Novo parque privado em terreno onde antes todos estacionavam gera conflito de vizinhos em Santa Apolónia

REPORTAGEM
Sofia Cristino e
Samuel Alemão

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MOBILIDADE

Penha de França

18 Março, 2019

Um terreno junto a um complexo habitacional situado ao lado dos restos do Baluarte de Santa Apolónia era utilizado, até há pouco, como estacionamento de uso livre. A administração do condomínio decidiu alcatroar o espaço, colocar sinalização e proibir a utilização por terceiros. E até criou dísticos e folhetos com advertências de penalização para infractores. Há, contudo, quem não se conforme com as novas regras, alegando que a fracção não é privada e considere, por isso, que a situação configura uma usurpação do espaço público. Mas o administrador do condomínio nega tais argumentos. “O terreno é nosso, não há dúvidas”, diz Carlos Chaves, que se viu envolvido numa cena de pancadaria com o homem que lidera a contestação às alterações.  Por causa destas, o caso deverá acabar nos tribunais.

Manuel Gomes, 64 anos, sempre se deslocou de carro à horta que lhe foi atribuída pelo município de Lisboa, em 2014, no Forte de Santa Apolónia, na Penha de França. Hoje, porém, vai até aquela zona com mais cautela, constantemente atento à movimentação à volta. Isto porque, no passado 16 de Fevereiro, diz ter sido surpreendido pelo administrador das torres habitacionais Concorde 21, construídas ao lado das hortas, a fotografá-lo. “Perguntou-me se o carro era meu e disse-me que não podia estacionar ali, porque era um condomínio privado. Eu ripostei e disse que não tinha conhecimento que a zona tinha passado a ser concessionada”, conta. Dessa vez, o conflito foi apenas verbal, mas, cinco dias depois, a discussão subiu de tom e acabou em agressão física. “Estava na Calçada das Lajes e ele avistou-me, lá do condomínio, em baixo. Veio em direcção a mim, com os olhos arregalados e uma abordagem muito agressiva. Voltou a dizer que eu não podia estar na propriedade privada e começou a bater-me. Acabámos os dois no hospital”, relata.

As áreas de cultivo situam-se junto ao Concorde 21, um condomínio habitacional com prédios de 14 andares, construídos na década de 70. Manuel Gomes garante nunca ter tido problemas em dirigir-se de carro às hortas, até ao mês passado. Algo mudou, contudo, na zona envolvente dos edifícios. Agora, vêem-se sinais de trânsito verticais, com a indicação de que ali só podem estacionar residentes “com dístico” e advertências de que, caso de não o tenham, podem ser sujeitos a reboque. Foram pintadas no chão marcações indicativas de lugares de estacionamento, assim como os sentidos de trânsito no interior do referido parqueamento. Algo que estará a causar indignação junto de alguns frequentadores da zona, que falam num caso de abuso por alegada apropriação indevida de um terreno. A situação assume, todavia, contornos mais complexos, uma vez que a parcela de território urbano em questão, anteriormente de estacionamento irrestrito e agora limitado a moradores, afinal nem será pública, mas sim do condomínio. “O logradouro onde está o estacionamento é privado, não há dúvidas”, diz a O Corvo o administrador, Carlos Chaves, 68 anos.

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Manuel Gomes e José Silva dizem que o parque é público. O condomínio garante que é privado

Investido dessa certeza, e depois de o assunto ter sido discutido “sem controvérsia” pelos condóminos, o administrador coordenou o processo de criação do parque privativo – com capacidade para 39 lugares, um deles para portador de deficiência. Há, contudo, quem tenha um entendimento diferente sobre a legitimidade de tal acto. Como Manuel Gomes, residente na Rua Forte de Santa Apolónia, há quatro décadas, o qual garante que a instalação da sinalização vertical e a marcação dos lugares de estacionamento realizada pela administração do Concorde 21, nos passados dias 7 e 8 de Fevereiro, contou com “o apoio logístico da Junta de Freguesia da Penha de França”. Algo que Carlos Chaves, militar reformado, nega com toda a veemência. “É pura mentira, a junta de freguesia não participou nisto”.

