo Serrao
    Responder

    Pergunta-se ao Presidente da Junta, “olhe, voce fez o seu dever de limpar as sarjetas e sumidouros?? Antes de responder, pense que se disser que nao, podera ser responsabilizado pelas cheias…”
    Qual acham que sera a resposta da maiorias deles, em especial se ninguem tiver dados para os contradizer ?!?!

    É obvio que nao se pode aceitar como fonte credivel quem é “parte interessada” no caso!!

    E esta divisao de poderes, de atribuir competencias as Juntas que eles nao tem recursos para gerir (e mesmo se tiverem, é estupidamente mais caro!!), so serviu para criar bodes espiatorios para a IRRESPONSABILIDADE e MAU TRABALHO da CML e seu anterior Presidente.

    • Beatriz de Mota
      Responder

      Não compreendo a necessidade de fazer referência a Partidos políticos neste tipo de artigos, parece que me estão a querer imputar alguma espécie de opinião subjectiva na cabeça.
      Surpreende-me cada vez mais a necessidade geral de colocar a culpa nos órgãos que gerem o que quer que seja (CML) e de gerar certos conflitos que não levam a lado nenhum.

  • Helena Galamba
    Responder

    Os cidadãos também têm de ser mais participativos junto das câmaras e juntas.

  • antónio leal
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    Não é uma questão de partidos, lá por a composição da câmara ser a mesma, com duas ou três cheias motivadas por “precipitação absolutamente anormal”. Será que a precipitação perfeitamente anormal vai continuar a provocar, normalmente, cheias?

    Os cidadãos já pagam aos funcionários municipais para desentupirem as sarjetas, creio…

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