As lágrimas quase irrompem, quando Carlos Oliveira, 62 anos, pensa na muito provável perspectiva de encerramento da Tabacaria Mónaco, localizada no número 21 do Rossio. “É inacreditável que isto esteja a acontecer”, diz. São muitos anos atrás do balcão da belíssima loja fundada em 1875 e reconhecida como uma das mais emblemáticas da Baixa Pombalina. Carlos começou a trabalhar ali aos 16 anos, em 1970, tendo assumido a gestão do estabelecimento em 2005. Mas toda essa história poderá conhecer um fim abrupto, caso seja obrigado a cumprir a ordem de remoção dos expositores e publicidade exteriores, lançada pela Junta de Freguesia de Santa Maria Maior. Sem eles, alega, terá certamente uma quebra de facturação a rondar os 60%.

 

E, em princípio, será mesmo isso que vai acontecer, pois a junta está fortemente decidida em levar por diante a sua nova política de “tolerância zero” para com tudo o que possa ser considerado um desvirtuar da coerência arquitectónica daquela zona da capital. “No final de Dezembro, mandámos uma carta a todos os estabelecimentos comerciais em que tal situação se verificava, pedindo-lhes que removessem cartazes, publicidade e expositores que cobrissem a cantaria nos edifícios ou ocupassem o espaço público”, confirma ao Corvo Miguel Coelho (PS), presidente da junta de Santa Maria Maior. “Quem não cumprir vai ter de se sujeitar à retirada coerciva desse material” por parte dos serviços da junta e da Polícia Municipal, assegura o autarca.

 

Miguel Coelho justifica esta nova postura fiscalizadora da edilidade por si dirigida com a necessidade de fazer cumprir o que é determinado pelo Plano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa Pombalina. Esse é, de resto, o argumento constante da carta recebida pelo dono da Tabacaria Mónaco a 7 de Janeiro – e redigida a 29 de Dezembro. Nessa missiva intima-se o empresário a proceder à “remoção voluntária no prazo de 10 dias, dos dispositivos instalados em situação irregular”. Esses “dispositivos” são quatro expositores onde Carlos Oliveira tem colocados tanto postais e guias turísticos de Lisboa, como jornais estrangeiros. Afinal, trata-se de uma loja que vive, sobretudo, da clientela turística.

 

Mas esses elementos, detectados por uma inspecção da junta, ocorrida a 9 de Dezembro de 2015, estarão, afinal, numa situação de “irregularidade na ocupação do espaço público”. A acção de fiscalização tem por base um decreto-lei de 2011. O que leva Carlos Oliveira a perguntar o porquê de só agora as autoridades terem decidido agir. “Isto está aqui há pelo menos 15 anos e agora é que decidiram implicar?”, queixa-se. Mas a carta não dá azo a contemplações: “Informa-se ainda que por a ocupação irregular da via pública constituir ilícito passível de contraordenação, punível com coima nos termos do artigo 28º do mesmo decreto-lei, será instaurado o respectivo processo de contraordenação caso a remoção voluntária não seja efectuada no prazo acima indicado”.

 

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Por causa dos expositores no exterior, o interior da Mónaco poderá tornar-se uma recordação.

 

Perante isto, o dono da Mónaco confessa-se muito revoltado. Até porque, diz, mostrando a prova documental, tem o licenciamento pago “até Março deste ano”. Em 30 de Março de 2015 pagou aos serviços da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior uma licença 953 euros pela colocação dos seus expositores na rua, em frente da tabacaria – desse montante, apenas 33,45 euros correspondem ao licenciamento do toldo da loja. Uma prerrogativa que, afinal, vai ter de interromper de imediato. “Sem os expositores não consigo chamar as pessoas, perco cerca de 60% da facturação, o negócio deixa de ser rentável. Já tinha levado com um aumento de 300% da renda. Agora, não sei como poderei suportar isto”, lamenta-se.

 

Carlos Oliveira diz que concorda com a necessidade de manter a linha arquitectónica e de preservar o património, mas confessa não perceber a actuação da junta de freguesia. “Em qualquer parte da Europa, estas coisas existem, tudo isto só beneficia o turismo. E este estabelecimento até chegou a ser referido como passível de ser classificado como sendo património cultural. De repente, com esta medida, não sei se vale a pena continuar. Se calhar, o melhor é fechar as portas”, desabafa, contendo a emoção.

 

O presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior prefere não comentar casos particulares, até porque foram enviadas “dezenas” de cartas com um registo semelhante para comerciantes da Baixa. Miguel Coelho prefere destacar a necessidade de cumprimento da legislação do Plano de Salvaguarda daquela área central de Lisboa. “A Direcção-Geral do Património Cultural já nos tinha contactado no sentido de repormos a legalidade, numa situação de incumprimento que já vem de há vários anos. As pessoas sabem que não podem colocar quaisquer apêndices nas fachadas”, afirma o autarca.

 

Miguel Coelho salienta ainda que o facto de as pessoas terem pago licenciamento “não ser garantia de nada”. “O Licenciamento Zero, contra o qual me tenho oposto, permite que qualquer pessoa pague uma licença e inicie a sua actividade, mas, como é óbvio, sempre no pressuposto que está a cumprir a legislação. Se não estiver, terá que se sujeitar às consequências e esse pagamento de nada servirá”, argumenta.

 

Texto: Samuel Alemão

 

  • Tuga News
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    [O Corvo] Lojas da Baixa intimadas a remover expositores e publicidade exteriores https://t.co/GClKciBAUN #lisboa

  • Anuska Teixeira
    Responder

    ate que enfim… e que nem se pode ja passar, e expositores, e os angariadores dos restaurantes, e carros, cargas e descargas, artistas de rua, mais turistas e publico em geral, que nao se consegue mesmo andar e disfrutar como deve ser da nossa lisboa.