 

Mas José Silva, 75 anos, vizinho de Manuel Gomes, também se diz “escandalizado” com a alteração realizada. “Como é possível que a administração de um edifício privado regularize sentidos de trânsito e de estacionamento num espaço público? E como é que a administração do prédio anda a colar nos pára-brisas das viaturas advertências?”, questiona. Além disso, “os sinais não estão homologados, são ilegais”, critica ainda. O formato dos dísticos de estacionamento para residentes daquele edifício e os avisos de advertências com ameaças de multa e reboques estão a intrigar quem por ali circula. “Também sou administrador de um prédio e apetece-me fazer o mesmo, só para azedar mais. Parece que cada um faz o que quer agora”, critica um morador da Avenida Afonso III, que não quis ser identificado.

 


 

Dois dias depois da cena de pugilato, Manuel Gomes enviou um email à Junta de Freguesia da Penha de França a exigir explicações sobre o que, afinal, teria ali acontecido. “Queremos ser esclarecidos da legalidade (ou ilegalidade?) do que se está a passar com esta usurpação e ocupação do espaço público por uma administração de um edifício que, já por si, terá sido uma usurpação do espaço público. E queremos perceber qual a conivência da Junta de Freguesia nesta ilegalidade”, exige o morador, aludindo também a uma suposta ilegalidade no processo de licenciamento da construção do edifício. Carlos Chaves, por seu turno, reconhece que o empreendimento teve na sua génese, em 1971, um processo “problemático” e que as complicações judiciais relacionadas com as partilhas da herança do empresário que lançou o empreendimento se arrastaram durante anos.

 

Na ausência de resposta, a 22 de Fevereiro, Manuel Gomes enviou outro email para a Câmara Municipal de Lisboa a relatar o caso de agressão do qual foi vítima. “Sou detentor de uma horta pela qual pago uma anuidade à Câmara de Lisboa. Como passo quase todos os dias junto ao edifício, perante estes acontecimentos, tenho receio de que algo mais grave possa acontecer. Têm que repor a legalidade, pode acontecer a qualquer um que se atreva a entrar no perímetro Concorde 21. A inoperância e o retardar da resolução deste problema pelas entidades pode ter consequências muito graves”, escreve.

 

 

A resposta da câmara não chegou, mas, no mesmo dia em que Manuel Gomes enviou este email ao município, a junta de freguesia reagiu. Na resposta, a Junta de Freguesia da Penha de França diz que “solicitou a fiscalização por parte da CML relativamente à propriedade do terreno e sobre a legalidade dos sinais verticais”. Assegura, ainda, estar a insistir “diariamente” com os serviços do município para que a situação seja esclarecida. Não responde, porém, se se participou ou não na colocação dos sinais. Manuel Gomes acredita que a chegada da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) à Penha de França, em meados do mês passado, poderá ter levado mais pessoas a estacionarem nas zonas circundantes. Nada justifica, porém, a “usurpação do espaço público por um condomínio de prédios”, diz. “Temo pela minha integridade física”, diz.

 

Uma versão bem diferente deste conflito tem, contudo, Carlos Chaves, o administrador do referido condomínio. Não apenas em relação à legitimidade de toda a operação de ordenamento do estacionamento, como dos incidentes ocorridos no mês passado, envolvendo Manuel Gomes. Se sobre aquela garante a O Corvo não restarem dúvidas de que o terreno “é privado e pertence ao condomínio”, sobre a refrega com o agricultor urbano conta uma história diferente da por este relatada. “O que se passou foi que, já depois de ter sido avisado de que não poderia estacionar ali, voltou ao local noutro dia e eu fotografei o carro dele. Quando me viu, veio pedir satisfações e agrediu-me com um soco na cabeça. Naturalmente, tive de me defender”, rememora, garantindo que avançará com uma queixa-crime contra Gomes. “É um indivíduo problemático e revoltado, toda a gente aqui na zona sabe disso”, diz, antes de garantir que nada o move contra a existência das hortas naquela zona. E até reconhece que o talhão trabalhado por Manuel Gomes “até é o mais bem cuidado de todos”.

 

 

O administrador justifica a decisão de avançar para a criação do estacionamento alcatroado privado com a necessidade de garantir não apenas lugares para os moradores – as garagens dos prédios revelam-se insuficientes para as necessidades de um condomínio com 300 pessoas -, mas também acabar com o que qualifica como “mau-ambiente” até então existente. “Aquele terreno, não sendo público, mas do condomínio, estava como que abandonado. Para além de carros estacionados, era frequente haver ali situações de consumo de droga e maus comportamentos cívicos”, afirma, sem avançar que outras medidas planeia o condomínio para garantir que tal não se repetirá. Vai colocar uma vedação? Carlos Chaves prefere não adiantar. Certo é que diz não haver qualquer impedimento na passagem para as hortas urbanas – para onde, afinal, até existem outros acessos. “O que queremos é que as pessoas da comunidade fruam daquele espaço em harmonia, que seja um lugar aprazível”, assegura.

