Um grupo de moradores da nova freguesia do Parque das Nações conseguiu reunir o número de assinaturas suficientes para ser ouvido por uma comissão da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) sobre a sua pretensão de ver o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) reduzido, em consequência do que consideram ser a grande degradação do espaço público naquela zona. Insatisfeitos com o que apelidam ser “o deficiente planeamento e a estratégia errada seguida pela Câmara Municipal de Lisboa (CML)” – o que, alegam, “transformou pela negativa” o território herdeiro da Expo 98 -, pedem a descida do valor do referido imposto, “através da redução do coeficiente de localização da zona em apreço”.
Os autores da petição “Pela redução do IMI no Parque das Nações”, que serão ouvidos pela primeira comissão permanente da AML (a qual trata de assuntos de Finanças, Património e Recursos Humanos), na próxima segunda-feira (20 de Abril), criticam o que consideram ser “uma degradação diária e contínua no espaço urbano público”. Razão pela qual exigem a redução do IMI “até ao momento em que sejam repostos os níveis de qualidade anteriores a 2012” -altura em que o território deixou de ser gerido pela Parque Expo e a parcela do mesmo que pertencia ao concelho de Loures foi integrada no município da capital.
A lista de reclamações é extensa: “os espaços outrora verdes, agora mortos e decadentes; as inúmeras árvores em caleira não são podadas convenientemente; a iluminação pública devido às copas das árvores, não permite avistar os peões nas passadeiras; os buracos alastram nos passeios, nas calçadas e nos arruamentos; a quase ausência de mobiliário e de equipamento recreativo ou infantil; o equipamento público, as fachadas e a arte urbana cada vez mais grafitadas; os passadiços danificados e com pregos soltos, um perigo para crianças, adultos descontraídos e deficientes motores; a quantidade de sem-abrigos que pernoitavam apenas na Gare do Oriente e que agora são vistos inclusive nas zonas habitacionais; o mau cheiro e a imundície junto ao muro do AKI frente à saída do Metro, causados pelo sem-abrigo”.
Um conjunto de queixas que, diz o texto da petição, coincidiu precisamente “com a transferência das competências do Parque das Nações para a CML”. “Muitas dessas situações teriam sido evitáveis, mas o deficiente planeamento e a estratégia errada seguida pela CML transfiguraram pela negativa o Parque das Nações, tornando-o hoje um exemplo vivo do que um município não deve permitir acontecer”, dizem os autores do pedido. Por isso, alegam, “é notória a perda de qualidade de vida e, em consequência, a desvalorização do património imobiliário”. Razão pela qual querem ver reduzido o IMI, enquanto os padrões originais de qualidade do espaço público não forem repostos.
Na audição realizada ante a primeira comissão da AML – que ocorrerá em conjunto com a quarta comissão permanente, de assuntos de Ambiente e Qualidade de Vida -, será também ouvido sobre a mesma questão o presidente da Junta de Freguesia do Parque das Nações.
Texto: Samuel Alemão Fotografia: David Clifford
