A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, na terça-feira (21 de Outubro), um novo Regulamento de Ocupação da Via Pública com Estaleiros de Obras que pretende reduzir ao mínimo imprescindível de tempo os incómodos por eles causados. Quer-se que as artérias da cidade sejam ocupadas o menos tempo possível e que os trabalhos tenham o menor impacto para os peões e a economia local.

As regras até agora em vigor datavam de 1992 e não impediram uma “ocupação um pouco anárquica e excessiva” dos passeios e inúmeras queixas de moradores e comerciantes, disse o vereador Manuel Salgado, detentor do pelouro das Obras, ao justificar a proposta apresentada aos deputados municipais.

Os estaleiros devem confinar-se ao terreno das obras, mas, caso ocupem a via pública, terão, sempre que possível, de sobreelevar-se, permitindo aos peões passar por baixo. E os tapumes não devem impedir os circuitos pedonais já existentes. Para tal, o dono da obra pode ser obrigado a construir corredores pedonais vedados e protegidos, com iluminação adequada, 24 horas por dia.

O texto agora aprovado obriga também à cobertura lateral dos andaimes com rede de malha ou tela de cor uniforme, de preferência branca. Na Baixa pombalina e em algumas das principais artérias da cidade, as obras com prazo superior a nove meses devem exibir nessa rede ou tela de protecção a reprodução do alçado da fachada do edifício aprovado, à escala real.

Fica proibido fazer argamassas na via pública e os camiões das obras têm de ter os rodados lavados antes de entrarem na via pública. Justificando esta medida, Salgado comentou que uma grande obra recente na Travessa da Condessa do Rio causou danos ao pavimento da Calçada do Combro, quando os camiões de betão derramaram ali esta mistura.

O grupo municipal do PSD considerou que as novas regras – entre as quais se incluem coimas mais elevadas – podem ter um impacto negativo na construção civil. Margarida Saavedra referiu que as maiores dificuldades serão sentidas nas pequenas obras, nomeadamente de requalificação de edifícios antigos, e discordou da disposição que obriga o empreiteiro a manter o seu tapume livre de grafitis, por exemplo.

Salgado respondeu-lhe que o que distingue uma obra bem organizada de uma obra mal organizada é a limpeza. E que “faz parte das obrigações [do dono da obra] manter o estaleiro limpo.”

Um anexo ao novo regulamento mostra o painel que passará a ser afixado nas obras e onde é indicado o seu prazo de conclusão e o da retirada do tapume. Exibirá também um número de telefone municipal para onde o cidadão pode ligar a pedir informações ou a denunciar violação das regras de segurança.

A reformulação das regras de ocupação da via pública por obras foi, de um modo geral, saudada como um trabalho complicado e útil – para o qual contribuiram as boas práticas de outras cidades, em especial o Funchal. Mas o deputado municipal do Movimento Partido da Terra, António Arruda, sempre lembrou que mais importante que o documento será a forma como ele será aplicado.

 

Texto: Francisco Neves

  • Filipe Guedes Ramos
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    Um novo regulamento, muito importante para a vida da cidade. As obras são necessárias, mas com respeito aos que… http://t.co/M7SdfGYniG

  • Gilberto Gustavo
    Responder

    Já não era sem tempo!

  • Cátia Simão
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    Finalmente!

  • Carlos Pedro Pinho
    Responder

    e os carros em cima dos passeios e à porta de casa, não estão a pensar aprovar nada?

  • Guika Rodrigues
    Responder

    e já agora que sejam também duros na lei do ruído, começam obras na via pública às 7h da manhã,

  • Amaro
    Responder

    O princípio é bom e os estaleiros das obras maiores e mais duradouras facilmente se adaptarão a essas regras, este tipo de disposição já é utilizado em muitas cidades europeias, vi a relativamente pouco tempo em Basileia, o problema são as pequenas obras e com pouca duração em que caso não exista, deveria existir uma excepćao. Os condôminos muitas vezes já tem dificuldades em fazer essas obras quanto mais pagar um estaleiro elevado!!! Alguém sabe quanto isso custa???

  • Vera Marreiros
    Responder

    e para quando as multas a quem deitar, todo o tipo de lixo, no chão???

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