As lágrimas quase irrompem, quando Carlos Oliveira, 62 anos, pensa na muito provável perspectiva de encerramento da Tabacaria Mónaco, localizada no número 21 do Rossio. “É inacreditável que isto esteja a acontecer”, diz. São muitos anos atrás do balcão da belíssima loja fundada em 1875 e reconhecida como uma das mais emblemáticas da Baixa Pombalina. Carlos começou a trabalhar ali aos 16 anos, em 1970, tendo assumido a gestão do estabelecimento em 2005. Mas toda essa história poderá conhecer um fim abrupto, caso seja obrigado a cumprir a ordem de remoção dos expositores e publicidade exteriores, lançada pela Junta de Freguesia de Santa Maria Maior. Sem eles, alega, terá certamente uma quebra de facturação a rondar os 60%.

 

E, em princípio, será mesmo isso que vai acontecer, pois a junta está fortemente decidida em levar por diante a sua nova política de “tolerância zero” para com tudo o que possa ser considerado um desvirtuar da coerência arquitectónica daquela zona da capital. “No final de Dezembro, mandámos uma carta a todos os estabelecimentos comerciais em que tal situação se verificava, pedindo-lhes que removessem cartazes, publicidade e expositores que cobrissem a cantaria nos edifícios ou ocupassem o espaço público”, confirma ao Corvo Miguel Coelho (PS), presidente da junta de Santa Maria Maior. “Quem não cumprir vai ter de se sujeitar à retirada coerciva desse material” por parte dos serviços da junta e da Polícia Municipal, assegura o autarca.

 

Miguel Coelho justifica esta nova postura fiscalizadora da edilidade por si dirigida com a necessidade de fazer cumprir o que é determinado pelo Plano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa Pombalina. Esse é, de resto, o argumento constante da carta recebida pelo dono da Tabacaria Mónaco a 7 de Janeiro – e redigida a 29 de Dezembro. Nessa missiva intima-se o empresário a proceder à “remoção voluntária no prazo de 10 dias, dos dispositivos instalados em situação irregular”. Esses “dispositivos” são quatro expositores onde Carlos Oliveira tem colocados tanto postais e guias turísticos de Lisboa, como jornais estrangeiros. Afinal, trata-se de uma loja que vive, sobretudo, da clientela turística.

 

Mas esses elementos, detectados por uma inspecção da junta, ocorrida a 9 de Dezembro de 2015, estarão, afinal, numa situação de “irregularidade na ocupação do espaço público”. A acção de fiscalização tem por base um decreto-lei de 2011. O que leva Carlos Oliveira a perguntar o porquê de só agora as autoridades terem decidido agir. “Isto está aqui há pelo menos 15 anos e agora é que decidiram implicar?”, queixa-se. Mas a carta não dá azo a contemplações: “Informa-se ainda que por a ocupação irregular da via pública constituir ilícito passível de contraordenação, punível com coima nos termos do artigo 28º do mesmo decreto-lei, será instaurado o respectivo processo de contraordenação caso a remoção voluntária não seja efectuada no prazo acima indicado”.

 

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Por causa dos expositores no exterior, o interior da Mónaco poderá tornar-se uma recordação.

 

Perante isto, o dono da Mónaco confessa-se muito revoltado. Até porque, diz, mostrando a prova documental, tem o licenciamento pago “até Março deste ano”. Em 30 de Março de 2015 pagou aos serviços da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior uma licença 953 euros pela colocação dos seus expositores na rua, em frente da tabacaria – desse montante, apenas 33,45 euros correspondem ao licenciamento do toldo da loja. Uma prerrogativa que, afinal, vai ter de interromper de imediato. “Sem os expositores não consigo chamar as pessoas, perco cerca de 60% da facturação, o negócio deixa de ser rentável. Já tinha levado com um aumento de 300% da renda. Agora, não sei como poderei suportar isto”, lamenta-se.

 

Carlos Oliveira diz que concorda com a necessidade de manter a linha arquitectónica e de preservar o património, mas confessa não perceber a actuação da junta de freguesia. “Em qualquer parte da Europa, estas coisas existem, tudo isto só beneficia o turismo. E este estabelecimento até chegou a ser referido como passível de ser classificado como sendo património cultural. De repente, com esta medida, não sei se vale a pena continuar. Se calhar, o melhor é fechar as portas”, desabafa, contendo a emoção.

 

O presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior prefere não comentar casos particulares, até porque foram enviadas “dezenas” de cartas com um registo semelhante para comerciantes da Baixa. Miguel Coelho prefere destacar a necessidade de cumprimento da legislação do Plano de Salvaguarda daquela área central de Lisboa. “A Direcção-Geral do Património Cultural já nos tinha contactado no sentido de repormos a legalidade, numa situação de incumprimento que já vem de há vários anos. As pessoas sabem que não podem colocar quaisquer apêndices nas fachadas”, afirma o autarca.

 

Miguel Coelho salienta ainda que o facto de as pessoas terem pago licenciamento “não ser garantia de nada”. “O Licenciamento Zero, contra o qual me tenho oposto, permite que qualquer pessoa pague uma licença e inicie a sua actividade, mas, como é óbvio, sempre no pressuposto que está a cumprir a legislação. Se não estiver, terá que se sujeitar às consequências e esse pagamento de nada servirá”, argumenta.

 

Texto: Samuel Alemão

 

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