Museu dos Descobrimentos em Lisboa deverá ter um núcleo dedicado à escravatura, diz assembleia municipal

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Samuel Alemão

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CULTURA

Cidade de Lisboa

12 Dezembro, 2018

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) defende que a criação de um Museu dos Descobrimentos na capital portuguesa deverá ser garantida através de uma estrutura com vários pólos, relevando os aspectos “mais ou menos positivos” daquele momento histórico. O que pressupõe também “um núcleo dedicado à temática da escravatura”. Tal recomendação da Comissão de Cultura, Educação, Juventude e Desporto da assembleia foi aprovada, nesta terça-feira (11 de Dezembro), na sessão extraordinária do plenário daquele órgão, após a discussão da petição “Lisboa precisa de um Museu dos Descobrimentos, da expansão e da Portugalidade”. Documento que reuniu 1569 assinaturas, durante o verão passado, na sequência da polémica sobre a designação de um novo espaço museológico dedicado ao período da expansão marítima portuguesa. O debate de ontem chegou a ter momentos de grande exaltação e revelou as enormes clivagens ideológicas na forma como se interpretam factos históricos. Uma deputada do PPM chegou a dizer a um eleito do BE: “Tenha vergonha na cara!”

Depois de ouvir os peticionários, em 10 de Outubro, a referida comissão da AML fez uma única recomendação, pedindo à câmara municipal para que “desencadeie os procedimentos necessários para que Lisboa disponha de uma estrutura polinucleada na cidade que inclua alguns espaços/museus já existentes e outros a criar de novo, e que promova a reflexão sobre aquele período histórico nas suas múltiplas abordagens, de natureza económica, científica, cultural, nos seus aspectos mais e menos positivos, incluindo um núcleo dedicado à temática da escravatura”. Foi este o texto aprovado, com os votos favoráveis do PS, PCP, Bloco de Esquerda, PEV, oito independentes e dois deputados do PSD, tendo votado contra todos os outros eleitos laranjas, bem como o CDS-PP, o PAN, o independente Rui Costa e o PAN. Abstiveram-se o MPT e PPM. Mas as divisões foram bem mais profundas, evidenciando-se também razões distintas para sentidos de voto iguais, fosse a favor ou contra.

Ainda assim, foi evidente um forte cisma entre a esquerda e a direita sobre a forma como se deve olhar para este período fundamental da história portuguesa. De modo predominantemente apologético e heróico, segundo a direita, de modo mais reflexivo e crítico, segundo a esquerda. Tanto CDS como PSD votaram contra a proposta de deliberação da assembleia municipal, por não se reverem no que consideram ser a subversão dos objectivos originais da petição. “Os portugueses não devem ter motivos para se envergonharem da sua história. Encontrarem erros nos Descobrimentos seria um acto de masoquismo próprio de quem tem problemas com a sua identidade ou que não ama Portugal”, disse Diogo Moura, do CDS-PP, que acusou o Bloco de Esquerda de fazer uma “leitura distorcida” da história. Apesar de reconhecer os “aspectos negativos” relacionados com a escravatura, o centrista disse recusar olhar para os séculos XV e XVI “à luz dos actuais valores”.

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Há visões bastante distintas sobre o que deve ser o museu e como se deve chamar

Argumento, aliás, já antes usado por Aline Hall de Beuvink (PPM). “Não podemos ler a história com os conceitos da actualidade. Há que contextualizar os factos. Se não, arriscamo-nos a ser totalitários e arrogantes. Houve erros? Sim, mas ninguém os quer apagar ou renegar”, disse a deputada municipal, que, depois, se atirou de forma encarniçada ao deputado bloquista Ricardo Moreira, por este ter assumido uma posição fortemente crítica em relação aos Descobrimentos e ao sentido épico e elevado que os mesmos, muitas vezes, têm na sociedade portuguesa. “O que é que sabe de história? Que trabalho de investigação fez nessa área? Tenha mas é vergonha na cara!” exortou. Algo que levou o presidente interino da AML, o socialista João Paulo Figueiredo, a repreender a deputada monárquica. “É um excesso de linguagem perfeitamente dispensável no tratamento no nosso plenário. Vamos ignorá-lo”, disse.

 

Ricardo Moreira protagonizou, aliás, as mais contundentes críticas à petição, avisando os demais deputados que uma das entidades promotoras, a Nova Portugalidade – naquela sessão representada pelo cidadão Rafael Pinto Borges, que fez a defesa do documento -, será “uma organização de extrema direita”. O eleito do Bloco sublinhou a função dos museus como “instrumentos de produção de conhecimento” e vinculou-os à “natureza epocal” na forma como olha para os dados históricos. “Os verdadeiros museus não são lugares onde o passado é permanentemente esquecido, são lugares onde o passado é permanentemente actualizado. Se não fosse assim, seriam meros caixões”, afirmou. “Estamos a manifestarmo-nos contra este movimento segundo o qual o colonialismo português seria brando e que a lusofonia, uma das formas mais cínicas de colonialismo, seria uma visão que era neutra. Algo, aliás, que ainda impera uma pouco no espaço académico e na comunicação social portuguesa”, criticou.


