Medina anuncia revolução na higiene urbana, dá 10 milhões às juntas e endurece multas para incumpridores

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Sofia Cristino

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Cidade de Lisboa

10 Janeiro, 2019

Santa Maria Maior, uma das freguesias mais sujas de Lisboa, receberá um milhão de euros para reforçar os serviços de limpeza. A junta será a que terá a mais elevada dotação finaceira na capital para normalizar os serviços de recolha de lixo. A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai transferir 10 milhões de euros, até ao final do mandato, para todas as juntas de freguesia, distribuindo-os em função da pressão turística de cada zona. Esta foi uma das dez medidas do pacote apresentado, ao final da manhã desta quinta-feira (10 de Janeiro), para fazer face ao problema da profusão de resíduos urbanos na via pública e da insalubridade por eles provocada na cidade. Quem atirar lixo ao chão poderá pagar uma coima entre 150 e 1500 euros, um valor que aumenta para o dobro para os estabelecimentos de restauração. Os infractores podem ficar impossibilitados, durante dois anos, de receber qualquer apoio institucional do município e de se candidatarem a concursos públicos municipais. Serão ainda contratados 300 cantoneiros, em 2019.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Fernando Medina (PS) considera ser “essencial adaptarmo-nos a uma realidade que mudou e reforçar o papel das juntas de freguesias para um novo ciclo da sua participação nas tarefas de higiene urbana da cidade”. O autarca reconhece que a cidade, hoje, “é muito diferente” da Lisboa de “2012, 2013 e 2014”. “Com o fim da crise económica, e com o crescimento do número de pessoas que, todos os dias, visitam e trabalham na cidade, aumentou de forma significativa o lixo produzido. Tem a ver com o turismo, mas também com o aumento das pessoas que todos os dias se deslocam na cidade. Entre 2015 e 2018, a produção de resíduos aumentou 10%”, diz. Há mais 80 toneladas de lixo, por dia, face a 2014, explicou o autarca, na conferência de imprensa, ao final desta manhã de quinta-feira (10 de Janeiro), nos Paços do Concelho, de apresentação de um pacote de medidas de melhoria da higiene urbana.

O reforço de competências das juntas de freguesia neste campo inclui a distribuição de 10 milhões de euros, por ano, dos quais 7,6 milhões de euros serão provenientes da taxa turística – que aumentou de um para dois euros, no início deste ano – e 2,4 milhões de euros de verbas municipais. A verba proveniente da taxa turística será destinada ao aumento das rotinas adicionais de lavagens, de varredura e de substituição de papeleiras, e varia consoante a pressão turística nas freguesias. “Fizemos um estudo que nos permitiu calcular, através dos pontos de interesse turístico na cidade, valores diferenciados por junta de freguesia. Tivemos atenção ao número de dormidas de turistas, por freguesia. E, por uma questão de coesão territorial, de criar valores mínimos para as juntas de freguesia com menor pressão turística”, afirma Duarte Cordeiro, vereador da Higiene Urbana da Câmara de Lisboa, explicando que existirá um acréscimo de rotina de limpeza nas freguesias onde a área de pressão turística corresponde a mais de metade da área desse território.

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O valor financiado pelo município, de 2,4 milhões de euros, será para as juntas de freguesia começarem a apanhar sacos junto aos ecopontos, uma competência que era da Câmara de Lisboa e passa a ser delegada para as juntas de freguesia. “A reforma administrativa transferiu competências de lavagem, varredura e substituição de papeleiras para juntas, mas esta reforma não previu o aumento significativo dos turistas e, por isso, consideramos este acréscimo de serviços”, reconhece Duarte Cordeiro.

O horário de recolha do lixo passará a ser alargado ao Domingo, em dez freguesias (Santa Maria Maior, Estrela, Misericórdia, São Vicente, Santo António, Avenidas Novas, Alcântara, Arroios, Penha de França e Campo de Ourique) identificadas pela autarquia como as que têm maior pressão turística e, consequentemente, mais produção de lixo. A câmara vai ainda contratar 300 cantoneiros, em 2019, aumentando, desta forma, “em 50% a força de trabalho”, e duplicar os contentores subterrâneos. Neste momento, há 150 ilhas ecoilhas enterradas no subsolo e este número aumentará para 300 até 2020. “No plano que apresentamos inicialmente, tínhamos previsto instalar cem até 2020, mas a realidade tem-nos demonstrado que temos de ir além desse número”, admite o vereador.


No Bairro Alto, em Alfama e Santa Catarina, a Câmara de Lisboa já começou a eliminar o sistema de recolha de sacos e, agora, pretende-se alargar a medida aos bairros históricos da Mouraria, Madragoa e Mercês. A ideia é que, em alternativa, estas zonas da cidade passem a ter contentores comunitários, eliminando-se os sacos dispersos nas ruas em frente às portas. “O Alojamento Local veio desorganizar este sistema de recolha na cidade de Lisboa, eliminarmos os sacos e colocarmos contentores comunitários é uma resposta desejada pelas freguesias do centro histórico para eliminar sacos dispersos pelo espaço público”, explica Duarte Cordeiro.

