Por que é que a “guerra à segunda fila” está sempre a ser anunciada e a falhar?

REPORTAGEM
Samuel Alemão

Texto

MOBILIDADE

Cidade de Lisboa

29 Maio, 2018

Nas últimas semanas, a Câmara de Lisboa lançou uma campanha contra o estacionamento em segunda fila. Coordenada pela EMEL, com a colaboração da Polícia Municipal e a Carris, bem como de entidades como o Automóvel Clube de Portugal, tem como mote “Segunda Fila Não é Opção”. Um tom talvez ligeiramente mais brando que o da campanha anterior, de Outubro de 2013, que era “Estacionar em segunda fila não tem desculpa”. Desde 2007, quando o PS reconquistou a autarquia da capital, esta é, pelo menos, a quarta campanha visando erradicar a segunda fila. Uma prioridade de António Costa quando chegou à câmara. O problema, porém, persiste. “Isto não vai lá só com companhas de sensibilização”, diz a Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados, para quem é necessário apertar na fiscalização e continuar a reduzir o espaço dado ao automóvel no espaço público.

A Câmara de Lisboa lançou, nas últimas semanas, uma campanha contra o estacionamento em segunda fila e a algo que lhe está associado, o não cumprimento das regras de cargas e descargas. Sob o mote “Segunda Fila Não é Opção”, e levada a cabo pela Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), em coordenação com a Polícia Municipal e a empresa municipal Carris, e contando ainda com a colaboração de entidades como o Automóvel Clube de Portugal (ACP) e as associações de comércio, hotelaria, restauração e serviços, a campanha promete acabar com um dos males frequentes do espaço público da capital. A acompanhar a jornada mediática de “sensibilização”, que inclui panfletos, cartazes nas ruas e um sítio dedicado à pedagogia do bem estacionar, está também em marcha uma operação de fiscalização.  “Temos todos de fazer um grande esforço para que não haja segundas filas na cidade de Lisboa”, disse o vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar.

O problema é que, em pouco mais de uma década, esta já é, pelo menos, a quarta campanha do género promovida pela autarquia da capital, seja através da Polícia Municipal ou da EMEL, contabilizou O Corvo. Desde o Verão de 2007, quando António Costa e o PS reconquistaram a chefia da autarquia da maior cidade do país, têm sido frequentes as promessas de erradicar o estacionamento abusivo em segunda fila. Essa foi, aliás, uma das prioridades do actual primeiro-ministro quando entrou nos Paços do Concelho, há quase 11 anos, dando seguimento a uma das promessas de campanha eleitoral. Pouco depois de tomar posse, anunciou uma vasta operação para debelar o arreigado hábito dos condutores lisboetas, responsável graves constrangimentos na circulação rodoviária. De lá para cá, sucederam-se as campanhas. Mas também não têm faltado os momentos de público reconhecimento da incapacidade para atacar a questão. Basta fazer uma pesquisa sobre que foi dito e publicado na imprensa.

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O problemas afecta tanto zonas residenciais como de comércio e de serviços

A 12 de Setembro de 2007, apenas pouco mais de um mês após assumir funções como presidente da Câmara Municipal de Lisboa – após eleições intercalares, convocadas após a queda do executivo de Carmona Rodrigues -Costa dá início a um campanha que tinha por objectivo o surgimento de uma “cidade sem barreiras”. Visando atacar o estacionamento abusivo, quer ele fosse em segunda fila ou em cima do passeio, a iniciativa prometia acabar de vez com dois dos piores hábitos em contexto urbano do automobilistas nacionais. Para tal sucedesse, prometia-se a acção concertada da Polícia Municipal, da PSP e da EMEL, com o aviso de que os infractores seriam penalizados não apenas com a coima, mas também o reboque da sua viatura para os parques municipais – tendo, na altura, sido inaugurado um junto ao Centro Comercial Colombo. Anunciava-se ainda que “a autarquia vai apostar no reforço da fiscalização pela Polícia Municipal (PM), que a partir de 1 de Outubro incluirá mais 150 agentes, na sequência do acordo que será assinado hoje entre a CML e o Ministério da Administração Interna”.