    • Pedro
      Responder

      Mas as mesas dos restaurantes já não ocupam a via?

    • Pedro Vaz
      Responder

      Deve querer a baixa só para si, continuem com esta perseguição ao comércio tradicional e depois queixam se de só haver lojas de marca sem qualquer ligação à cidade.
      Queixam se de tudo mas depois enfiam se em centros comerciais e vão à baixa 1x por ano ver as iluminações de natal.

  • Rogelia Antunes
    Responder

    As pessoas abusam e às tantas não há outra solução. Já assisti numa rua da baixa um carrinho de bebé não caber no passeio por causa da propaganda de um restaurante

  • Isabel Máximo Correia
    Responder

    Muito bem…Touché! Lembraram-se agora que os comerciantes não estão a cumprir a Lei. No entanto, para quem leu o artigo como eu, deverá compreender que se o comerciante tem uma licença para expor os produtos e já a pagou, neste caso que lhes devolvam o dinheiro, ou é só roubar? Parece a Câmara Municipal de Sesimbra com as suas coimas e multas para a regularização dos terrenos. As pessoas já pagam desde o ano de 2013 e a Câmara em questão recusa legalizar os terrenos…para onde irá o dinheiro?

    • Pedro
      Responder

      Tenho muita pena que se pense assim.
      Portugal, um pais na banca rota com a mania que é fino…
      Já estive em vários paises, e numca vi lojas sem expositores na via.

  • José carrilho
    Responder

    Esta história não é nova,muda apenas a figura de prôa.Ser comerciante honesto na baixa é isto.Vem o Sá Fernandes e tem uma lei que o apoia,vem o Coelho e também tem um regulamento que o sustenta .Virão muitos mais bem preparados e determinados ,quem não estará cá serão estes ditos heróis que vão suportando este e outro atropelamento à sua subsistência.Mas meus amigos ….teremos lojas de kebab,muitas muitas lojas de souvenirs duvidosos.
    Por favor nem tanto ao mar nem tanto á Terra.Acordem fantoches da tecnocracia barata.

    • Pedro Vaz
      Responder

      Muito bem dito, apoio a 200% ☺

  • JOÃO BARRETA
    Responder

    “Até onde deve ir a intervenção municipal no Comércio da Cidade ?”
    Ora aí está um bom tema para refletir!!! Claro, quando o calendário assim o permitir e as agendas “arranjarem um espacinho”!!!

  • José Fernandes
    Responder

    Boa iniciativa, espero que mostrem o mesmo punho de ferro com Seaside, Zara, UCB, etc. Assim de cabeça foram as primeiras que me lembrei. Nenhuma destas mostrou o menor respeito pelas fachadas dos imóveis onde situam.

    • Pedro
      Responder

      Mas mostram mais respeito por quem está na freguesia 😉
      Doações abrem corações.

  • José António Estorninho
    Responder

    Mas das esplanadas que atravancam os passeios não se lembram eles. Longe vá o agoiro mas só espero que um dia destes não haja um incêndio na Rua Augusta, sempre quero ver como vão os caros de bombeiros passar.

  • Miguel Frazão
    Responder

    Os Logistas deveriam ter mais cuidado. Pastelarias foleiras, toldos horríveis, etc. Quer tudo gritar e é um descanso por vezes estar em locais cheios de letreiros. Trabalhem com designers e arquitectos, vão ver que terão melhores soluções muito mais distintas.

  • Manecos Vila-Nova
    Responder

    Ufa ! Já não era sem tempo. A baixa parece uma feira rasca.

  • Manecos Vila-Nova
    Responder

    Falta a praga das esplanadas

    • Pedro
      Responder

      Isso! vamos acabar com expositores e explanadas, melhor, vamos acabar com os lojistas. Depois transformamos todas aquelas lojas em lojas dos 300’s.
      Isso é que é fixe.

      Esta freguesia é que sabe, em espanha, mesmo aqui ao lado, em “las ramblas”, tem lojas, quiosques, expositores, e mais turismo que nos. Mas esta freguesia é que sabe… claro… que sim.

  • Filomena Serra
    Responder

    Lojas da Baixa intimadas a remover expositores e publicidade exteriores https://t.co/pQUHf7xFzs

  • Catarina de Macedo
    Responder

    Achava mais útil retirarem as esplanadas da rua Augusta, por exemplo, que nem sequer são frequentadas pelos lisboetas e no entanto são um estorvo para os mesmos, e os montes de artistas de rua que se metem pelo meio delas e fazem um acumular de gente que impede a circulação (pelos menos diminuam o número de artistas a actuar ao mesmo tempo). A Câmara tem que proteger os interesses da cidade e o interesse do lisboeta não são os prédios a serem renovados para depois serem transformados em hotéis, nem o comércio local a fechar por causa dos outros novos comércios que surgem e abusam. A Tabacaria Mónaco é uma preciosidade que devia ser protegida a todo o custo. Tecto pintado como se fosse um palácio, azulejos pitorescos, talha em madeira e estátuas como candelabros. Um pequeno pedaço do céu e o presidente da Junta não abre uma excepção, querendo metê-lo no mesmo saco das muitas lojas de indianos a vender galos de Barcelos e Nossas Senhoras de Fátima, esses sim que têm montes de expositores inúteis no meio da rua? A tabacaria Mónaco é autêntica! Preservem-na enquanto é tempo!

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