No centro de Lisboa, “metade dos lugares dos residentes é ocupado por rent-a-car”

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Sofia Cristino

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Santo António

21 Dezembro, 2017




Em diversas zonas no coração da capital, cerca de 50% dos lugares exclusivos para residentes estão já a ser ocupados por carros alugados, sem que se preveja o surgimento de mais áreas de estacionamento. Quem o denuncia é o presidente da Junta de Freguesia de Santo António. Para Vasco Morgado (PSD), a EMEL e a Polícia Municipal não andam a fazer bem o seu trabalho, ao não bloquearem estes veículos. Um dado contestado pela Câmara Municipal de Lisboa. Em reunião de vereação, no passado mês de novembro, o vereador da Mobilidade disse que não é considerado abusivo, segundo o código da estrada, a remoção ou o bloqueamento de um veículo de uma empresa de rent-a-car que esteja mal estacionado. E referiu ainda que a solução para resolver tal problema não poderá ser precipitada, mas encontrada em conjunto com as juntas de freguesia, os moradores e a EMEL.

Há cada vez mais carros a serem alugados por curtos períodos de tempo em Lisboa, o que estará a prejudicar os moradores com dístico de residente, que vêem os seus lugares de estacionamento serem ocupados por estes veículos. “370 mil carros entram e saem de Lisboa, todos os dias, mas ninguém fala que existem mais carros de aluguer, que não entram nem saem e, ainda, estacionam em zonas para moradores”, denuncia o presidente da Junta de Freguesia de Santo António, Vasco Morgado (PSD), em declarações a O Corvo. O autarca estranha que não exista uma “fiscalização eficaz” destas ocorrências no centro histórico, onde a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) e a Polícia Municipal vigia o espaço público com maior regularidade, uma vez que também são rebocados, com frequência, carros de particulares por estacionamento indevido.

“Uns são bloqueados, outros não, porque a EMEL não pode estar em todo o lado. Dos lugares para moradores, 50% são para carros alugados. A EMEL e a Câmara Municipal de Lisboa (CML) não têm capacidade para resolver isto”, acusa Vasco Morgado. “Há ruas inteiras de Alojamento Local, isto é muito preocupante. Vai abrir na freguesia um novo hostel com 300 camas, mas não constróem estacionamento para 300 pessoas. É impossível haver descanso nesta cidade com as obras. Lisboa não está funcional, está um caos”, considera, ainda.

O departamento de comunicação da Câmara Municipal de Lisboa, em depoimento escrito a O Corvo, disse que os serviços da autarquia não possuem quaisquer indicadores que lhes permitam concluir que “dos lugares destinados a moradores 50% estão a ser utilizados para carros alugados”, não conseguindo, assim, corroborar a denúncia de Vasco Morgado. “É proibido estacionar veículos sem dístico de residente em lugares reservados a residentes e os veículos de rent-a-car não têm acesso a estes dísticos. Assim, a EMEL fiscaliza quaisquer situações de incumprimento. No que respeita à oferta de estacionamento, a EMEL tem em curso um projecto de construção de sete mil novos lugares de estacionamento fora da via pública, na sua maioria destinados a residentes”, lembra, ainda, a autarquia.

O vereador da mobilidade, Miguel Gaspar, em reunião de câmara, no dia 29 de novembro, já tinha dito que estas são “situações difíceis de gerir”. Em resposta a algumas perguntas de um habitante da freguesia dos Olivais, que se queixava da falta de estacionamento regulado na sua zona de residência e do transtorno causado aos moradores pelo parqueamento de carros rent-a-car na via pública, Miguel Gaspar afirmou que “não é considerado abusivo, segundo o código da estrada, a remoção ou o bloqueamento de um veículo de uma rent-a-car que esteja mal estacionado”.