 

Essa medida administrativa não terá, contudo, sido fácil de concretizar. Isto porque só em Abril de 2009 é que a tal centena e meia de agentes policiais passou a estar às ordens da PM de Lisboa. Momento então aproveitado por António Costa para prometer alocá-los à necessária missão de combate ao estacionamento em segunda fila. “Esses agentes terão uma missão muito clara, o combate ao estacionamento em segunda fila e em cima dos passeios”, anunciava o edil aos jornalistas, à margem de uma cerimónia de entrega a moradores de chaves de casas no Castelo reabilitadas coercivamente pela câmara. Naquele dia 16 de Abril de 2009, e citado pela agência Lusa, Costa dizia que a luta contra este flagelo “não se faz com multas, mas com polícias na rua, que previnam as infracções”. E explicava que os anunciados 150 agentes viriam do contingente de 600 agentes que então existiam na Divisão de Trânsito, “aliviando-os dessa tarefa e permitindo à PSP concentrar-se naquilo que é a sua competência, a segurança”. Nesse ano, nas autárquicas de Outubro, seria reeleito.


 

 

Tal como aconteceria em Outubro de 2013. Pesquisando sobre a questão do parqueamento abusivo nos jornais cujos artigos permanecem online, encontra-se a notícia do PÚBLICO de 10 de Fevereiro desse ano com o título “EMEL declara guerra ao estacionamento em segunda fila”. Há cinco anos, a EMEL prometia autuar e rebocar os carros encontrados nessas situações num conjunto de 20 artérias da capital. Algo que apenas aconteceria cinco dias depois, já que numa primeira fase a acção dos elementos da empresa municipal seria apenas “pedagógica”. “As equipas de fiscalização vão informar e sensibilizar todos os condutores”, explicava um porta-voz da EMEL, revelando ao jornal “que aos automobilistas estão a ser entregues panfletos dando conta de quais as artérias onde já ocorreu um reforço da fiscalização”. Nessa altura, a campanha de comunicação era feita através da distribuição de panfletos e anúncios na rádio e tinha um lema bem mais enfático que o actual: “Estacionar em segunda fila não tem desculpa”.

 

A lista dos vinte arruamentos sujeitos a essa investida fiscalizadora era a seguinte: Avenida de Berna, Avenida João XXI, Avenida 5 de Outubro, Avenida António Augusto de Aguiar, Avenida Miguel Bombarda, Avenida João Crisóstomo, Avenida Duque d’Ávila, Avenida Marquês de Tomar, Avenida de Roma, Rua Frei Amador Arrais, Rua Luís Augusto Palmeirim, Avenida da Igreja, Avenida Rio de Janeiro, Praça de Londres, Avenida de Paris, Avenida Almirante Reis, Rua Luciano Cordeiro, Rua Rodrigues Sampaio, Rua Alexandre Herculano e Rua Castilho. Algumas dessas artérias eram, sem surpresa, coincidentes com os “alvos” apontados em Setembro de 2007: avenidas Defensores de Chaves, Elias Garcia, Visconde de Valmor, João Crisóstomo, Júlio Dinis, Duque d’Ávila, 5 de Outubro, de Berna e Barbosa du Bocage. O Parque Eduardo VII, o Largo do Rato e as avenidas Infante Santo e Dom Carlos I. Apesar disso, um porta-voz da EMEL explicava, no tal artigo do PÚBLICO de Outubro de 2013, que, apesar de terem sido escolhidas 20 artérias preferenciais, outras não deixariam de o ser “se tal for necessário e se a EMEL verificar que estão a ser criadas dificuldades à circulação pelo estacionamento em segunda fila”.

 

O certo é que, após esse ímpeto fiscalizador, não durou muito até que a Câmara de Lisboa viesse admitir as suas dificuldades em levar por diante tal empreitada. Um ano depois do anúncio da EMEL, o presidente da autarquia vinha reconhecer a incapacidade em conseguir debelar o problema. Numa reunião de vereação, em Outubro de 2014, e quando confrontado sobre a questão pelo então vereador António Prôa (PSD) – “É um problema que permanece e que urge ser resolvido. Dificilmente se compreende falta de intervenção na cidade de Lisboa”, disse o eleito laranja – , António Costa disse, citado na altura pela agência Lusa, que a sua fiscalização era difícil com o número de efectivos de que Polícia Municipal dispunha no momento. Mas deixou no ar a esperança de conseguir reverter a situação, com o anúncio de que seria aberto um novo curso de formação “em breve”. Nessa altura, haviam já passado sete anos desde que dera início à sua “guerra contra a segunda fila”.

