O tempo dirá se esta é uma medida suficiente para reduzir o aparente descontrolo actual. As novas restrições horárias ao funcionamento dos estabelecimentos de diversão nocturna das zonas da Bica, Cais do Sodré e Santos entram em funcionamento nesta sexta-feira, 23 de Janeiro. Seguindo o exemplo do que foi implementado no Bairro Alto, em 2008, as portas dos bares terão de fechar pelas 3h, às sextas, sábados e vésperas de feriados, e às 2h, entre domingo e quinta-feira. As discotecas ou estabelecimentos que disponham de título para o funcionamento de um espaço de dança continuarão de portas abertas até às 4h.

 

Até agora, os bares desta zonas podiam funcionar até às 4h. Situação que tem servido de atractivo para muitos dos frequentadores do Bairro Alto para ali se deslocarem após o encerramento dos bares dessa zona. Pessoas que se juntam à mole de milhares de outras que, a essa hora, já enchem tanto a Bica, como as ruas de Santos e Cais do Sodré – sobretudo desde que, em Setembro de 2011, abriu a “rua cor-de-rosa” na Rua Nova do Carvalho. A liberdade de movimentos entre estabelecimentos e o espaço público, associada ao fácil acesso a bebidas alcoólicas, tem funcionado como chamariz.

 

Mas trouxe igualmente um aumento exponencial de queixas dos residentes e dos comerciantes das áreas em questão, incomodados com o ruído excessivo, os desacatos frequentes, as cenas de violência, a acumulação de lixo, os assaltos, o consumo de droga, a utilização das ruas como sanitários, a falta de estacionamento ou os danos causados em propriedades privadas e no património público. O assassinato por esfaqueamento de um jovem, junto a um bar do Cais do Sodré, no verão passado, tornou mais aguda a percepção de que algo de muito errado se estava a passar naquela zona. E, consideram muitos, com a complacência das autoridades, sobretudo da Câmara Municipal de Lisboa (CML).

 

Tal cenário levou a que, exposta à pressão da opinião pública, a autarquia tenha anunciado em Outubro passado a alteração dos horários de funcionamento dos estabelecimentos daquelas três zonas, através de um despacho camarário. O diploma esteve em consulta pública e, durante esse período, a Junta de Freguesia da Estrela chegou a pedir uma “zona de exclusão” para Santos na aplicação das novas restrições horárias. Uma pretensão recusada pelo vereador Duarte Cordeiro, que detém os pelouros da Higiene Urbana e Estruturas de Proximidade.

 

O problema do barulho causado pelos estabelecimentos de diversão nocturna tem sido, a par das questões relacionadas com as falhas na higiene urbana, uma das “pedras no sapato” da gestão autárquica liderada por António Costa. Apesar da persistência das queixas de moradores de diversas zonas, que têm motivado promessas de “tomada de medidas drásticas” por parte do presidente da câmara e de alguns dos seus vereadores, como foi o caso de José Sá Fernandes – que chegou a falar na possibilidade de se proibir o consumo de álcool no espaço público -, no mandato anterior, as melhorias neste campo têm sido praticamente inexistentes.

 

Com o novo diploma, a câmara parece ensaiar, por isso, uma resposta a uma situação que lhe parece ter fugido do controlo. “Um crescente número de reclamações apresentadas ao município relativas a ruído e incomodidades relacionadas com o funcionamento de estabelecimentos nas zonas do Cais do Sodré, Santos e Bica, levou a CML a adotar medidas para minimizar o fenómeno”, diz a edilidade em comunicado. No qual reconhece que a permanência de consumidores na vi pública “constitui fator de degradação da qualidade ambiental, concretamente a limitação ao direito ao descanso e tranquilidade, à higiene pública e à segurança daquelas zonas”.

 

Texto: Samuel Alemão        Fotografia: David Clifford

 

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