Os passeios de Lisboa, apesar da óbvia beleza que lhes é conferida pela utilização da calçada, padecem de vários males. Das dificuldades em mantê-los devidamente conservados, passando pela ocupação abusiva do espaço – seja pelo estacionamento ilegal de automóveis ou por esplanadas e mobiliário urbano limitando a circulação de peões -, até à sujidade do piso, são muitas as situações a merecer reparo. Os excrementos caninos contam-se entre as mais irritantes e persistentes. Tanto que obrigaram a Câmara Municipal de Lisboa (CML), há alguns anos, à compra do motocão, motorizada equipada com um equipamento de sucção das fezes dos animais. Mas a PSP da capital não as quer a operar em cima dos passeios. E já passou multas.

 

Apesar de terem a função específica de limpeza dos pavimentos – quaisquer que eles sejam – emporcados pelos excrementos dos cães, a polícia tem feito uma leitura estrita do Código da Estrada (CE) e não abre excepções. Tanto que, nos últimos meses, a Junta de Freguesia de Arroios viu, por três vezes, os seus funcionários que operavam os motocães serem interpelados e multados por agentes da PSP, porque estariam a infringir o CE. Os veículos foram entregues às juntas de freguesia pela Câmara Municipal de Lisboa, no início de 2014, na sequência da concretização do processo de descentralização de competências – resultante da reforma administrativa da cidade.

 

A informação sobre estes incidentes foi dada ao Corvo pela presidente da junta de Arroios, Margarida Martins (PS), que se queixa desta situação como mais um obstáculo na missão de manter a freguesia limpa. “Tivemos os nossos motocães multados por três vezes pela PSP. Eles mandavam parar os nossos funcionários, que estavam a limpar os passeios, e diziam-lhes que estavam a violar o CE”, conta a autarca, que tentou resolver a situação, primeiro, falando com os responsáveis por aquela força da autoridade, e, depois, através da emissão de uma credencial autorizando a operação de tais motociclos em cima do passeio.

 

Agora, tal documento acompanha sempre os funcionários da junta que saiam para as ruas de Arroios conduzindo um motocão. Mas não está ainda claro se a Junta de Freguesia de Arroios, bem como as restantes da capital que operam tal veículo de limpeza, pode fazê-lo sem receio de multas. Isto porque, em resposta escrita ao Corvo, através do seu núcleo de relações públicas, o Comando Metropolitano de Lisboa (COMETLIS) da PSP recordou que, “segundo o código da estrada em vigor, os veículos só podem utilizar as bermas e os passeios desde que o acesso aos prédios assim o exija, quem infringir estará em contravenção ao Artº.17, n.1, coima de €60 a €300”.

 

A mesma fonte da polícia disse, porém, não ser possível confirmar se os motociclos ao serviço da junta de Arroios ou de outras foram autuadas pelos seus agentes. “As contraordenações levantadas em contravenção a este artigo do CE são registadas de acordo com a matrícula e o tipo de veículo. Para fins estatísticos, não nos é possível saber se estes motociclos que eventualmente foram autuados serão ou não os motociclos” em causa, diz o mesmo comunicado da PSP.

 

Texto: Samuel Alemão

 

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