 

 

Até que se chegou à actual campanha, a tal da “Segunda Fila Não é Opção”. Por quê esta dificuldade em resolver um problema que, afinal, não parece assim tão difícil? O Corvo lançou a questão a Mário Alves, especialista em transportes e dirigente da Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados (ACAM). “Só com campanhas de sensibilização, não me parece que se chegue lá, à resolução desta questão”, considera o observador e também activista de questões de mobilidade, para quem se revela imprescindível que a câmara proceda à mudança do desenho urbano da maior parte das artérias da cidade. “O desenho urbano que temos, na sua maioria estabelecido nas décadas de 70 e 80, deu demasiado espaço aos automóveis”, diz, considerando que o facto de “as vias de circulação serem demasiado largas”, com medidas que oscilam entre os 3,5 e os 3,75 metros, permite que se formem segundas filas muitos em locais.

 

“Não deviam ter mais de três metros. Dessa maneira, já não se consegue espaço para a segunda fila”, assegura. O mesmo se passa com as células de estacionamento dos carros, que Mário Alves vê como sobredimensionadas no que se refere ao comprimento. “Tudo isso, conjugado, faz com que haja demasiado espaço para o automóvel e, dessa forma, convida à formação de segundas filas. O mesmo se passa, de resto, com a existência de duas faixas de rodagem para cada sentido, onde elas não são necessárias. Muitas vezes, uma só via é mais fluída do que duas vias com segundas filas, como acontece em vários pontos da cidade. E isto acontece devido ao sentido de impunidade de muitos automobilistas, que continuam a achar que há sempre desculpa para parar ali por alguns instantes”, elabora o especialista. Mário Alves lembra que noutras cidades europeias já mudaram o desenho do espaço público “há várias décadas” e “há mais fiscalização”.

 

O Corvo questionou, a 17 de Maio, a Câmara de Lisboa sobre o registo anual, desde 2007, de multas emitidas pela Polícia Municipal por este tipo de  infracção ao código da estrada. Até ao momento da publicação deste artigo, porém, não foi recebida resposta.

 

Confira aqui as fontes das notícias citadas neste artigo:

 

https://www.publico.pt/2007/09/12/jornal/lisboa-inicia-hoje-combate-ao-estacionamento-abusivo-229336

http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/pm/lisboa-policia-municipal-de-olho-na-segunda-fila

http://cidadanialx.blogspot.pt/2013/02/emel-declara-guerra-ao-estacionamento.html

https://www.noticiasaominuto.com/pais/298309/radares-em-lisboa-voltam-a-funcionar-em-pleno-em-janeiro

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COMENTÁRIOS

  • NSM
    Responder

    É de facto algo que me indigna, sendo que em algumas situações já sei que os vou encontrar no mesmo sítio, à mesma hora, talvez a tomar o pequeno almoço…

    A parte final da Almirante Reis, ao pé do Martim Moniz, é um abuso… e não é por falta de agentes da autoridade nas proximidades..

    A Av Lusíada ao pé do Colombo é caricata, digna de uma metrópole da América Latina..

    São só alguns exemplos.

    Aproveito para alertar para a descoordenação dos sinais de trânsito que parece não ser inocente, mas que se revela desconcertante para quem reside em Lisboa.

