Noite lisboeta manchada por ruído, lixo, insegurança, drogas e excesso de consumo de álcool

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Samuel Alemão

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VIDA NA CIDADE

Cidade de Lisboa

9 Maio, 2018

Os problemas assumem-se como recorrentes e, no conjunto, estão longe de contribuir para um quadro novo na vida da capital portuguesa. O assunto tem, na verdade, sido alvo de reclamações ao longo da última década. Ruído, insegurança, lixo, vandalismo e insalubridade são queixas frequentes de quem está exposto aos efeitos das grandes aglomerações de diversão nocturna em Lisboa. E voltam a assumir protagonismo nas conclusões do debate temático “Segurança e Qualidade de Vida Noturna na Cidade de Lisboa”, organizado pela Assembleia Municipal de Lisboa (AML), em Dezembro do ano passado, dando origem a uma extensa lista de recomendações, aprovadas nesta terça-feira (8 de Maio). Entre elas contam-se o pedido de reforço da vigilância e da segurança, da limpeza, da iluminação e a adequação dos regulamentos e instrumentos legais às necessidades da comunidade.

Dividido em duas sessões – a primeira dedicada à segurança e a segunda ao tema “O Ruído e Qualidade de Vida em Lisboa” –, o debate temático levado a cabo pela assembleia, em final de 2017, compilou múltiplos relatos de insatisfação relacionados com a actividade nocturna. E os mesmos quase sempre deixam perpassar uma sensação de reiterada impunidade, tanto dos donos de alguns estabelecimentos de diversão como de parte dos seus frequentadores, bem como uma generalizada falta de civismo destes. E os deputados municipais não têm dúvidas em considerar de forma unânime “que muitos destes comportamentos se devem, essencialmente, ao excesso de consumo de álcool e ainda ao consumo de drogas”. Razão para se tomarem medidas neste campo, entre elas a realização de “campanhas de sensibilização junto da população mais jovem, nomeadamente nas escolas do ensino básico e secundário, alertando para os benefícios de uma vida saudável livre de drogas e de bebidas alcoólicas”.

Essa é apenas uma das 15 recomendações agora votadas pela Assembleia Municipal de Lisboa (AML), resultantes da avaliação feita ao actual estado das questões relacionadas com a vida nocturna lisboeta – em relação à qual, no entanto, são reconhecidos méritos como uma parte importante na atractividade turística da capital. No topo das prescrições feitas pelos deputados municipais à Câmara Municipal de Lisboa (CML) encontra-se o pedido de que “envide esforços para que seja reforçado o policiamento de proximidade pela Polícia de Segurança Pública nas áreas de maior concentração nocturna na cidade”. Logo de seguida, solicita-se à autarquia liderada por Fernando Medina o reforço da fiscalização dos estabelecimentos de diversão nocturna, visando garantir o cumprimento das normas e regulamentos em vigor.

 

Pede-se ainda à CML e às juntas de freguesia o reforço da limpeza e dos seus circuitos, “com vista à recolha, preferencialmente selectiva, dos resíduos resultantes da diversão nocturna, tendencialmente no período antes do amanhecer”. O que inclui avaliação das “melhores soluções para diminuir, restringir ou acabar com o consumo de bebidas em copos de plástico”. Além de recomendarem uma avaliação da adequação da Carta do Ruído e da Carta da Política Municipal do Ambiente à vida nocturna da cidade e a elaboração de “um balanço do regulamento de horários de funcionamento dos estabelecimentos nocturnos”, os membros da AML querem ainda que “seja realizada uma efectiva fiscalização dos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas para consumo fora do estabelecimento”. Há também pedidos para que seja reforçada tanto a iluminação, “como medida para aumentar o sentimento de segurança no espaço público”, como os horários nocturnos dos transportes públicos.

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A zona do Cais do Sodré será sujeita a videovigilância a partir de 2019

Outra das recomendações do relatório saído do debate sobre a segurança e a qualidade da vida nocturna na capital portuguesa – promovido na sequência das cenas de violência na discoteca Urban Beach – é a de que “seja alargado a mais zonas da cidade de Lisboa o programa de videovigilância, em moldes iguais ao que se encontra instalado no Bairro Alto”, numa colaboração entre a câmara e a PSP. Algo a que a autarquia já prometeu dar resposta, pois Fernando Medina anunciou, na passada sexta-feira (4 de Maio), juntamente com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, o alargamento da videovigilância, já em 2019, ao Cais do Sodré e ao troço da zona ribeirinha compreendido entre aquela zona e as Docas. Uma medida no âmbito do programa “Noite + Segura Lisboa”, criado em parceria entre ambas as entidades, e que prevê ainda a criação de planos de contingência para cada zona (Bairro Alto, Cais do Sodré e zona ribeirinha), a colocação em pré-alerta de meios de socorro e a verificação das condições do espaço público.

A videovigilância constitui, aliás, o menos consensual dos pontos de um relatório e do conjunto de recomendações pautados pela unanimidade. Na altura de as votar, PCP, PEV, Bloco de Esquerda, MPT e três deputados independentes deram o seu parecer negativo a tal solução tecnológica. O PAN optou pela abstenção, tendo os restantes partidos votado a favor. Tanto comunistas como bloquistas quiseram deixar bem clara a sua oposição à videovigilância, através de intervenções dos seus deputados municipais Fernando Correia (PCP) e Isabel Pires (BE). Já o PS, pela voz de uma das responsáveis pela redacção de um dos dois relatórios sobre este debate, Isabel Mota Torres fez questão de mostrar apoia à adopção desta tecnologia, dando como exemplo a “diferença entre o que se passa no Bairro Alto, onde há videovigilância, e o Miradouro de Santa Catarina, onde não há”.

