Um grupo de moradores da nova freguesia do Parque das Nações conseguiu reunir o número de assinaturas suficientes para ser ouvido por uma comissão da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) sobre a sua pretensão de ver o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) reduzido, em consequência do que consideram ser a grande degradação do espaço público naquela zona. Insatisfeitos com o que apelidam ser “o deficiente planeamento e a estratégia errada seguida pela Câmara Municipal de Lisboa (CML)” – o que, alegam, “transformou pela negativa” o território herdeiro da Expo 98 -, pedem a descida do valor do referido imposto, “através da redução do coeficiente de localização da zona em apreço”.
Os autores da petição “Pela redução do IMI no Parque das Nações”, que serão ouvidos pela primeira comissão permanente da AML (a qual trata de assuntos de Finanças, Património e Recursos Humanos), na próxima segunda-feira (20 de Abril), criticam o que consideram ser “uma degradação diária e contínua no espaço urbano público”. Razão pela qual exigem a redução do IMI “até ao momento em que sejam repostos os níveis de qualidade anteriores a 2012” -altura em que o território deixou de ser gerido pela Parque Expo e a parcela do mesmo que pertencia ao concelho de Loures foi integrada no município da capital.
A lista de reclamações é extensa: “os espaços outrora verdes, agora mortos e decadentes; as inúmeras árvores em caleira não são podadas convenientemente; a iluminação pública devido às copas das árvores, não permite avistar os peões nas passadeiras; os buracos alastram nos passeios, nas calçadas e nos arruamentos; a quase ausência de mobiliário e de equipamento recreativo ou infantil; o equipamento público, as fachadas e a arte urbana cada vez mais grafitadas; os passadiços danificados e com pregos soltos, um perigo para crianças, adultos descontraídos e deficientes motores; a quantidade de sem-abrigos que pernoitavam apenas na Gare do Oriente e que agora são vistos inclusive nas zonas habitacionais; o mau cheiro e a imundície junto ao muro do AKI frente à saída do Metro, causados pelo sem-abrigo”.
Um conjunto de queixas que, diz o texto da petição, coincidiu precisamente “com a transferência das competências do Parque das Nações para a CML”. “Muitas dessas situações teriam sido evitáveis, mas o deficiente planeamento e a estratégia errada seguida pela CML transfiguraram pela negativa o Parque das Nações, tornando-o hoje um exemplo vivo do que um município não deve permitir acontecer”, dizem os autores do pedido. Por isso, alegam, “é notória a perda de qualidade de vida e, em consequência, a desvalorização do património imobiliário”. Razão pela qual querem ver reduzido o IMI, enquanto os padrões originais de qualidade do espaço público não forem repostos.
Na audição realizada ante a primeira comissão da AML – que ocorrerá em conjunto com a quarta comissão permanente, de assuntos de Ambiente e Qualidade de Vida -, será também ouvido sobre a mesma questão o presidente da Junta de Freguesia do Parque das Nações.
Texto: Samuel Alemão Fotografia: David Clifford
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De certeza que há moradores noutros concelhos, ou mesmo noutras zonas da cidade,com argumentos tão ou mais válidos que estes…
Sim, mas estes organizam-se e reclamam os seus direitos. Essa é a diferença. As pessoas pagam impostos para receber um serviço. Se esse serviço não é prestado há que reclamar.
Buracos e sem-Abrigo!!! a degradação aqui mencionada é um mal de toda a Lisboa por consequência toca praticamente todas as freguesias e umas mais que outras, com Lixo amontoado e pickpockets.
E fazem muito bem! As pessoas pagam impostos para receber um serviço. Se esse serviço não é prestado não se pode ficar de braços cruzados. Ou a Câmara faz o seu trabalho ou deixa de cobrar por ele.
Acho sempre positivo os cidadãos e munícipes reclamarem sempre que algo não esta bem com o objectivo de verem os problemas resolvidos. Posto isto, parece ser que neste caso os peticionários querem apenas pagar menos imposto e usar isso como meio de pressão, apresentando argumentos que podem igualmente ser usados pelos restantes lisboetas, pois situações semelhantes ou ainda piores verificam-se na maior parte das outras zonas da cidade. Quer-me parecer que há aqui um equívoco por parte destes munícipes, que é o pensarem que merecem ter um tratamento de excepção devido à zona da cidade em que habitam. Uma petição destas poderia e deveria abranger todos os moradores da cidade de Lisboa.
Como 1º peticionário desta demanda concordo com o alargamento a toda a cidade de Lisboa.
O Parque das Nações decidiu avançar com justificação plausível para o pedido que a ser aceite arrisca-se a ser para sempre, já que o nível de serviços prestados pela Parque Expo não volta mais.
Pois eu até acho que as áreas que eram do município de Loures e que se mantêm nos 2,25 deviam ser aumentadas para os 2,6. Há muita gente com dificuldades para pagar o IMI, os moradores do Parque não serão certamente essas.
Como cidadão residente no Parque das Nações, gostaria de conhecer o valor global que a CML recebe de IMI desta freguesia e qual a percentagem desse montante que é afecta à manutenção e investimento nesse espaço público. Sei aque a CML afectou cerca de 2,5 milhões de euros ao orçamento anual da JFPN mas uma parte significativa da manutenção deste espaço público é ainda efectuado directamente pelos serviços da CML ou através de contratação directa com empresas privadas. Seria pois de todo o interesse que os cidadãos tivessem acessível esta informação, o que pagam os municipes residentes nesta freguesia à CML (não apenas em IMI, mas com a totalidade de impostos e taxas municipais) e como a CML gere o dinheiro desta comunidade. Sem esta informação, é prematuro tecer comentários sobre se estamos a pagar muito ou pouco IMI. Considero a disponibilização deste tipo de informação aos municípes uma condição fundamental para a criação de uma cidadania responsável e para a manutenção duma relação de confiança estável entre as partes, entidades públicas e sociedade cívil.
Como cidadão residente no Parque das Nações, gostaria de conhecer o valor global que a CML recebe de IMI desta freguesia e qual a percentagem desse montante que é afecta à manutenção e investimento nesse espaço público. Sei aque a CML afectou cerca de 2,5 milhões de euros ao orçamento anual da JFPN mas uma parte significativa da manutenção deste espaço público é ainda efectuado directamente pelos serviços da CML ou através de contratação directa com empresas privadas. Seria pois de todo o interesse que os cidadãos tivessem acessível esta informação, o que pagam os municipes residentes nesta freguesia à CML (não apenas em IMI, mas com a totalidade de impostos e taxas municipais) e como a CML gere o dinheiro desta comunidade. Sem esta informação, é permaturo tecer comentários sobre se estamos a pagar muito ou pouco IMI. Considero a disponibilização deste tipo de informação aos municípes uma condição fundamental para a criação de uma cidadania responsável e para a manutenção duma relação de confiança estável entre as partes, entidades públicas e sociedade cívil.