As conclusões e recomendações do relatório preliminar da primeira sessão do debate especial sobre o projecto de remodelação da Segunda Circular, ocorrida na semana passada, eram já amplamente conhecidas. E, depois de acertadas pelos representantes do partidos na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), na manhã desta quarta-feira (10 de Fevereiro), a segunda sessão do debate, realizada ao princípio da tarde, ficou praticamente esvaziada de dissensões significativas sobre o assunto. Tirando críticas mais ou menos técnicas sobre a obra, o que ficou da discussão de ontem foi o tom quase consensual da necessidade de se realizarem grandes melhorias no sistema de transportes públicos da capital.

 

A aprovação unânime do documento contendo as recomendações saídas das duas sessões de debate – uma vitória política inequívoca do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, que não se esqueceu de o assinalar, no final da sessão – significa luz verde para a autarquia da capital avançar com o seu o ambicioso projecto. Isto apesar de o relatório sobre a discussão ter ainda de ser apreciado pelos deputados municipais de três comissões permanentes da AML (a 3ª, de Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana, Habitação e Desenvolvimento Local; a 4ª, de Ambiente e Qualidade de Vida; e a 8ª, de Mobilidade e Segurança), os quais ouvirão novamente a câmara. Depois disso, farão novas propostas de melhoria ao projecto.

 

Mas a obra deverá avançar mesmo, sem alterações substanciais, “mantendo sempre a proposta inicial”, assinalou Fernando Medina – que disse que o debate “permitiu reforçar a razão da câmara municipal em avançar com a obra”, definida como uma “prioridade para a cidade de Lisboa”. Perante essa virtual inevitabilidade, o apelo de quase todos os partidos por substanciais melhorias na rede de transportes públicos acabou, por isso mesmo, por se assumir como nota dominante da segunda sessão do debate sobre o projecto da CML para a Segunda Circular. O assunto esteve presente em praticamente todos os discursos dos deputados municipais.

 

O que foi notado pelo presidente da câmara. Fernando Medina acabou por dizer que a obra em causa representa apenas uma parte, embora decisiva, do futuro do sistema de mobilidade de Lisboa e arredores, o qual precisa de urgentes reformas. “Este projecto está integrado nessa visão em que se quer mais transporte público e menos transporte individual; em que se quer uma mobilidade mais suave e menos poluente; uma mobilidade mais ecológica e mais humana”, sintetizou o autarca, depois de fazer notar que, no essencial, “este é um bom projecto”.

 

Antes de falar, Medina já tinha ouvido quase duas horas de discursos em que – entre elogios ao projecto, mas também algumas críticas -, quase sempre, se ia dar à necessidade de reforçar a aposta nos transportes públicos como a melhor forma de resolver o problema das deslocações urbanas. Uma prescrição que, aliás, era já bastante evidente na primeira versão do relatório da AML, redigido por Helena Roseta, presidente daquele órgão, e por Diogo Moura, deputado municipal do CDS-PP, a força política que requereu a realização deste debate. Esse insistência mais não é, afinal, que o reflexo do tom de muitas da comunicações e opiniões dadas durante a primeira sessão de debate, decorrida a 1 de Fevereiro, no Hotel Roma.

 

E embora alguns deputados se tenham ficado pela mera concordância com as recomendações do relatório no que se refere à política de mobilidade – como foi o caso de José Leitão (PS) e de Victor Gonçalves (PSD) -, outros houve que fizeram forte sublinhado na necessidade de aumentar o investimento nos transportes colectivos.

 

O que se notou, sobretudo, nas bancadas das formações mais à esquerda, com PCP, PEV e BE a pedirem uma aposta decisiva neste campo. Uma exigência que, afinal, até encontrou simpatia na ala socialista, com João Pinheiro a referir que, ante a evidência de que a Segunda Circular é apenas servida pela carreira 750 da Carris, a “existência de mais linhas, com tempos mais curtos de espera e mais rápidas talvez faça inverter a tendência da preferência pelo transporte individual”.

 

Antes, o comunista Carlos Santos Silva havia exigido um forte e decidido investimento no transporte público, depois de transmitir a pouca crença do seu partido na eficácia do projecto de reformulação da principal via distribuidora de tráfego automóvel da capital. “A mobilidade geral na cidade não tem melhorado, antes pelo contrário. A situação na Segunda Circular não vai melhorar, vão é aumentar os congestionamentos nas vias contíguas”, criticou, lamentando o gasto de fundos públicos nesta obra. O ideal, disse, seria optar pelo fortalecimento de uma “política alternativa de mobilidade, fácil, confortável e barata” oferecida por uma boa rede de transportes colectivos e parques de estacionamento junto a interfaces, nos arredores.

 

Já Ricardo Robles (Bloco de Esquerda) lamentou que o debate não tenha podido contar com a presença de mais especialista, investigadores e académicos da área do transporte colectivo. “Se queremos encontrar soluções neste âmbito, temos que incluí-los no debate”, disse o eleito bloquista, que também sublinhou a necessidade de não se esquecer a importância dos parques de estacionamento dissuasores. Ricardo Robles destacou ainda a necessidade de se garantir que “esta intervenção deve salvaguardar um corredor para eléctricos rápidos na Segunda Circular”. “Não podemos comprometer o futuro nesse aspecto”, disse.

 

Já Diogo Moura (CDS-PP), um dos autores do relatório ontem aprovado por unanimidade, preferiu destacar as “objecções  de cariz programático” do seu partido à realização da obra, confessando ainda apreensão com o facto de a execução do projecto da Segunda Circular ir contribuir para o estrangulamento viário da cidade. “Não podemos deixar de assinalar a realização de diversas obras em simultâneo”, disse, referindo-se às intervenções em curso ou previstas no Campo das Cebolas, Cais do Sodré, Corpo Santo e Eixo Central.

 

Texto: Samuel Alemão

 

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