A outra única recomendação, de um total de 15, que não recebeu o voto unânime foi a relativa à implementação de equipas de emergência pré-hospitalar “pré posicionadas em locais estratégicos, nas alturas do ano em que se prevê maior afluência aos locais de diversão nocturna”, que recebeu o voto contra do MPT. Uma medidas, aliás, que já foi também anunciada pela CML e Ministério da Administração Interna no âmbito do citado programa “Noite + Segura Lisboa”.

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COMENTÁRIOS

  • Mário Freitas, deputado municipal pelo MPT
    Responder

    Das razões do voto contra o ponto 13.

    “Na sessão da Assembleia Municipal de Lisboa de 08.05.2018 foi apresentada a Recomendação 021/01 (8ª CP) – “Segurança e Qualidade de Vida Nocturna na Cidade de Lisboa”, na qual a 8ª Comissão propõe ao plenário da Assembleia Municipal que delibere recomendar à Câmara Municipal, entre outros, o ponto:

    “2.13: Que seja providenciada a implementação de equipas de emergência pré-hospitalar (e eventualmente de outras valências), comandadas pelo Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, e em que participem, também, os seis corpos de Bombeiros Voluntários da cidade, pré posicionadas em locais estratégicos, nas alturas do ano em que se prevê maior afluência aos locais de diversão noturna (tal como já acontece aquando da realização de determinados eventos festivos pré-programados);”

    O Grupo Parlamentar do Partido da Terra, MPT, entendeu votar contra este ponto, pelos motivos adiante expostos.

    A Emergência Médica registou notáveis avanços na realidade nacional, salientando-se a relevância do contributo da atuação pré-hospitalar para o melhor atendimento do doente urgente e emergente.

    Os meios atualmente ao dispor dos portugueses na Emergência Médica Pré-Hospitalar dividem-se fundamentalmente em três categorias/níveis de atuação: Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER)/Helicóptero de Emergência Médica (SHEM), Ambulância de Suporte Imediato de Vida (SIV) e Ambulância de Emergência.

    Só no 1º trimestre de 2018, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) assistiu a cerca de 300.000 ocorrências que necessitaram de meios de socorro. Destas, cerca de 40.000 foram classificadas, pela sua gravidade, como necessitando de médico. No entanto, em cerca de 6.700 situações graves não foi possível, em tempo útil, enviar um meio mais diferenciado.

    Na realidade, a escassez de meios médicos diferenciados e especializados não permite que todas as ocorrências sejam acompanhadas ou abordadas por um médico no local, sendo um facto que o socorro inicial ao doente é prestado pelo INEM, Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC)/ Bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), até que a equipa médica chegue ao local ou o doente seja transportado para o hospital.

    Esse socorro inicial é atualmente assegurado por voluntários e profissionais dos Bombeiros ou profissionais do INEM com uma formação inicial tipificada de 210 horas, algo manifestamente insuficiente e com impacto na Saúde Pública, a carecer de uma correção rigorosa, célere e eficiente.

    São vários os maus exemplos da qualidade da Emergencia prestada como sucede, por vezes, com as vítimas de enfarte agudo do miocárdio: a interpretação em tempo real pelo médico do CODU de um eletrocardiograma realizado no local, que permitisse iniciar terapêutica por via oral, constituiriam atos médicos imediatos com inegáveis benefícios para a vítima.

    Sendo a intervenção médica o fator decisivo para a abordagem mais diferenciada do doente grave, é facto reconhecido que a base do sistema de socorro reside na rede de ambulâncias de emergência, pelo que se torna evidente a necessidade de investir em recursos humanos que possam assegurar os primeiros cuidados nas ambulâncias, fundamentais para início precoce de assistência adequada até à chegada do médico ao local, nos casos mais críticos.

    A coordenação funcional da equipa multiprofissional e multidisciplinar é, e tem de ser em benefício do cidadão, obrigatoriamente médica, diferenciada e especializada.

    E de forma transparente e clara, o controlo médico deve ser exercido em todas as vertentes do sistema: na organização da resposta, na ministração dos cuidados assistenciais, na formação e na auditoria do funcionamento no seu todo.

    A verdadeira base do sistema de socorro reside na rede de ambulâncias de emergência e nas equipas medicalizadas VMER/SHEM. Defender outra solução é ignorar os factos da emergência médica. Nesta matéria, há que sustentar posições na defesa do doente e dos que o socorrem.

    Em 15% das situações em que um médico deve estar presente no local, por se tratar de situações que envolvem risco de vida ou de extrema gravidade, a maioria delas é atualmente abordada inicialmente por equipas sem a formação e competência adequadas. Esta realidade tem de ser rapidamente invertida, com o aumento das equipas médicas no terreno e capacitando os TEPH para poderem atuar nos primeiros minutos, adotando medidas que ajudem a salvar vidas. A alternativa seria a de continuar a assistir a mortes ou sofrimento evitáveis.”

  • Novo do Restelo
    Responder

    E rendas a 1500€! No mínimo!

    • Ana GONÇALVES
      Responder

      Acabar com o AL é que era obra!

  • Ana GONÇALVES
    Responder

    Agora vão para as escolas pregar às criancinhas quando o assunto é grave e não tem nada a ver. Rica forma de fugir ao problema essencial.

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