A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira, com os votos da maioria socialista, o compromisso acordado pelo executivo municipal de pagar 101 milhões de euros à Bragaparques, ao longo de dez anos, para recuperar a posse do Parque Mayer e da Feira Popular. O montante a despender “terá um período de carência de dois anos e será saldado em 16 prestações semestrais, pelo que só estará vencido em 2023”, afirmou António Costa.
Com esta aprovação, a câmara salvaguarda a posse dos terrenos que há anos são objecto de litígio nos tribunais. “Permite-nos fixar, desde já, a questão patrimonial, não se aguardando mais tempo pela decisão judicial” relativa à permuta do Parque Mayer pela Feira Popular, que ainda está pendente no Supremo Tribunal Administrativo.
O que não se sabe ainda é qual o montante exacto que, no final de todo este imbróglio, o município terá de pagar para poder gerir os terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular. Isto porque o acordo feito pelo executivo liderado por António Costa com a Bragaparques e a Sociedade Parque Mayer não foi global, como pretendia o presidente da câmara, que inicialmente chegou a dizer estar em vias de alcançar. “Eu também gostava de um acordo global, mas as divergências são tão fundas que tal não foi possível”, afirmou António Costa.
E o acordo deixa de fora matérias em que não foi possível chegar a entendimento e que serão, posteriormente, apreciadas em sede de tribunal arbitral. O que poderá encarecer ainda mais o valor a pagar pela câmara.
A questão só foi submetida à Assembleia Municipal, explicou a presidente daquele órgão, Helena Roseta, porque o compromisso da câmara, no montante de 101 milhões de euros, implica haver repartição de encargos e, tratando-se de um montante muito elevado, o executivo camarário carece da autorização da assembleia. “O que está aqui em causa não é o acordo, que é da competência da Câmara Municipal, mas a repartição de encargos”, disse Roseta.
Ainda assim, o acordo foi sucessivamente posto e causa e a votação não foi pacífica. Apenas o PS e os independentes votaram a favor. Os restantes partidos ou votaram contra, como fizeram Bloco de Esquerda, PCP, Partido Ecologista Os Verdes, MPT e CDS-PP, ou se abstiveram, como fez o PSD.
“Duvido que fosse possível encontrar melhor solução”, disse Fernando Nunes da Silva , que ontem falou já como deputado independente, pois abandou a bancada do PS. Em seu entender, o presidente da câmara conseguiu, “de forma elegante e discreta, desfazer o imbróglio” em que a autarquia se envolveu há 10 anos, quando se realizou a permuta dos terrenos.
“Este é um meio-acordo, que não fecha a questão da indemnização” a pagar pela câmara para recuperar a posse dos terrenos, disse Diogo Moura, deputado municipal do CDS-PP. Já o deputado comunista Carlos Silva Santos lembrou que “o PCP sempre esteve contra o negócio (da permuta do Parque Mayer pela Feira Popular) e continuará a manifestar-se contra o que considera ser uma verdadeira catástrofe financeira para a cidade”.
Para Sobreda Antunes, do Partido Os Verdes, o acordo a que a câmara chegou revela que “a autarquia está a ceder a toda a escala à Bragaparques e abre a porta a que a câmara venha a despender muito mais”, tendo em conta que o proprietário da Bragaparques, Domingos Névoa, já terá “anunciado que vai pedir em tribunal 350 milhões de euros”.
“Não vou discutir aqui o que o senhor Domingos Névoa pretende obter do município de Lisboa. Na altura própria, iremos discutir isso em tribunal”, disse António Costa.
Texto: Fernanda Ribeiro