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Outra das grandes novidades, mas que já vem sendo discutida há algum tempo, passa pela proibição, até ao final deste ano, da utilização de recipientes descartáveis, nomeadamente copos de plástico, em todo o consumo de rua feito no espaço público. “No primeiro dia da capital verde, 1 de Janeiro de 2020, queremos que esta prática seja eliminada. Acreditamos que todas as empresas fornecedoras da restauração, seja um bar, quiosque, café ou restaurante, estão preparadas para este desafio”, assegura o autarca. A restauração, hotelaria e comércio passa também a ser obrigada a manter limpa a zona envolvente do seu estabelecimento até um raio de dois metros. Vai haver mais papeleiras, por toda a cidade, passando a ser obrigatória a sua colocação junto dos ATMs. Mas também existirão  cinzeiros e papeleiras em todas as esplanadas, promete-se agora. A fiscalização destas regras será das juntas de freguesia, que também passarão a recolher os sacos à volta dos ecopontos e vidrões.

Para quem violar estas regras haverá um aumento das coimas, já estabelecidas no Regulamento de Gestão de Resíduos de Lisboa, para valores entre os 250 e os 44 mil euros. Por exemplo, se uma pessoa deitar lixo ao chão, terá de pagar entre 200 e 2500 euros e, se for um estabelecimento de restauração, o valor aumenta, variando entre os 500 e os 22 mil euros. Quem não cumprir os horários de colocação e de recolha dos caixotes do lixo poderá pagar multas entre os 150 e os 1500 euros e, no caso das empresas, entre 250 e 14 mil e 950 euros. Estes últimos valores também se aplicam a quem usar e desviar os equipamentos de deposição para proveito pessoal. Quem não cumprir com as regras de deposição indiferenciada e selectiva poderá pagar coimas entre os 100 e os 1750 euros e, no caso de pessoas colectivas, entre 250 e 14 mil 950 euros.

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Serão ainda criadas sanções acessórias. Além das multas, os infractores podem ficar impossibilitados, durante dois anos, de receber qualquer apoio institucional do município, de se candidatarem a concursos públicos municipais ou até serem salvo de suspensão, até dois anos, de autorizações de espaço público para esplanadas ou para a venda ambulante. As juntas de freguesia passam a aplicar estas sanções, fiscalizar e a cobrar as multas, valores que reverterão para os seus orçamentos das juntas. “Acreditamos que as juntas de freguesia, que já têm equipas de licenciamento, com muita facilidade conseguem acrescentar esta competência a essas equipas”, diz o vereador da Higiene Urbana.

O novo regulamento de gestão de resíduos, a delegação de competências para as juntas de freguesia e a distribuição de 10 milhões de euros ainda estão sujeitos a consulta pública e posterior aprovação pela assembleia municipal. O regulamento rectificado só deverá entrar em vigor daqui a dois meses. As propostas de alteração do regulamento de gestão de resíduos serão apresentadas, na próxima reunião camarária (17 de Janeiro), e, depois de irem a discussão pública, voltarão a reunião de câmara e à assembleia municipal.

Haverá ainda uma grande acção de sensibilização, em conjunto com a ValorSul, para moradores e visitantes de Lisboa, através de campanhas de publicidade e até de materiais escolares. “Queremos diminuir o impacto desproporcional que o turismo tem em algumas zonas da cidade e melhorarmos comportamentos, para todos fazermos da cidade de Lisboa uma cidade mais sustentável e mais limpa. Queremos recuperar e normalizar os níveis de serviços de limpeza, mas também aumentar a resposta”, promete Duarte Cordeiro.

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COMENTÁRIOS

  • Manuel Marques
    Responder

    E para quando a punição severa para a praga que são os graffities em Lisboa? Isto também é lixo e poluição!!!

  • Vm Guerr
    Responder

    Confesso que li a notícia na diagonal mas ainda assim fiquei com a sensação que a CML se esqueceu de dar meios à Polícia para intervir e multar quem tem conspurcado impunemente a cidade com geaffitis ranhosos sem nenhuma qualidade.

  • Helena Pina
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    Só faltou esclarecer quem tem competência para aplicar as multas. Parece que até agora, os ficais não podem passar multas, apenas podem levantar um auto com uma testemunha da ocorrência. A partir deste novo regulamento continua a ser da competência na Polícia Municipal passar multas. Se assim for vai tudo continuar na mesma . E só poderá mudar quando os infractores forem penalizados…

  • Helena Pina
    Responder

    Só faltou dizer quem vai ter competência para multar. Até agora, os ficais não podem multar, apenas podem levantar um auto da ocorrência, e ter uma testemunha. Apenas a Polícia Municipal pode passar as multas. Se isto não mudar, ficará tudo na mesma… Em Lisboa, como em Portugal, para mudar comportamentos, tem de se penalizar os infractores…

  • Catarina de Macedo
    Responder

    Não apanhar os dejectos dos cães também é uma infracção que implica coima e não é por isso que as pessoas deixem de o fazer. Pura e simplesmente não há ninguém para passar essas multas. Não havendo fiscalização é a mesma coisa de que a lei não existir.

  • Paulo Lima
    Responder

    Acompanho já à alguns anos o “evoluir” da reciclagem e parece-me que não se faz o que era necessário fazer para inverter este tipo de fenómenos. Enquanto não se envolver os cidadãos neste processo é escusado qualquer investimento no nesse sentido. Lembro que o Estado Português tem imposições da União Europeia para atingir as metas de reciclagem que são exigentes.
    O caminho tomado, foi entregar este tipo de “serviço especializado” a empresas e Autarquias, excluindo definitivamente a sociedade civil deste processo da cadeia de valor.
    Chama-mos de “Economia Circular” mas exclui-se o consumidor no fecho do ciclo, não o envolvendo na parte compensadora.
    Já pensou em atribuir descontos na factura da água a quem leva o seu “Produto Reciclável” ao Eco Centro Local?

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