Orçamento Participativo de Lisboa muda de estratégia e aposta no reforço do papel das juntas de freguesia

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Samuel Alemão

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VIDA NA CIDADE

Cidade de Lisboa

15 Outubro, 2018

O atraso na edição deste ano do Orçamento Participativo (OP) de Lisboa já se começava a fazer sentir. A 11ª edição, relativa a 2018/2019, inicia-se no próximo dia 29 de Outubro e termina a 21 de Abril de 2019. Ou seja, começa no momento em que deveria estar a terminar – desde a sua primeira edição, em 2008, o ciclo do OP Lisboa costumava ter lugar entre Abril, quando se iniciava o período de entrega de proposta pelos cidadãos, e Novembro, quando os grandes vencedores eram anunciados, numa cerimónia nos Paços do Concelho. A delonga deste ano tem, todavia, uma justificação. A Câmara Municipal de Lisboa (CML) quis fazer uma pequena revolução neste instrumento de democracia participativa, o primeiro do género em Portugal e que este ano comemora uma década de existência. A principal novidade será a de um maior envolvimento das juntas de freguesia, mas também dos jovens, das pessoas mais velhas e dos imigrantes.

O OP 2018/2019 – cuja fase de apresentação de propostas pelos cidadãos terminará a 14 de Dezembro próximo – deverá distribuir o mesmo valor total das edições anteriores, ou seja, 2,5 milhões de euros. Mas a repartição desse montante sofrerá ajustes. Se a categoria dos chamados projectos “estruturantes” ou “transversais a toda a cidade” manterá a dotação de um milhão de euros, a forma como esse dinheiro será repartido revela-se distinta: antes, os projectos apresentados nessa categoria poderiam ter um valor unitário de até 500 mil euros, mas agora não poderão exceder os 300 mil euros. Redução que permitirá atribuir verbas a um maior número de projectos. Já a segunda categoria, relativa a projectos de menor dimensão e impacto mais localizado, também conhecerá alterações. Os valores orçamentados não poderão agora ultrapassar os 100 mil euros, quando antes podiam ir até a um máximo de 150 mil euros. Esta categoria manterá um bolo total de 1,5 milhões de euros, repartidos de forma igual pelas cinco Unidades de Intervenção Territorial (UIT) em que a cidade se encontra dividida pelos serviços camarários. Ou seja, 300 mil euros por cada uma das cinco UIT.


Para além dessa alteração na repartição dos montantes, a edição que agora arranca conhece outras mudanças de relevo, resultantes de uma avaliação feita pela equipa da câmara responsável pelo OP, em diálogo com os diversos intervenientes no processo. “A avaliação realizada à edição anterior aponta para a necessidade do projecto OP ser mais transversal e inclusivo nas suas diversas vertentes, justificando assim a aposta em sessões presenciais destinadas aos públicos jovem, sénior e migrante, assim como aos próprios trabalhadores e colaboradores da CML”, lê-se na proposta de reforma do orçamento participativo aprovada na sessão de vereação da passada quinta-feira (11 de Outubro) e assinada pelo vereador João Paulo Saraiva (Finanças) – documento no qual o autarca lembra que a carta de princípios do OP prevê que sejam introduzidas as alterações necessárias ao “aperfeiçoamento, aprofundamento e alargamento progressivo do processo”.

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Câmara de Lisboa quer delegar nas freguesias, "sempre que possível", a execução dos projectos do Orçamento Participativo

Tal aproximação aos jovens traduz-se na descida da idade mínima de participação dos 18 anos para os 16 anos. Mas alteração mais significativa em todo o processo, contudo, estará destinada ao papel desempenhado pelas juntas de freguesia da cidade. Salientando o progressivo protagonismo das juntas através da assunção de mais competências e responsabilidades, na sequência da reforma administrativa da cidade – levada a cabo em 2013, com a redução do número de freguesias da capital de 53 para 24 -, o novo regulamento do Orçamento Participativo de Lisboa define que, “sempre que possível, o Município de Lisboa delegará na Junta de Freguesia respectiva a execução dos projectos aprovados”.

 

Uma mudança de paradigma explicada na fundamentação da proposta. “O OP de Lisboa poderá constituir-se numa oportunidade de desenvolvimento da intervenção ao nível autárquico, designadamente das Juntas de Freguesia, caso se justifique e seja viável, as mesmas poderão ter um papel mais activo na validação da análise técnica das propostas e posterior execução dos projectos vencedores”, escreve-se. As normas do OP 2018 clarificam que, no caso de a CML protocolar com as freguesias a execução de projectos aprovados, os valores objecto de delegação de competências, a transferir da CML para as juntas, “corresponderão ao valor estrito do projectos em causa”. Isto significa que não haverá lugar a gastos extra.

 

Fonte do gabinete do vereador explicou a O Corvo que estas alterações visam, sobretudo, melhorar o sistema de execução do OP e também em tornar mais abrangente a participação, quer em termos etários quer nas formas de envolvimento de diferentes grupos e de proximidade com os territórios. Na proposta aprovada pela vereação, na semana passada, reconhece-se, aliás, a “necessidade de uma maior consolidação do calendário de participação, com reforço da organização de sessões participativas, territoriais e temáticas, com vista a envolver e mobilizar todos os cidadãos para a apresentação de propostas mais aprofundadas e que configurem um interesse público e uma mais-valia para a cidade, envolvendo a comunidade em geral”. Ou seja, pretende-se alargar ainda mais a dimensão de uma iniciativa que tem vindo a crescer, desde a primeira edição.

 

A última edição do OP, a 2017/18, cujos 15 projectos vencedores foram anunciados a 27 de Novembro, contou com 128 projectos a votação – seleccionados a partir de 434 propostas dos cidadãos -, que recolheram um total de 37.673 votos. Na primeira edição, relativa 2008/2009, o orçamento participativo da cidade teve apenas cinco projectos vencedores, escolhidos através de pouco mais de dois milhares de votos. Ao longo das dez edições do OP Lisboa, os cidadãos apresentaram 6.204 propostas, tendo ido a votação 1.957 projectos, dos quais resultaram 120 projectos vencedores, associados a mais de 268.000 votos. Em Julho passado, na Assembleia Municipal de Lisboa, o vereador João Paulo Saraiva informou que desses 120 projectos vencedores, ao longo de uma década, 55 estavam concluídos e 32 se encontravam “em estudo”. Dos restantes, seis estavam em obra, oito tinham sido delegados nas juntas de freguesia, uma dezena encontrava-se em fase de contratação e oito em execução.

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