“A única coisa que está ao alcance dos agentes de fiscalização, sendo a Polícia Municipal e a PSP dois deles, e a EMEL, em algumas circunstâncias também, será autuar. E, para autuar, têm de saber que aquele carro é de uma rent-a-car. E é difícil identificar quais são e os que não têm contrato de arrendamento válido”, explicava Miguel Gaspar, no final do mês passado. “É uma série de situações que, de facto, são difíceis de gerir. O legislador não foi completo nisso, ao não acompanhar a alteração ao código da estrada, que diz que o estacionamento na via pública é ilegal. A solução, com toda a franqueza, não pode ser uma coisa precipitada. A solução encontrada tem de ser com a Junta de Freguesia, com os moradores e com a EMEL”, sugeria, ainda, referindo-se aquele caso em concreto, na freguesia dos Olivais.

Em novembro deste ano, as frotas das empresas de aluguer de veículos a operar no nosso país aumentaram, tendo a actividade turística dado um forte contributo para este crescimento. Segundo dados divulgados, a dia 13 de dezembro, pela Associação dos Industriais de Aluguer de Automóveis sem Condutor (ARAC), as empresas de rent-a-car nela filiadas adquiriram 2.149 novos veículos ligeiros de passageiros – ou 2.488, contando com ligeiros de mercadorias. O que corresponde a mais 36% de veículos novos que no mesmo mês de 2016. Tais dados, contudo, não apresentavam uma contabilização por distrito.

Para além dos veículos ligeiros de aluguer, os das novas empresas de car sharing também têm gerado mais tráfego em Lisboa. Desde setembro que a Drive Now, uma nova empresa de partilha de carros, está em funcionamento, tendo começado com uma frota de 211 carros.

Segundo dados divulgados no final do ano passado, em 2014, entravam na capital portuguesa 355 mil carros por dia. Número que aumentou, sucessivamente, para 366 mil, em 2015, e para 370 mil, em 2016. No final do ano passado, a autarquia disse que esperava baixar este volume de trânsito, quando assumisse a gestão da Carris, da qual acabou por tomar posse em fevereiro de 2017. Mas, até ao momento, os dados apontam exactamente para o contrário, para uma subida do tráfego.

A CML prometeu, ainda, a conclusão de obras para a criação de parques de estacionamento próximos de estações de metro e de grandes vias de transporte. Ao longo deste ano, foram inaugurados três parques de estacionamento, nas freguesias de São Domingos de Benfica, no Areeiro e em Alcântara, mas a zona central de Lisboa continua a apresentar uma grande carência de estacionamento disponível, tendo em conta a procura.

O Corvo contactou a EMEL, no passado dia 30 de novembro e, novamente, no dia 13 de dezembro, para perceber como pensa a empresa municipal fiscalizar de forma mais eficaz as situações associadas ao estacionamento abusivo dos veículos de rent-a-car, bem como tentar saber que soluções preconiza para a falta de estacionamento. Até ao momento, contudo, não obteve resposta.

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COMENTÁRIOS

  • Joao
    Responder

    Quando as câmaras viviam das licenças de construção para novas edificações e nunca acautelavam o estacionamento, ninguém se preocupava e todos assobiavam para o lado.
    O promotor corrompia o presidente da câmara que alterava o pdm para dar uma nova rentabilidade ao terreno comprado ao desbarato. Depois corrompia-se o engenheiro municipal para alterar a volumetria ou reduzir o estacionamento. Depois enganava-se o proprietário ao venderem imóveis que às vezes nem licença de utilização tinham.
    Nessa altura os presidentes de câmara viviam contentes.
    Agora só entram pedidos para obras simples que nem requerem projecto e lá vêm eles a culpar o AL, fruto do emagrecimento do saquinho azul…

  • J Calado
    Responder

    Não será difícil confirmar que nos Bairros Históricos – assim designados pela EMEL para efeito de condicionamento de acessos – e no caso concreto de Santa Catarina, onde resido, os funcionários da EMEL não autuam os veículos de não residentes (e que supostamente nem deveriam entrar sem dístico ou cartão válido). E dito pelos próprios funcionários da EMEL, tem ordens para não autuar ou bloquear os veículos que não possuem dísticos para o efeito. Afinal, qual é a política da EMEL/ CML?

  • J Luis Testa
    Responder

    E o dos residentes rebocados

  • J Luis Testa
    Responder

    E quando se sentem incomodados vem a PML e reboca os carros dos moradores

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