Petição quer travar alojamento local para “salvar” arrendamento de longa duração

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Samuel Alemão

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URBANISMO

Cidade de Lisboa

6 Abril, 2017

Um acto de resistência cívica e uma tentativa de estabelecer um equilíbrio num cenário de forte injustiça. É assim que Rui Martins qualifica a sua decisão de lançar a petição “Travar o Alojamento Local e salvar o que resta do Arrendamento Familiar e de longa duração, dirigida à Assembleia da República e à Assembleia Municipal de Lisboa (AML). Na recolha de assinaturas promovida por este cidadão, iniciada na última semana de março, pede-se, entre outras coisas, que o parlamento legisle no sentido de “os imóveis com utilização habitacional não possam ser afectos a finalidades de alojamento turístico sem que exista a alteração do uso” e um aperto da malha fiscal.

Ao mesmo tempo, solicita-se ao município de Lisboa que adopte restrições ao alojamento local idênticas às adoptadas por cidades como Nova Iorque, Barcelona ou Amsterdão. “Não quero acabar com alojamento local, mas sim travar esta onda e regulá-la, para evitar a expulsão massiva de pessoas da cidade”, diz ao Corvo, fazendo notar que “há freguesias que, nos últimos dois anos, perderam quase 10% da população”, como será o caso de Santa Maria Maior – a qual abarca bairros como Alfama, Mouraria e Castelo.

No documento, que a meio da tarde desta quarta-feira (5 de abril) havia recolhido 232 assinaturas – estando a poucas de atingir o mínimo de 250 para ser debatida na AML -, pede-se à Câmara Municipal de Lisboa que “estabeleça, como Nova Iorque, uma proibição de aluguer de alojamentos através da AirBnB por períodos inferiores a 30 dias” ou “determine, como Amsterdão, uma ocupação máxima de 60 dias por ano e um máximo de quatro pessoas por edifício”.

Mas também solicita à edilidade liderada por Fernando Medina (PS) que “não torne, nunca mais, a alienar património imobiliário permitindo que este, depois, seja ocupado a 100% por alojamento local” ou ainda que “parte das verbas do Fundo de Desenvolvimento Turístico (os milhões da taxa turística) sejam aplicadas pela CML na recuperação de edifícios para arrendamento de longa duração uma vez que pretendiam, precisamente, amortecer os efeitos do turismo”.

Outra das medidas exigidas ao município pela petição é a da definição de quotas máximas de alojamento local por freguesia. Algo que Rui Martins defende como uma forma de alcançar o desejado equilíbrio, “uma vez que se tem estado a assistir a um fenómeno de expulsão da população dos bairros do centro e, agora também, como consequência dessa dinâmica, de outras zonas situados em zonas menos evidentes”. A falta de casa no centro está a provocar ondas de choque e de contágio aos bairros circundantes.

O activista – que faz parte do colectivo Vizinhos do Areeiro, o qual tem sido responsável por diversas iniciativas de mobilização cívica – dá o exemplo do seu bairro. “Se fizer uma busca em diversas plataformas, verificará que no Areeiro, das casas colocadas para arrendamento, dois terços destinam-se a curta duração. Já existem aqui pelo menos dois prédios inteiros para alojamento local. E não estamos a falar de um bairro histórico”, diz.

Essa é, aliás, uma das nove razões elencadas para justificar a petição – a qual pede à administração central medidas sobretudo de cariz fiscal e fiscalizador, através da Autoridade Tributária e da ASAE -, quando se refere que “o alojamento local já se estendeu para fora dos bairros históricos e abarca hoje, praticamente, toda a cidade de Lisboa”. Entre as outras justificações para a tomada de posição por parte do poder político contam-se a “queda abrupta” na oferta de habitações disponíveis para arrendamento familiar e o correspondente aumento dos preços praticados, mas também o que considera ser a lentidão na resolução do problema por parte do parlamento e do Governo ou mesmo a alegada “negação” da existência do mesmo por parte da Câmara de Lisboa.

“Existe uma distorção fiscal muito intensa, que faz com que quem alugue a casa para alojamento local pague 5% de imposto, enquanto quem arrenda com fins de habitação tenha que entregar 28%”, diz Rui Martins, mostrando cepticismo em relação às alterações tributárias prometidas pelo Governo.