 

Em 2014, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) abriu inscrições para hortas sociais no Forte de Santa Apolónia. De acordo com o site do município, as hortas deveriam criar neste local “um espaço de estadia e lazer, recuperando vestígios da antiga estrutura de patamares da Quinta de Manique, do século XVIII”. A obra definirá ainda “percursos pedonais que ligarão a Calçada das Lages, a Avenida Afonso III e a Rua do Forte de Santa Apolónia”, lê-se ainda. Algo que ainda não terá acontecido e que a colocação de sinalética vertical também não estará a ajudar. “Podíamos ter aqui um sítio de convívio, de encontro das pessoas e, em vez disso, estamos de costas voltadas”, queixa-se Manuel Gomes. Já Carlos Chaves diz quer o mesmo e até propõe a criação naquela zona de “um espaço intergeracional, onde os indivíduos da comunidade pudessem conviver”.

 

 

O Forte de Santa Apolónia, também denominado “Baluarte de Santa Apolónia”, foi construído no século XVII. Em 1968, passou para a posse da Câmara de Lisboa, e, no início da década de 70, foi ali construído o edifício Concorde 21. Quando a edificação foi concluída, em 1996, os restos do baluarte foram classificados como Imóvel de Interesse Público (IIP). Hoje, vêem-se apenas alguns vestígios das fortificações originaiss, sendo aquela área utilizada pelos donos das hortas e habitantes das zonas envolventes como espaço de lazer. Desde que o município é detentor desta estrutura, têm havido vários pedidos para se realizar uma intervenção na fortificação e chegaram a existir propostas de intervenção, no âmbito do Orçamento Participativo de 2016 (OP), que não tiveram seguimento.

 

O Corvo confrontou a Junta de Freguesia da Penha de França com as acusações dos dois moradores, mas a autarquia garante que “não realizou qualquer intervenção de pintura, nem de colocação, de sinalização na envolvente do prédio Concorde”. “Também não solicitamos qualquer delegação de competências para a realização de trabalhos de sinalização nesta área. Os trabalhadores da junta de freguesia apenas executam acções da competência desta autarquia, nomeadamente o corte de ervas, limpeza e manutenção dos espaços verdes”, assegura, em resposta escrita. A Junta de Freguesia da Penha de França garante ainda ter remetido as reclamações recebidas para a entidade competente, a Direcção Municipal da Mobilidade da Câmara Municipal de Lisboa.  O Corvo enviou ainda questões ao gabinete do vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar, mas, até ao momento, as respostas não chegaram.

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COMENTÁRIOS

  • jp
    Responder

    Não vejo ninguém a criticar a criação de estacionamento privado em lugares públicos e isso sim é uma injustiça…. Ruas com estacionamento reservado a moradores? se entendem que é correcto porque não são todas e só algumas seleccionadas? E não venham com o argumento de haver pouco estacionamento nessas zonas que não é verdade…

  • Manuela
    Responder

    Conheço bem esta zona de Lisboa. E acho que há pessoas que gostam de armar confusões. É óbvio que numa cidade com automóveis a mais e lugares de estacionamento a menos um condomínio pôr distícos a reservar os lugares não vai impedir muitos não moradores de lá estacionarem. Se o terreno é, de facto, propriedade do condomínio e portanto o condomínio tem todo o direito de o reservar para estacionamento dos moradores, o que devem fazer é vedar o terreno e colocar um portão, pode haver quem proteste mas nenhum não morador vai lá estacionar e acabam as confusões. Se o terreno é público e não propriedade do condomínio, então o condomínio tem de ser “metido na ordem” pela CML e o estacionamento voltar a ser público.

  • José Santos
    Responder

    O Terreno é do condomínio desde a década 70 então mostrem os documentos a provarem isso mesmo.
    Certamente que têm uma escritura a comprovar, certo; certamente pagam impostos referente ao terreno,….
    Acho estranho, os residentes deste condomínio terem um terreno e só ao fim de mais de 40 anos, decidirem fazer alguma coisa com o terreno.
    Não queiram fazer das pessoas deficientes mentais, porque elas não o são.

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