A lei existe desde 2013, mas parece não ser suficiente. Por isso, o grupo cívico Fórum Cidadania LX lançou, há poucos dias, uma petição para que seja instituído um regulamento municipal do grafito na cidade de Lisboa. A iniciativa pretende que em tal documento seja feita uma distinção “de forma inequívoca” do que é considerado como tag, graffiti e mural e, com base nessa diferenciação, se proceda à “inventariação sistemática dos grafitos, em espaço público e privado, destrinçando os legais dos ilegais, desde logo estes últimos porque executados sem a autorização expressa dos proprietários dos edifícios grafitados”.

 

Criticando, nos considerandos, a falta de uma separação inequívoca entre tag, graffiti e mural, bem como o facto de, no seu entender, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) agir neste campo “de forma casuística e/ou voluntarista”, os promotores da iniciativa pedem a “responsabilização criminal dos autores dos grafitos considerados ilegais”. Mas não se ficam por aí. Entre outras medidas, solicitam ainda o reforço da acção da Polícia Muncipal (PM) nos “locais em que o fenómeno seja mais intenso”, que todos os grafitos ilegais inventariados sejam removidos até 10 dias úteis e “assegurar uma ‘resposta em 24 horas’ nas zonas consideradas prioritárias, o que desincentivará novos grafitos ilegais a médio-prazo”.

 

A proposta de regulamento, todavia, não se satisfaz com o apertar da vigilância aos autores das intervenções catalogadas como à margem da lei. Na referida petição é pedido que se passe a “responsabilizar os proprietários das superfícies afectadas, para que alertem atempadamente a CML/JF sempre que os seus edifícios forem grafitados e, no caso de não o fazerem, instaurar-lhes coimas por serem coniventes com actos ilegais”. Entre outras medidas, como a criação de um número de telefone específico da PM para denunciar tais situações, sugere-se igualmente o apoio a grupos de cidadãos que queiram executar acções pontuais de limpeza na sua zona de residência, disponibilizando-lhes apoio técnico e logístico.

 

Texto: Samuel Alemão

 

Mais informações: www.gopetition.com/petitions/peti%C3%A7%C3%A3o-por-um-regulamento-municipal-anti-grafito.html

 

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