Ainda assim, e apesar de as preocupações suscitadas pelo actual cenário serem partilhadas por muitos, o promotor da petição tem consciência que o assunto “provoca reacções e ânimos muito exaltados”. Razão pela qual preferiu lançar a iniciativa a título individual e não com o grupo Vizinhos do Areeiro. “Percebo que isso aconteça, pois existem já muitas pessoas a viver disto. Temos conhecimento de situações, por exemplo, em Alfama, de famílias que dormem na cozinha para poderem alugar o resto da casa aos turistas e, assim, obterem rendimento”, diz.

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COMENTÁRIOS

  • Miguel Madeira
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    Então é… onde assino? Como entro em contacto para ajudar na recolha de assinaturas?

    • O Corvo
      Responder

      O link da petição está no primeiro parágrafo do texto, destacado graficamente a azul.Obrigado.Cumprimentos.

  • Carlos Barbosa
    Responder

    É tudo muito bonito e nobre para quem não tem os bens, queria era ver as pessoas a preferirem receber uma renda de 500€ num arrendamento de longa duração com os problemas que trás, do que receber 1500€ num alojamento local.
    Quando são os outros a perder dinheiro é fácil opinar.
    Atenção que também sou contra os problemas que o alojamento local trás à cidade.

    • Miguel Madeira
      Responder

      epá, coitadinho, que tena que tenho de si. Olhe venda o imóvel e meta o€ no banco, se acha assim tão mau, ter património a valorizar e ainda mamar 500€ por mês.

      • Jorge
        Responder

        A “mamar” 500€ diz ele.. Vê-se logo que não tem a mínima noção dos deveres e das responsabilidades que os senhorios têm.
        Como se 500€ fossem suficientes para fazer face a todo o tipo de despesas anuais que vão surgindo e que vão aumentado de ano para ano.
        Impostos (IMI, TAXA DE PROTECÇÃO CIVIL, IRS), seguro, condomínio, obras de conservação/ manutenção, contas de água, electricidade, gás, limpeza, internet/tv, etc..

        É tudo mt bonito. São uns autênticos românticos mas dp quando chega a altura de pagar as contas isso já não é com eles.

        E isto de colocar todos os senhorios no mesmo saco como se fossem todos uns capitalistas endinheirados só pega aos mais ingénuos

      • Ávila
        Responder

        Fdx que comentário anormal. “mamar” 500e por mês? Você tem noção de quanto custa manter um apartamento? E em algum sítio diz que é direito inalienável dos portugueses terem acesso a um apartamento de 500e no centro da cidade? Vá trabalhar mas é.

    • Eddie Clinton
      Responder

      *** traz ***

    • André C.
      Responder

      Recomendo que leia a 6ª razão indicada para se assinar esta petição. Este desequilíbrio fiscal tem de se corrigido.

      • Rui Martins
        Responder

        sendo essa a grande prioridade e a grande lacuna – que se espera preenchida – por parte do Governo:
        Paridade Fiscal
        sem elas as pessoas (senhorios) vão pela lógica (humana) da racionalidade humana:
        maximizam o seu lucro.

      • Ávila
        Responder

        Esse “desequilíbrio” é o que tem levado centenas de prédios da baixa a serem recuperados. Elimine o “desequilíbrio” e voltará a ter centenas de prédios a cair e preços de arrendamento condizentes com o estado desses prédios, que era o que tínhamos há uns anos. Não se consegue aprender com os erros do passado….

    • Rui Martins
      Responder

      equilibrio
      essa palavra consta no espírito e na letra da petição e no texto deste artigo.
      o que se pede é isso basicamente:
      equilibrio e bom senso
      não há bom senso algum num aumento nas rendas de 24% nos primeiros meses do ano e isso está a acontecer apenas em Lisboa, Porto, Cascais e Algarve precisamente onde o AL é mais numeroso.

    • Celina Agostinho
      Responder

      Aprende a escrever. Pode ser que te levem mais a sério. Outra coisa: há muito mais trabalho e custos associados ao rendimento de curta duração. Conheço senhorios que preferem arrendamentos de curta duração por causa disso.

    • Carlos Barbosa
      Responder

      Mas é bom ver que existe muita gente que tendo um bem que vale 1500€/mês , não se importa de perder 1000€/mês por um bem comum, que bom.

  • Gonçalo Fragoso
    Responder

    Que parvoíce..

    • Miguel Madeira
      Responder

      argumento fortíssimo, estou impressionado.

