Os deputados do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) entregaram um requerimento naquele órgão, na passada terça-feira (3 de Março), para que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) esclareça que medidas tomou para fiscalizar e impedir a barbearia Figaro’s, na Rua do Alecrim, de barrar a entrada a mulheres. O referido estabelecimento abriu portas no Verão passado e tem-se notabilizado, para além da inspiração vintage, pela sua política de proibir a entrada a mulheres, permitindo apenas “a homens e a cães”, prática devidamente anunciada na porta de entrada.
Lembrando que “cabe à Câmara Municipal de Lisboa a fiscalização dos estabelecimentos comerciais em tudo quanto não seja matéria da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), que é o caso”, os comunistas dizem ser “de toda a urgência – cívica e social – que se apure junto do executivo se efectou alguma diligência no sentido de impedir que tal prática persista”. “Tal é um imperativo constitucional e, sobretudo, um sinal de que o Município não aceita, sob nenhuma circunstância, a violação do direito à igualdade e práticas discriminatórias em função do sexo”, dizem, após recordarem a recente acção encetada por um grupo de activistas feministas que invadiu a loja em protesto contra a sua político discriminatória.
No referido requerimento à CML, o PCP lamenta “que, estando a referida barbearia aberta ao público há vários meses, continua a funcionar no pressuposto da legalidade desta prática que, mais do que conforme ou não à lei, representa um retrocesso absolutamente inaceitável naquele que é o trilho de muitas lutas pela emancipação das mulheres e pela igualdade”.
Por isso, os eleitos comunistas na AML querem que a Câmara Municipal de Lisboa responda com urgência a duas questões: “Que diligências efectuou para apurar a prática denunciada? Que medidas irá adoptar para garantir que em nenhum estabelecimento comercial, designadamente a Barbearia Figaro’s, impeça seja quem for de entrar no seu espaço, nomeadamente mulheres, sendo tal prática violadora dos mais básicos direitos fundamentais e absolutamente atentatória aos direitos das mulheres?”.
Texto: Samuel Alemão
