Ponte ciclo-pedonal sobre Segunda Circular custa à CML mais 313 mil € que o previsto

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Samuel Alemão

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São Domingos de Benfica

12 Dezembro, 2017

A ponte pedonal e ciclável sobre a Segunda Circular, inaugurada em 2015, sob grande polémica relativa ao envolvimento da Câmara de Lisboa numa obra de uma entidade privada e aos custos da mesma, vai afinal custar ao município mais 313 mil euros do que o valor inicialmente previsto. Os encargos da autarquia com a obra promovida pela Galp Energia passarão, assim, dos 465 mil euros, anunciados em março de 2013, na sequência da assinatura de um contrato entre ambas as entidades, para os 778,95 mil euros, define uma proposta de alteração ao documento, a ser apresentada e discutida em reunião de vereação, na manhã desta quinta-feira (14 de dezembro). Tudo porque os custos com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) da obra, orçada em 1,3 milhões de euros e realizada pela empresa com o intuito de ser doada à cidade, não terão sido devidamente contabilizados naquele momento, como obriga a lei. O CDS-PP acusa a CML de desleixo e promete votar contra a alteração.

* Nota Redactorial: Artigo actualizado às 15h38, de 12 de dezembro, com as declarações do vereador do CDS-PP, João Gonçalves Pereira.

É a própria câmara a admitir o erro, quando a proposta de alteração ao contrato assinado há quatro anos, entre a CML e a Gás Natural de Lisboa (GDL), SA, referente à “doação de ponte pedonal e ciclável na Segunda Circular e comparticipação pelo Município de Lisboa”, sublinha a necessidade desse acordo se submeter ao cumprimento do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL). “Para regularização desta construção afigura-se necessário corrigir a proposta em referência, considerando o encargo total do município a processar por dação em pagamento estando em aberto o correspondente valor de receita”, diz o texto agora sujeito a apreciação dos vereadores. A empreitada custou 1,36 milhões de euros, “líquidos de impostos”, sendo que a GDL se comprometeu a custear 900 mil euros, “ilíquidos de impostos”, prometendo o município despender o remanescente (os tais 465 mil euros), mediante dação em pagamento da liquidação das taxas de ocupação de subsolo devidas pela GDL à CML.

Ou seja, em troca do pagamento de grande parte desta infra-estrutura – que o antigo presidente da câmara António Costa promoveu como “um dos grandes ícones da cidade” -, a Galp Energia, através da GDL, via a autarquia isentá-la de taxas de ocupação de subsolo. Tudo ao abrigo das leis do mecenato, alegou-se desde o início. A cidade recebia um novo equipamento público considerado essencial e, em troca, concederia um indulto de taxas ao benemérito, defendia a Câmara de Lisboa através do vereador José Sá Fernandes (pelouro da Estrutura Verde). Uma interpretação alvo de forte contestação por parte da oposição – tanto que a proposta, votada em 13 março de 2013, acabou por ser aprovada com nove votos contra: de cinco vereadores do PSD, um do CDS e outro do PCP. Para que não existissem dúvidas, no contrato assinado, naquela altura, entre ambas as partes (Galp Energia e câmara), estabelecia-se mesmo que “a CML obriga-se a emitir o recibo a título de donativo, em espécie, que lhe é concedido pela Lisboa Gás”. O caso parecia, assim, encerrado.

O problema é que, sabe-se agora, o fisco não terá tido o mesmo entendimento sobre o acordado entre ambas as partes em 2013. A proposta de alteração agora apresentada a esse contrato, da autoria de Sá Fernandes e do seu colega João Paulo Saraiva (pelouro das Finanças), assume que o mesmo não faz “referência expressa ao valor do IVA e incidente sobre o valor total da obra realizada pela GDL, que totaliza €313.950 (trezentos e treze mil, novecentos e cinquenta euros) e que cabe ao município custear nos termos suprarreferidos”. Mencionado o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), o documento neste momento apresentado salienta que o POCAL “estabelece o princípio contabilístico da não compensação, do qual resulta que todas as despesas e receitas são obrigatoriamente inscritas pela sua importância integral”. Ou seja, o IVA tinha de ser incluído, mas não o foi.

A ponte ciclo-pedonal sobre a Segunda Circular, ligando Telheiras às Torres de Lisboa, nasceu de um protocolo assinado, em 2009, entre a CML e a Fundação Galp Energia. Na altura, o projecto de Telmo Cruz e Maximina Almeida, do gabinete de arquitectura MXT, vencedores do concurso de ideias lançado na edição daquele ano da Experimenta Design, estava avaliado em 1,2 milhões de euros. Previa-se que a arrojada obra, construída em aço e betão, ficasse pronta em outubro 2010. Mas os atrasos sucederam-se. O projecto apenas foi tornado público em setembro de 2011, prometendo-se a inauguração na primavera de 2012. Passou um ano e, em março de 2013, a autarquia firmava novo acordo com a Galp, o qual responsabilizava a GDL pelo financiamento do projecto, rasgando o estabelecido quatro anos antes com a Fundação Galp Energia.

Mas essa não era a única novidade. Nesse momento, ficou-se também a saber que a obra seria ligeiramente mais cara – de 1,2 milhões de euros passava a 1,36 milhões -, sendo que a energética afinal apenas se responsabilizaria pelo pagamento de 900 mil euros, cabendo o valor restante à Câmara de Lisboa. O contrato levado nesse momento a reunião de câmara – aquele que afinal será agora alterado – dizia que a responsabilidade financeira do município “não ultrapassará o valor de 465 mil euros”. Previa-se que o projecto estivesse concluído em setembro desse ano. Depois de muitas delongas, a inauguração aconteceu a 15 de fevereiro de 2015, nas derradeiras semanas do mandato de António Costa como presidente da autarquia lisboeta.

João Gonçalves Pereira, vereador do CDS-PP, o maior partido da oposição na vereação, garante a O Corvo que o mesmo chumbará a alteração do contrato, “numa expressão de voto político que pretende salientar o erro da proposta inicial de 2013, mal elaborada, que revela desleixo por parte do executivo socialista no tratamento dos dinheiros públicos”. Algo que, nota, é assumido nos considerandos proposta agora colocada a votação. “Nesse sentido, podemos dizer, no que toca ao vereador José Sá Fernandes, que, neste assunto, o ‘Zé esteve em falta’. 330 mil euros é muito dinheiro, não estamos a falar de tostões e este erro faz com que os lisboetas paguem cerca de metade da ponte pedonal, o que contraria totalmente o espírito da proposta original”, afirma o vereador centrista.

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