Praticamente todos os criticam, mas quase não existe partido que consiga sobreviver a uma campanha eleitoral sem eles. Os painéis de campanha eleitoral aí estão, mesmo com os prometidos cortes nas subvenções. O vereador Sá Fernandes diz que a lei tem que mudar para os afastar do centro. Mas o arquitecto Graça Dias acha mais grave a apropriação do espaço público pela publicidade.
Texto: Samuel Alemão   

 

A primeira lei a ser publicada este ano, a 1/2013, no dia 3 de janeiro, foi por todos anunciada como a que “reduzia os gastos com os outdoors”. Além de consagrar a redução nas subvenções estatais destinadas aos partidos políticos e impôr novos limites aos valores gastos pelas forças nas campanhas eleitorais, a lei passou a dizer explicitamente que “apenas 25% da subvenção pode ser canalizada para despesas com a conceção, produção e afixação de estruturas, cartazes e telas que se destinem à utilização na via pública”. A alteração parece reflectir a tendência dominante na opinião pública – e aparentemente consensual – de que os partidos gastam muito dinheiro em propaganda. E de que serão responsáveis por muita poluição visual. Embora haja quem discorde.
Pela sua dimensão e custo, os outdoors têm sido um dos principais alvos da censura social à classe política – agudizada com a crise dos últimos anos. Nas campanhas eleitorais da última década, a sua colocação em pontos centrais da cidade deu azo a algumas polémicas, às vezes pela mensagem que veiculavam, mas sobretudo pela sua colocação em áreas consideradas nobres. Mas, na pré-campanha eleitoral para as autárquicas de 29 de Setembro, eles continuam a ser bem visíveis nas ruas de Lisboa. A Câmara Municipal (CML) diz não saber quantos painéis destes existem e que pouco pode fazer para impedir a sua profusão. Por isso, o vereador responsável pelo espaço público, José Sá Fernandes, acha que a lei devia ser mais restritiva.
Nos primeiros anos da democracia portuguesa, eram os cartazes, os autocolantes e as bandeiras a dominar as ruas em tempo de campanha eleitoral. A televisão foi ganhando preponderância. Ao ponto de fazer parecer os cartazes muito pequenos. Surgiram então os outdoors, painéis publicitários de grande escala. Os outdoors sempre foram vistos como uma coisa de periferia, para colocar em terrenos baldios. Até que Pedro Santana Lopes os trouxe para o centro do debate e, sobretudo, da cidade, na campanha eleitoral que o elegeu como presidente da CML, em Dezembro de 2001. O então candidato social-democrata colocou painéis em locais emblemáticos da capital e onde, até então, ninguém ousara: Marquês do Pombal, Terreiro do Paço, Largo Camões e Rossio.
Santana tinha a lei e a audácia do seu lado. Muitas críticas lhe foram dirigidas por ter metido painéis de campanha eleitoral com aquela dimensão em locais tão centrais e icónicos de Lisboa. Para além da dimensão, criticava-se também a necessidade de fazer buracos no pavimento, algumas partes dele em calçada portuguesa, para colocar os postes metálicos que suportavam os painéis. Quando Santana foi para o governo, durante seis meses, em 2004, Carmona Rodrigues substituiu-o e disse que pretendia reduzir a utilização deste meio publicitário, com o intuito de “limpar a cara à cidade”. Cartazes de grandes dimensões seriam reservados para eventos como as Festas da Cidade de Lisboa, defendia. Santana regressou ao cargo e prometeu continuar a promessa de Carmona.
Certo é que os outdoors colocados em locais centrais de Lisboa se institucionalizaram como forma de fazer passar a mensagem política. E deram azo a diversas polémicas, como a do painel do Partido Nacional Renovador (PNR), colocado no Marquês de Pombal, exigindo a expulsão dos imigrantes. Local que, na campanha para as últimas autárquicas, há quatro anos, foi novamente palco da discussão em torno da ocupação do espaço público, devido à instalação de outdoors por parte de PSD, PCP, Bloco de Esquerda e Movimento Esperança Portugal (MEP). Na altura, o vereador José Sá Fernandes tentou sensibilizar os partidos para a necessidade de retirá-los, por “afectarem a paisagem urbana”. E até pediu um parecer ao Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR), que alertava para a “envolvência patrimonial” do Marquês e de outras zonas.
Mas na altura, como agora, Sá Fernandes viu os seus intentos travados pela lei eleitoral, que praticamente garante livre arbítrio. “Os partidos podem colocá-los onde bem entenderem, desde que não o façam junto a monumentos nacionais, nem incumpram numa série de pressupostos, como não prejudicar o trânsito automóvel, a visibilidade ou a mobilidade das pessoas”, explica ao Corvo o autarca, que diz ainda esperar que “se mantenha o consenso para não se colocarem painéis no Marquês de Pombal”. “A ver se ele subsiste”, diz, antes de salientar que partidos deveriam avisar em que locais vão colocar os painéis, “mas muitos não o fazem”.
Mas o vereador não se conforma com o actual estado de coisas. Sá Fernandes acha que “têm de haver novas regras, obviamente, pois existem muitas situações em que a propaganda estraga a vista, sendo colocada em áreas que toda a gente considera bonitas”. Tal alteração só será possível com a mudança da actual lei. Para que tal suceda, nem parece existir falta de entendimento entre os partidos. “Sensibilidade para a situação até existe. O problema é quando chega a altura da campanha eleitoral e se começam a colocar cartazes”, nota.
Mas há quem não veja nisso um problema. E até se assuma como voz dissonante desse aparente consenso. “Não me causa confusão, estamos em época eleitoral. É até respeitável que se faça campanha, pois existe tanta gente desencantada e com a sensação de não ser ouvida”, afirma o arquitecto Manuel Graça Dias, conhecido pela sua reflexão sobre o espaço público e a forma como as pessoas dele se apropriam. “O espaço público é um lugar de discussão e de troca de ideias. É daí que vem a riqueza da cidade”, considera.
Para Graça Dias, “bem mais grave é a lei da selva no que toca à ocupação do espaço público pela publicidade, onde se vive uma autêntica lei da selva, como aquelas idiotices de ocupar o Terreiro do Paço com piqueniques de hipermercados ou decorar com bolas de natal horríveis a Avenida da Liberdade”. O arquitecto critica a “subserviência imediata” da autarquia e a “colaboração dos jornalistas” nestas campanhas publicitárias. E dá o exemplo do rebaptizar da estação de metro da Baixa-Chiado como “PT Blue Station” como “algo grotesco”. “Isso é que é uma coisa perfeitamente ignóbil”, diz o arquitecto, fazendo notar “as campanhas eleitorais são coisas passageiras”.

 

 

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