 

 

 

Apesar de votar da mesma forma que os bloquistas, ao PCP não se ouviram quaisquer críticas à gesta marítima portuguesa e às consequências sociais para os povos indígenas do colonialismo. Muito pelo contrário. Falando nas Descobertas como um contributo no “desenvolvimento da Humanidade”, o deputado comunista  João Carlos Pereira destacou a bravura dos portugueses na navegação oceânica, enfrentando as agruras de uma longa e desconhecida jornada. “As Descobertas foram não só geográficas, mas de todo o conhecimento, e conduziram à ciência moderna. Criaram o terreno propício ao desenvolvimento do pensamento crítico, da expansão e da procura do novo. Levou ao questionamento do adquirido por séculos de pensamento dogmático. Descobertas que contribuíram para a libertação de falsas visões do mundo, superstições e no saber escolástico, assente nas verdades absolutas”, afirmou o deputado. O sentido de voto favorável  dos comunistas foi justificado pela visão de que o museu deve ser “um todo vivo, capaz de provocar reflexão”.

 

Algo com o qual o PSD não concorda, razão aliás para ter votando contra a proposta da AML. E isto apesar de, no que foi dito no plenário da assembleia, os social-democratas terem também subscrito uma visão encomiástica da expansão portuguesa pelo mundo. “Votamos contra, porque somos a favor da petição”, explicava Luís Newton na declaração de voto oral, após o sufrágio da proposta, salientando ainda que o seu partido se revê na expressão “Museu dos Descobrimentos”, bem como “naquele que foi um período muito importante na nossa história e na história mundial”. Antes, já Newton tinha já criticado “os revisionismos, que são também um gesto de grande desorientação intelectual e política”. “Sim, temos de lembrar o que fizemos. Sim, temos de lembrar o que de menos bom aconteceu”, afirmou, antes de lamentar que a recomendação “não responda ao que pedia a petição”. Pelo mesmo motivo, mas com diferente abordagem, também o PAN votou contra. “O nome do museu pode ser discutido. Agora, o estudo destes séculos, num local concentrado, deveria estar musealizado e disponível à população”, disse Miguel Santos, criticando a dispersão de localizações proposta pela comissão da AML.

 

 

A petição em causa deu entrada na assembleia municipal a 26 de Setembro, depois de ter sido lançada no início do verão, por um conjunto de cidadãos liderados pelos colectivos Nova Portugalidade e a Associação Coração em Malaca. No abaixo-assinado, subscrito logo no seu lançamento por personalidades como Dom Duarte de Bragança, o historiador e politólogo Jaime Nogueira Pinto, o crítico de cinema Eurico de Barros e quadros superiores de Portugal, Brasil, Goa, Timor-Leste e Malaca, refere-se o apoio ao projecto da Câmara Municipal de Lisboa de criação de “Museu das Descobertas”, constante do programa eleitoral do seu presidente, Fernando Medina (PS), para o mandato 2017-2021. Mas também se considera que o “debate relativo à construção, concepção e denominação do museu tem suscitado expectável, mas deslocada, controvérsia na sociedade portuguesa”.

 

Uma polémica agudizada a partir de Abril passado, quando oito dezenas de académicos, portugueses e estrangeiros – entre eles, investigadores das universidades de Harvard, Yale e UCLA (Estados Unidos da América), Collège de France, Sorbonne (França), São Paulo, Universidade de Campinas, Universidade Federal da Baía (Brasil), University College London (Reino Unido) e a Universidad Complutense de Madrid (Espanha) -, colocaram em causa, através de uma carta aberta, o uso do termo “Museu das Descobertas”. Uma “expressão obsoleta, incorrecta, e carregada de sentidos equívocos”, de acordo com estes signatários, que pediam outra designação para um equipamento público que o presidente da câmara descrevia no seu programa eleitoral como um espaço que promova “a reflexão sobre aquele período histórico nas suas múltiplas abordagens, de natureza económica, científica, cultural, nos seus aspectos mais e menos positivos, incluindo um núcleo dedicado à temática da escravatura”.

 

 

Tal participação pública desencadeou, nos meses seguintes, um acalorado debate na opinião pública nacional, pautado por uma profunda polarização entre os que contestam e os que apoiam o uso da nomenclatura “Museu dos Descobrimentos”. Defendendo esta última posição, os dinamizadores da petição ontem discutida na assembleia municipal contestam a leitura dos críticos do nome do museu segundo os quais “os povos por nós ‘descobertos’ não se terão sentido descobertos”. “Tal argumentação não pega e não convence. Não se compreende, antes de mais, de que modo seria de desprezar o ‘ponto de vista português’ em acontecimentos de que foram os portugueses pioneiros e protagonistas”, alegam. E não se ficam por aqui. “As Descobertas foram-no, sim, pois aos portugueses coube descobrir com o seu esforço os caminhos do mundo”, dizem, congratulando-se com a “precisão científica da feliz designação indicada pela CML”.

 

Argumentos repetidos durante a apresentação realizada na Assembleia Municipal de Lisboa, nesta terça-feira, antes da votação, por um dos dinamizadores da petição. “Pretender transformar um Museu dos Descobrimentos, que foi aquilo que Portugal fez, num museu da escravatura, que foi algo realizado por todos os povos, seria certamente uma infelicidade e uma afronta à verdade histórica e à própria dignidade da cidade de Lisboa”, considerou Rafael Pinto Borges, que antes havia já recusado que os conteúdos da instituição a criar venham a contemplar “uma espécie de museu dos horrores, como, no século XIX, se fez relativamente à Inquisição Espanhola”. O responsável assegurou ainda que “há uma maioria muito grande dos portugueses que se revê no Museu das Descobertas”.

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