Enquanto a privatização da EPAL parece não querer sair da gaveta, a Quercus leva a debate as vantagens e os riscos da entrada dos privados no negócio da água. Uma questão que está a mobilizar os municípios contra a legislação em aprovação pela maioria governativa para o sector.
 

 
Texto: Luís Filipe Sebastião     Fotografia: Luísa Ferreira
 
A privatização da água pode ser uma oportunidade de negócio para empresas e representar um risco para os consumidores? A associação ambientalista Quercus promove hoje, em Lisboa, um debate sobre o tema, numa altura em que sobe de tom a contestação às iniciativas do Governo para abrir o sector aos privados.

 
“A Quercus não tem uma posição contra ou a favor da privatização”, salienta Carla Graça, vice-presidente da associação ambientalista. O seminário Privatização dos Serviços da Água – Vantagens, Oportunidades e Riscos pretende alertar para a necessidade de se debaterem as consequências associadas à entrada de privados na exploração deste recurso natural.

 

A coordenadora do grupo de trabalho da água da Quercus frisa que o maior perigo do processo de privatização em curso reside na “falta de discussão”. Mas também existem “alguns receios” levando em conta o investimento privado nas infra-estruturas rodoviárias: “Há o risco de as concessões acabarem por ser novas PPP , em que as obrigações ficam todas do lado do Estado”.

 
O Governo pretende reduzir os actuais 19 sistemas no país para quatro: Norte, Centro Litoral, Lisboa e Vale do Tejo e Algarve. De fora fica parte da região do Alentejo. O debate promovido pela Quercus, no auditório da Agência Portuguesa do Ambiente, visa equacionar se a reestruturação prevista se adequa à realidade nacional, sem esquecer a preservação dos ecossistemas associados aos recursos hídricos.

 
A intenção de privatizar o grupo Águas de Portugal, que detém a 100% a EPAL-Empresa Portuguesa das Águas Livres, tem sido objecto de crescente contestação. A plataforma Água de Todos (www.aguadetodos.com) sustenta que “a água, os serviços de água, os recursos vivos aquícolas e as infra-estruturas de fins públicos são património comum, que não pode ser alienado, arrendado nem concessionado”. E preconiza a mobilização das populações para “travar a ofensiva privatizadora”.

 
Alguma pressa governamental transparece na aprovação, em Janeiro, da proposta de lei que abre a gestão dos serviços da água a privados, no período recorde de uma semana e sem que quase se desse por isso. Esta proposta e a alteração de estatutos da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) encontram-se em discussão na especialidade na Assembleia da República.

 
Para já, o Bloco de Esquerda viu chumbado o seu projecto de resolução para um referendo nacional. “Concorda com a entrega a empresas privadas, sob qualquer forma, do sector do abastecimento de água e saneamento?”, era a pergunta que os “bloquistas” queriam submeter aos portugueses. A defesa da gestão exclusivamente por entidades públicas assenta no entendimento de que “a água não deve ser tratada como uma mercadoria ou um negócio”.

 
Mas esta não é uma causa só da esquerda. A Câmara de Coimbra, presidida pelo social-democrata João Barbosa de Melo, promoveu uma petição, já entregue ao Presidente da República, contra a promulgação das novas leis para o sector. A petição recebeu a adesão de sete dezenas de municípios e, segundo Barbosa de Melo, citado pela agência Lusa, a nova legislação “não é apenas uma questão de água, é também uma machadada no poder local, na autonomia do poder local”. As decisões, explica o autarca, “deixam de ser feitas por acordo” com as câmaras e passam para esfera exclusiva da administração central, o que “é inaceitável para qualquer município”.

 
A autarquia de Sintra está entre as subscritoras da petição. Uma posição que surge na sequência da aprovação, pelo conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), de uma campanha em “defesa da água pública e dos serviços públicos” no sector. Os vereadores Luís Duque (CDS-PP), Ana Duarte (PSD) e Pedro Ventura (CDU) consideram que “o abastecimento de água e o saneamento não devem ser transformados em serviços com carácter comercial” e que “a protecção dos recursos hídricos deve sobrepor-se aos interesses comerciais, pelo que não devem sair da esfera do Estado”. E avisam: “Caso a água não seja pública, a factura da água irá subir de forma insuportável”.

 
O vereador Pedro Ventura sublinha que, com esta posição, “o município de Sintra entende que os SMAS devem continuar na esfera pública” e contesta a abertura do sector aos privados. Os SMAS são o principal cliente da EPAL e o segundo maior distribuidor de água do país. Para o vereador, a privatização da Águas de Portugal levará à entrada dos privados na empresa responsável pela distribuição de água em Lisboa e “à subida inevitável do preço ao consumidor”.

 
“Neste momento, o preço do primeiro escalão em Lisboa é mais barato do que o valor da água vendida aos SMAS pela EPAL”, afirma o autarca, para demonstrar as consequências que a privatização teria na capital e nos tarifários dos seus clientes.

 
Não existem dados concretos de quanto aumentaria a factura da água com a gestão privada. Mas um estudo do investigador Eduardo Dantas, da Universidade do Minho, revela que uma análise realizada em França, em 1999, mostrou que a água distribuída por privados custava em média mais 13% do que sob gestão municipal.

 

A privatização do sector no Reino Unido, pela mão de Margaret Thatcher, também levou a aumentos brutais para os consumidores. Perante um quadro de negociatas poucos claras, a cidade francesa de Grenoble optou por “remunicipalizar” a gestão da água.

 
Por cá, fonte oficial do gabinete de comunicação da EPAL responde apenas a O Corvo que a eventual privatização da empresa é um assunto que “não teve desenvolvimentos”.

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