Medina garante que câmara não aprovará prédio que tape vistas do Miradouro da Senhora do Monte

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Samuel Alemão

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URBANISMO

São Vicente

19 Setembro, 2018

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) diz que a autarquia não dará luz verde ao projecto de construção de um prédio de habitação projectado para a Calçada do Monte, se se verificar que prejudica o sistema de vistas do Miradouro de Nossa Senhora do Monte, na Graça. A garantia foi deixada na sessão desta terça-feira (18 de Setembro) da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), na qual foram ainda aprovadas duas recomendações, do PSD e do MPT, pedindo a suspensão do licenciamento da obra, sem nenhum voto contra por parte dos eleitos daquele órgão. “Não aprovaremos nenhum projecto para aquele local que não respeite a integralidade de tudo aquilo que amamos naquele espaço. Não o aprovaremos”, reiterou Fernando Medina, perante os aplausos de diversos deputados municipais.

“O miradouro de Nossa Senhora do Monte tem não só características únicas do ponto de vista das vistas sobre a cidade de Lisboa, como tem, e sobretudo por isso, um espaço de dimensão afectiva na vida de centenas de milhar ou até milhões de pessoas”, reconheceu Medina, evocando a importância daquele sítio icónico da capital portuguesa, não apenas para os lisboetas como para muitos visitantes – “que ficam diferentes após conhecer aquele extraordinário local”. O presidente da câmara – que no início da intervenção agradeceu à presidente da Junta de Freguesia de São Vicente, Natalina Moura (PS), ter-lhe entregue em mãos, uns dias antes, a petição contra aquela obra – garantiu que a Câmara de Lisboa não aprovará nada que colida contra esse “interesse superior, que é o interesse da cidade”. E explicou que a autarquia reavaliará o Pedido de Informação Prévia (PIP) já aprovado do projecto e dialogará com os proprietários do terreno de forma a que “as coisas se passem da forma como devem passar”.

As garantias dadas pelo autarca anteciparam o repúdio generalizado por parte dos eleitos da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), materializado através de duas recomendações pedindo a suspensão do licenciamento. Pelo menos, até que sejam dissipadas todas as dúvidas existentes. Isso é o que pedem os textos apresentados tanto pelo Partido Social-Democrata (PSD) como pelo Movimento Partido da Terra (MPT), na sessão desta terça-feira (18 de Setembro) da assembleia e aprovados sem qualquer voto contra.


A recomendação redigida pelo PSD, e que mereceu voto unânime de todos os eleitos da assembleia, faz mesmo referência à recolha de assinaturas, ao pedir à câmara que “não promova nenhum acto em relação ao licenciamento da construção deste prédio no Miradouro de Nossa Senhora de Monte, até à conclusão do debate sobre a petição existente sobre a matéria”. O texto apresentado pelo grupo de deputados laranjas frisa que a referida petição deverá, em breve, ser apresentada e discutida na Assembleia Municipal e salienta ainda o principal aspecto negativo por ela associado à possível construção do prédio: a eventual destruição das vistas. “O Miradouro de Nossa Senhora do Monte em uma das vistas mais bonitas sobre a cidade, podendo observar-se o Castelo de São Jorge, o Convento da Graça, o Martim Moniz, o Rio Tejo e uma vista abrangente da cidade. Ora, este património deve ser preservado”, lê-se na recomendação, que manifesta como seus os receios e dúvidas levantados pelos moradores através da petição.

 

A recomendação lembra ainda que o polémico projecto se encontra localizado dentro da Zona Especial de Protecção da Capela de Nossa Senhora do Monte, classificada como imóvel de interesse público desde 1933. Algo salientado também pela petição e replicado na outra recomendação aprovada na sessão desta terça-feira da Assembleia Municipal de Lisboa, a do MPT. Através deste documento, que mereceu a abstenção de sete deputados municipais independentes, pede-se à Câmara de Lisboa que não apenas respeite e salvaguarde a referida Zona Especial de Protecção como, sobretudo, “trave o processo de licenciamento do referido prédio, no sentido de evitar danos irreparáveis às vistas do Miradouro da Senhora do Monte”. Nos seus considerandos, a recomendação do MPT salienta que “as vistas do Miradouro da Senhora do Monte são amplas e desafogadas, constituindo historicamente umas das referências religiosas e paisagísticas da cidade de Lisboa”.

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A prevista construção no alto da Calçada do Monte tem vindo a ser contestada

O edifício a construir no topo da Calçada do Monte, junto ao número 41, e que motivou o lançamento do abaixo-assinado e agora a aprovação das recomendações da assembleia municipal, teria uma altura total prevista de nove metros e uma altura de fachada de seis metros, correspondentes a dois pisos acima da cota da soleira e a uma área de estacionamento subterrâneo com capacidade para seis automóveis. Valores que resultam de uma cedência por parte do promotores do empreendimento, após as dúvidas levantadas pelos serviços de urbanismo da CML, na sequência da entrega do Pedido de Informação Prévia (PIP) para este projecto, em Novembro de 2016. O plano inicial passava pela construção do prédio com uma fachada de sete metros e desenvolvida a partir de uma cota superior. Ambições que foram, todavia, travadas, obrigando a que cada piso tivesse uma altura de três metros, em vez dos 3,5 metros propostos, o que resultou na redução em um metro no conjunto da fachada, passando esta de sete para seis metros. Foi ainda imposta a edificação a uma cota 2,5 metros abaixo do inicialmente proposto. Alterações que, mesmo assim, poderão não ser suficientes para garantir a sua construção, sabe-se agora.

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