    NSM

  • Alexandre Correia
    Responder

    Por favor, tenham cuidado com as referências que procuram para reforçar os vossos trabalhos. Essa associação de “cidadãos auto-mobilizados” carece de dimensão e credibilidade para que as suas opiniões mereçam ser consideradas. Concordo absolutamente com a questão da fiscalização, embora seja deplorável assistir a um crescente aumento das receitas “extra-orçamento” da Câmara Municipal de Lisboa, sem que haja investimento, investimento real e sério, não meras acções de cosmética, para minimizar o problema da escassez de estacionamento. E isso é tão dramático nas áreas comerciais, como nas áreas residenciais. E pensem numa questão delicada: quando se defende que o comércio tradicional, das lojas na rua, está a morrer, considerem que um dos factores mais importantes nesta agonia é a dificuldade de estacionamento. O processo de sensibilização para que deixemos o automóvel em casa e nos desloquemos nos transportes públicos requer, forçosamente, longos anos. Basta recordarque a própria Carris se debate com enormes dificuldades em contratar motoristas que permitam reforçaras carreiras. Além de que a frota da Carris começa a estar antiquidada, os veículos circulam regularmente muito sujos, a segurança a bordo é de todo inexistente e a irregularidade e lentidão das carreiras não se deve somente às dificuldades de trânsito e ao estacionamento irregular. Deve-se também muito a toda esta escassez de recursos que a companhia atravessa. E há até uma parte de responsabilidade da operação da Carris nos crónicos engarrafamentos nalgumas vias da capital; por exemplo, atendam ao temoo que os eléctricos ficam sistematicamente imobilizados nas paragens, enquanto os guarda-freios vendem bilhetes de transporte. Talvez já fosse tempo de considerar a instalação de máquinas dispensadoras de bilhetes nas paragens, pelo menos nas mais problemáticas, nomeadamente das linhas 28 e 15, se pensarmos nas “campeãs” dos turistas…

    • Miguel Araújo
      Responder

      Caro Alexandre Correia. Permita-me dar-lhe a conhecer outra forma de ver o problema.
      Vivi em Lisboa 5 anos. Sem carro. Conheci uma cidade incrível, viva, internacional, onde se pode passear. Sempre fiz compras no comércio tradicional e nas pequenas superfícies na zona onde morava. Desloquei-me em grande parte de Metro e Autocarro. NUNCA tive qualquer problema de segurança, nunca fui assaltado. O problema nos dias de hoje é que as pessoas querem o carro à porta, pois os estabelecimentos não permitem a entrada dos carros, exceptuando o McDonalds. Agora que resido em Braga começo a ver o mesmo problema que via em Lisboa: COMODISMO. E do puro! Ter um carro, além de um gasto, traz uma sensação falsa de liberdade, de movimento. Mas é mesmo falso. Passa-se tanto tempo no trânsito que se esquece de viver a vida. Enquanto andei de metro, li livros, ouvi música, vi caras novas. Quando vai de carro, é proibido distrair-se da estrada. Já é altura de parar de atirar as culpas para as soluções para os DEMASIADOS carros que invadiram as cidades e deixar de ver os transportes públicos como um problema, mas como uma solução. Viva 5 anos em Braga sem Metro e com poucos autocarros e vai perceber que andar a pé ou de bicicleta é bem melhor que ir de carro. E assim vive a cidade, conhece caras novas, tem a liberdade, o movimento, o sol na cara, o vento, a chuva…

    • João Antunes
      Responder

      E o Alexandre tem dimensão e credibilidade para que as suas opiniões mereçam ser consideradas… Vê o mundo por de trás do seu para-brisas. Esqueceu-se de mudar século.

  • Paulo Só
    Responder

    Há um mistério em Campo de Ourique, bairro onde não se consegue estacionar: qualquer estacionamento em dupla fila é rapidamente autuado, salvo em dois quarteirões da rua Tomás da Anunciação, entre a Almeida e Sousa e a Saraiva de Carvalho, onde se encontram alguns restaurantes mais frequentados, o que explica a afluência mas não permissividade. Ou será que explica? Os automobilistas pagam 12 euros por ano para estacionar o carro na rua. O que é estranhamente pouco. Não percebo por que razão na água, gás e luz pagamos incomparavelmente mais impostos. Como se sabe os impostos indiretos são de todos os mais injustos pois atingem por igual os mais desiguais. E no entanto estes governos de “esquerda” os preferem à imposição das rendas e heranças que poderiam eventualmente dar as mesmas chances a todos. Construam parqueamentos subterrâneos pagos e aumentem o estacionamento para os residentes. Ou embutam o estacionamento no preço dos carros por tamanho, já que cada vez se vendem carros maiores. Futebol e carro são coisa sem que não se toca em Portugal. O resultado está ao alcance no noticiário do desporto e dos acidentes e poluição, em qualquer jornal.

    • Miguel Araújo
      Responder

      Leia o comentário que deixei ao Alexandre. A solução não são mais parques, mas menos carros.

  • José Amador
    Responder

    Como é possível fiscalizar se os agentes de segurança da CML estão contratados pelas construtoras para assegurar as entradas e saídas dos camiões das obras de construção?É vê-los, às dezenas, junto dos edifícios em obras com o tlm enquanto o tempo a passa.

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