    • Rui Martins
      Responder

      porque…
      diga isso aos idosos que estão a receber cartas para sairem de casa em Santa Maria Maior (está a acontecer: sabem que não têm base legal, mas tentam pressionar, numa lógica de guerrilha, que, felizmente, não é a de todos os alojadores locais)

    • Paulo Moreira Pereira
      Responder

      Miguel Madeira, o seu comentário, como aliás o de muita gente que apenas debita opiniões genéricas, é que é simplista. Parece substanciar que basicamente quem tem casa é porque tem dinheiro e quem tem dinheiro é menos merecedor. O grande problema neste lugar a que chamam país é que o trabalho de nada vale, os salários são míseros e o Português em vez de se revoltar, ataca quem parece ter ou tem um pouco mais…

  • António
    Responder

    1 – É necessário proteger Lisboa e os lisboetas, limitando o AL.

    Infelizmente, não é honesto comparar os 5% de imposto em serviço a turistas vs. 28% no modelo de arrendamento. O dono de alojamento local paga as contas todas, desde electricidade e água a limpeza, internet, tv, o seu salário (gestor de AL é uma profissão…), etc. Na alteração que houve no OE 2017 as contas foram equilibradas com o aumento dos impostos no modelo do alojamento local.

    O combate ao AL ilegal (que representa quase 40% em Lisboa, ver Expresso) é o primeiro passo a dar para proteger os lisboetas e a cidade. Só será possível quando a CML exigir às plataformas online que anunciam os AL que obriguem os mesmos a apresentar o registo oficial.

    • Rui Martins
      Responder

      bem verdade: mas para isso a CML tem que passar a cumprir a lei e a fiscalizar… e a ASAE reforçar (muito) a sua acção
      tal como está os alojadores locais que cumprem a Lei são prejudicados em comparação com os que não são (e cobram mais barato e são, frequentemente, os mais agressivos na expulsão de moradores)

  • ana
    Responder

    Claro, fácil…inquilinos a pagar rendas baixas a gritar por obras, fazem-se obras de montantes avultados na recuperação dos imóveis e depois??? como se recupera o valor investido? com rendas abaixo dos €200,00/300,00?????
    é melhor deixar cair???
    Se fazem obras é porque fazem; se não fazem, não querem saber…

    • André C.
      Responder

      Agradecia muito, mas mesmo muito, que me indicasse onde encontrar apartamentos decentes em Lisboa com rendas de 200 euros.

  • Ana Rita Sá Pimentel
    Responder

    Claro, fácil…inquilinos a pagar rendas baixas a gritar por obras, fazem-se obras de montantes avultados na recuperação dos imóveis e depois??? como se recupera o valor investido? com rendas abaixo dos €200,00/300,00?????
    é melhor deixar cair???
    Se fazem obras é porque fazem; se não fazem, não querem saber…

    • André C.
      Responder

      «Obras de montantes avultados» são justamente uma das razões que o proprietário pode evocar para pôr termo ao contrato com o seu inquilino.

  • Cátia Sequeira
    Responder

    A luta anda a ser feita ao contrário. Ainda ninguém percebeu que sao os.nossos ordenados que não estão a acompanhar as mudanças do mercado??? O.que devemos é lutar por ordenados mais justos e à medida do custo de vida do país e não contra as oportunidades de crescimento.Se o alojamento local tem contras?? Sim. Tem. Mas e os prós??? Há 16 anos que convivo com prédios devolutos. Durante esse tempo todo nao foram usados para arrendamento de longs duraçao.ou se foram, não foram sujeitos a obras de melhoria significativas. Atualmente estão revigorados. As ruas ganharam vida.abriram cafés na zona. O comércio e a habitaçao mexeram. Se é chato ter os transportes cheios de turistas? Às vezes é! Se gostava de pagar menos pela renda? Claro que sim!! Mas não sejamos hipócritas. Foram 16 anos sem mudanças. Nessa altura nenhuma voz se levantou para encontrar estratégias de melhoria. Mas para criticar já estão todos muito dispostos. E sempre numa vertente destrutiva. Nem são bons para vocês quanto mais para os outros.

    • Rui Martins
      Responder

      mas os ordenados não vão aumentar amanhã…
      mas o problema do AL e da bolha imobiliária assim como de freguesias que perdem 10% da população em 2 anos é de hoje…

      • Ávila
        Responder

        Diga-me que freguesia perdeu recentemente 10% da população, por favor.

