As novas regras estabelecidas pelo Governo para a reabilitação urbana, no regime excepcional publicado em Diário da República no início de Abril, representam “um perigo e um retrocesso, em particular no domínio da segurança contra incêndios e da segurança sísmica”, afirmou sábado Vasco Appleton, engenheiro especialista em estruturas e com experiência na área da reabilitação.

Vasco Appleton falava na conferência “Lisboa entre séculos – A arquitectura ameaçada do século XIX e XX”, promovida pelo Fórum Cidadania Lx, encontro que decorreu num local que é ele próprio uma peça de património a preservar: o auditório Ventura Terra, da Maternidade Alfredo da Costa.

Embora reconhecendo alguns aspectos positivos e que fazem sentido na nova legislação – que dispensa requisitos a ter em conta nas obras de reabilitação de edifícios com mais de 30 anos, no domínio da acústica, acessibilidades e eficiência energética, entre outros -, Vasco Appleton foi, porém, muito crítico no capítulo da segurança sísmica e de incêndios. “Esta lei que pretende aligeirar as regras da reabilitação urbana preocupa-me muito. A mim e a toda a comunidade” envolvida em obras de reabilitação, disse. “É uma má lei e vai justificar muita intervenção de fraca qualidade”.

Em matéria de salvaguarda estrutural, a lei, que dispensa a aplicação de diversas normas do RGEU (Regulamento Geral das Edificações Urbanas), refere apenas: “As intervenções em edifícios existentes não podem diminuir as condições de segurança e de salubridade da edificação nem a segurança estrutural e sísmica do edifício”.

No alerta que deixou, Vasco Appleton não esteve só. Também o arquitecto José Manuel Fernandes, participante no debate que se seguiu à conferência, corroborou uma visão negativa da nova lei, ainda que o seu período de vigência seja temporário e para vigorar durante sete anos. “É um documento potencialmente criminoso”, disse o arquitecto, que exortou os cidadãos e instituições como a Câmara Municipal de Lisboa a serem mais intervenientes neste processo, intercedendo junto do Governo para que se evite “uma catástrofe”, com a aplicação da nova legislação.

 

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Na conferência, em que a maioria dos participantes eram arquitectos, historiadores e historiadores de arte, ligados ao património dos séculos XIX e XX e preocupados com o desaparecimento de muitos dos exemplares da arquitectura dessa época, falou-se muito de património arquitectónico. E das obras projectadas em Lisboa de autores como Nicola Bigaglia, Ventura Terra, Norte Júnior ou ainda Ernesto Korrodi. Mas acabou por ser um engenheiro a intervir com mais pragmatismo. “De vez em quando, é preciso um engenheiro”, ironizou Appleton, dirigindo-se a uma plateia de cerca de 70 pessoas, a maioria delas oriundas de disciplinas ditas mais artísticas.

E, durante 15 minutos, falou das metodologias e dos desafios que se colocam aos especialistas em reabilitação dos chamados edifícios de transição. Que, “para um engenheiro, são os que estão entalados entre os pombalinos e os de betão armado e alvenaria”.

O caso que abordou com detalhe, nas obras em que está envolvida a A2P, empresa de que faz parte, foi a reabilitação em curso num conjunto de edifícios Avenida Duque de Loulé, 86 a 94, originalmente construído pelo promotor do Palácio Sottomayor, e que está a ser reabilitado pela Coporgest.

Este foi um dos casos em que, explicou Appleton, quando se chegou finalmente à fase de obra e a A2P foi chamada a intervir pelo novo promotor, após abandono dos trabalhos pelo anterior proprietário, já grande parte do edificado estava em muito mau estado. “Estava entre um mikado e um cheque mate ao construtor”, disse.

Na mesma Avenida, na esquina com a Rua de Santa Marta, um outro edifício que está actualmente também em obra, já tinha assentado 30 centímetros quando se avançou para a reabilitação, apesar de há décadas haver pareceres que o condenavam à demolição. E só quando já se perdeu muito do património original é que finalmente se avança com a reabilitação.

Também o conjunto arquitectónico da Avenida Duque de Loulé, 86 a 94, sofreu várias vicissitudes nas mãos de outros proprietários: fora destelhado e, em 2006, chegou a ser feita uma grande escavação, mas a obra seria abandonada. Fez-se uma contenção provisória, que durou quatro anos e que está já a colapsar.

Ainda assim, não haverá uma demolição total, será possível restaurar o edifício de esquina deste conjunto, disse, refazendo o piso superior. Os dois outros estão em colapso e vai-se manter a escadaria. Mas o resto desaparece.

E no meio destas desditas, a obra teve, porém, uma vantagem, como destacou Vasco Appleton. Permitiu alguma pesquisa. Há duas teses de investigação sobre alvenarias a fazer pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil e uma sobre madeiras da Universidade Católica.

 

* Texto corrigido às 13h15 de 28 de Abril

 

Texto e fotografias: Fernanda Ribeiro

  • António Rosa de Carvalho
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    É claro que a crítica implicita, aos possíveis responsáveis políticos por este processo de autêntica e escandalosa destruição do Património Arquitectónico ( Manuel Salgado e António Costa ) , tem que se resumir a descrição factual do processo e aos respectivos “desafios” e “dificuldades técnicas” consequentes deste processo criminoso … pois Appleton é o engenheiro responsável da obra e representa respectiva empresa … mas outros poderão EXLPLÍCITAMENTE pedir responsabilidades por este estado de “coisas” …por este CRIME PATRIMONIAL e este grave ATENTADO cultural à cidade de Lisboa.

    António Sérgio Rosa de Carvalho.

  • O. ARQUITECTOS SRS
    Responder

    Nova lei da reabilitação urbana “é um perigo e um retrocesso” http://t.co/bMIVQI0pTl

  • LuísVicenteBarroso
    Responder

    Nova lei da reabilitação urbana “é um perigo e um retrocesso” http://t.co/H8hgZEVtMz

  • EVA
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  • Miguel Ângelo
    Responder

    RT @eva_atelier: Nova lei da reabilitação urbana “é um perigo e um retrocesso”. http://t.co/yS5T0v4pGk

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