Não é fácil ganhar um carro no Metro

ACTUALIDADE
Samuel Alemão

Texto

MOBILIDADE

Cidade de Lisboa

5 Março, 2014




Não é só uma questão de sorte, também envolve persistência. De um café ao que a conta bancária permitir, as Finanças garantem que todas as aquisições são válidas para o sorteio dos automóveis. Quem vende é obrigado a passar factura com NIF. Mas há quem se faça mais difícil, como as empresas de transportes públicos. Independentemente do valor da compra. No Metropolitano de Lisboa, quem quiser uma factura com o número de contribuinte aposto automaticamente – condição para que o documento seja considerado para o concurso – terá que solicitá-la apenas nas estações do Marquês de Pombal e do Campo Grande, através de email ou ainda no site da empresa. E num prazo de cinco dias úteis.

A questão não é nova e afecta também outras transportadoras. O assunto começou a ser falado quando, no início do ano passado, entraram em vigor as novas regras de facturação. Mas foram criadas excepções, por questões práticas. Empresas de transportes, portagens, estacionamentos e espectáculos estão isentos de emissão imediata de factura com o número fiscal do cliente inscrito no documento. Nestes casos, quem compra pode sempre pedir, posteriormente, a referida factura. Este regime de isenção da entrega do comprovativo fiscal da venda, no momento do pagamento, foi estabelecido pelas alterações ao Código do IVA.

E é nele que o Metro se apoia para se escusar a emitir imediatamente uma factura com NIF introduzido por meios informáticos a qualquer pessoa que, por exemplo, compre um passe mensal Navegante, cujo valor é de 35,65 euros – apesar de quem vende um café ou uma fotocópia ser obrigado a tal. Quer as máquinas de venda automática de títulos, quer as bilheteiras de cada estação, não oferecem essa possibilidade. Isto motivou, no ano passado, um pedido de esclarecimento da Deco às transportadoras. “A factura deve ser entregue ao consumidor no momento em que é pago o serviço”, disse, na altura, à Lusa, Ana Sofia Ferreira, jurista da associação de defesa do consumidor. As queixas dos clientes motivavam essa inquirição.

Passado um ano, nada mudou. “A situação mantém-se, de facto. As transportadoras responderam-nos que as alterações do código do IVA as insentam dessa obrigação”, diz agora, ao Corvo, Ana Sofia Ferreira. “Pedimos, por isso, às empresas que criassem mecanismos para facilitar a vida às pessoas neste campo”, explica a jurista, aludindo à possibilidade, entretanto criada, de quem solicita a factura por email ou no site da empresa, num prazo de cinco dias úteis a contar da data da aquisição, a receber também electronicamente.

Esse é um dos meios, de facto, disponibilizados pelo Metropolitano de Lisboa, “caso o cliente pretenda, para efeitos de dedução de IVA, fatura processada através de sistema informático de faturação”, informa a empresa, através de comunicado enviado ao Corvo pela sua agência de comunicação. O outro meio de obter tal documento é dirigindo-se ao “Espaço Cliente” nas estações Marquês Pombal e Campo Grande. E a lista de exigências ao cliente-contribuinte, pelo menos aquele que pede a emissão por meio electrónico, não é pequena: “Nome, firma ou denominação social, NIF, domicílio e documento comprovativo do pagamento (recibo) digitalizado”.

No documento enviado ao Corvo, a transportadora diz que “na prestação de serviços de transporte, a obrigação de emissão de fatura encontra-se cumprida com a emissão do bilhete de transporte e o respetivo recibo”. E acrescenta: “No caso do Metro, os recibos emitidos pelas máquinas automáticas e pelas máquinas das bilheteiras, enquanto documentos ao portador comprovativos do pagamento, com espaço para aposição manual do NIF do adquirente, e que este poderá preencher, cumprem a obrigação de emissão de fatura. Nas máquinas das bilheteiras, para além do recibo também se faz entrega de comprovativo de venda”. Ou seja, se quiser entrar nas contas do sorteio do automóvel instituído pelas Finanças, terá suar.

MAIS ACTUALIDADE

COMENTÁRIOS

Deixe um comentário.

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

O Corvo nasce da constatação de que cada vez se produz menos noticiário local. A crise da imprensa tem a ver com esse afastamento dos media relativamente às questões da cidadania quotidiana.

O Corvo pratica jornalismo independente e desvinculado de interesses particulares, sejam eles políticos, religiosos, comerciais ou de qualquer outro género.

Em paralelo, se as tecnologias cada vez mais o permitem, cada vez menos os cidadãos são chamados a pronunciar-se e a intervir na resolução dos problemas que enfrentam.

Gostaríamos de contar com a participação, o apoio e a crítica dos lisboetas que não se sentem indiferentes ao destino da sua cidade.

Samuel Alemão
s.alemao@ocorvo.pt
Director editorial e redacção

Daniel Toledo Monsonís
d.toledo@ocorvo.pt
Director executivo

Sofia Cristino
Redacção

Mário Cameira
Infografías 

Paula Ferreira
Fotografía

Margarita Cardoso de Meneses
Dep. comercial e produção

Catarina Lente
Dep. gráfico & website

Lucas Muller
Redes e análises

ERC: 126586
(Entidade Reguladora Para a Comunicação Social)

O Corvinho do Sítio de Lisboa, Lda
NIF: 514555475
Rua do Loreto, 13, 1º Dto. Lisboa
infocorvo@gmail.com

Fala conosco!

Faça aqui a sua pesquisa

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com

Send this to a friend