      • Florbela Silva
        Responder

        Os bairros históricos perderam população mas, não foi por culpa do Alojamento Local, basta consultar os Censos de 2011 para perceber essa realidade. Que há problemas no arrendamento de longa duração, todos sabemos, fruto de uma politica de habitação errada ao longo de muitos e muitos anos, desde a década de 80.Querem mudar alguma coisa comecem por ai, pela lei do arrendamento urbano e pela sua tributação fiscal.
        Não é legitimo fazer do AL o mau da fita, muitas famílias vão buscar uma parte do seu rendimento a esta actividade, outros criaram o seu posto de trabalho após desemprego e trouxeram uma melhoria aos bairros.
        Claro que existem algumas situações abusivas mas, não se pode generalizar e dizer que todos os senhorios andam a despejar sem razão os seus inquilinos.
        O estado tem a obrigação de promover uma politica de habitação eficiente e justa, é para isso que todos pagamos impostos. No caso de Lisboa, a CML é a maior proprietária de imóveis, muitos deles a “cair de podre”, que os reabilite com os milhares da taxa turística e promova rendas sociais, sim os turistas que nos visitam deixam por cá muitos euros.

  • Isaura
    Responder

    Petição.
    Onde posso assinar? Online?
    Obrigada

    • O Corvo
      Responder

      O link da petição está no primeiro parágrafo do texto, destacado graficamente a azul.Obrigado.Cumprimentos.

  • Vera Marreiros
    Responder

    Então e os inquilinos que toda a vida fizeram obras de conservação para viveram em casas decentes, e agora são expulsos sem apelo nem agravo? não andaram a preservar o património do senhorio? Concordo que algumas rendas estavam muitíssimo abaixo do desejável, mas esta realidade está nos antípodas.

  • Paulo Matos
    Responder

    Por que é que todos os comentários do Rui Martins – o criador da petição – desapareceram da página, deixando pendurados os comentários das outras pessoas? Não gostou de ver confrontados os seus ataques despropositados com a realidade?

  • Rui Silva
    Responder

    Os autores da petição deviam aprender a conviver com o Alojamento Local como fizeram as pessoas deste grupo:
    https://www.facebook.com/omeuvizinhotemumAL/

  • Maria Fonseca
    Responder

    Pois….
    Tive até ao mês de Fevereiro de 2017 uma inquilina que pagou(renda actualizada) 15 euros quinze euros….acabou, dado a Senhora ter sido acolhida num lar da segurança social…….
    Sim a casa não tinha condições.

  • Maria
    Responder

    É curioso ler estes comentários ,que nos dizem o mal que está sendo feito com a lei de 2012
    saí para renovação do Prédio onde habitamos 3 inquilinos
    voltamos 2 tem idade de mais de 65 não saiem e ainda bem eu tenho menos idade não me é renovado o contrato e mais residentes noutros prédios assim temos baixos rendimentos que lei nos abrange ? já todos assinamos a petição
    QUE ESPERANÇA PODEMOS TER
    Obrigado

  • Marta Oliveira
    Responder

    Quando os bairros históricos caíam de podres, abandonados, (os da CML ainda continuam bem podres) ninguém se queixava. A própria CML esvaziou imóveis com a deslocação (dita temporária) de moradores, com a “conversa” da reabilitação (que nunca realizou) e posterior regresso dos ocupantes (alguns esperam há mais de 30 anos). Inquelinos que fizeram obras de conservação? Com rendas congeladas durante décadas a preços da “uva mijona”, seria mais que obrigação, os inquelinos manterem em condições os imóveis que arrendaram… mas a maioria não o fez. E muitos, também, aceitaram arrendar imóveis já “podres”… Petição da treta.

  • VB
    Responder

    Tanta gente como m vontade de dizer aos outros o que fazer com o que é seu…

    • Filipa
      Responder

      Vive num bairro história, num prédio de alojamento local em que o ruído é uma constante?

  • Filipa
    Responder

    O problema não está no conceito Alojamento Local, mas nem todas as habitações servem para esse fim. A maior parte das pessoas parece não ter consciência que o facto do aluguer de curta duração ser feito em prédios sem condições para tal potencia uma quebra acentuada na qualidade de vida de quem lá vive, principalmente a nível do ruído fora de horas. A legislação tem que ir nesse sentido.

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