Medida de desburocratização criada pelo governo de José Sócrates, em 2010, no âmbito do Simplex, veio permitir a abertura de estabelecimentos sem necessidade de se pedir autorização às autarquias. Mas as facilidades criadas ao surgimento de lojas de conveniência, restaurantes, esplanadas, bares e discotecas trouxeram uma sensação de anarquia, sobretudo nos bairros históricos de Lisboa. Por isso, diversos presidentes das juntas de freguesia dessas áreas da capital pedem o fim do referido regime. A bem da qualidade de vida.

 

 Texto: Samuel Alemão       Fotografias: Samuel Alemão e David Clifford*

 

Todos os fins-de-semana é a mesma coisa. As manhãs de sábado e domingo costumam ser um sobressalto para os moradores e comerciantes da zona compreendida entre a Rua Janelas Verdes, a Avenida 24 de Julho e o Jardim de Santos. Tumultos, cenas de pancadaria, furtos, assaltos, atentados ao pudor, destruição de património e uma sensação geral de alteração da ordem pública são uma constante naquela parcela da freguesia da Estrela, desde que uma discoteca de after-hours passou a funcionar na 24 de Julho, no quarteirão imediatamente abaixo do Museu Nacional de Arte Antiga.

 

Um cenário confirmado por Rui Castilho, gerente do Le Chat, a esplanada envidraçada situada mesmo ao lado do museu, no Jardim 9 de Abril. “Essas pessoas vão para o jardim e causam distúrbios. E, claro, alguns acabam por vir aqui, chegando completamente alucinados, do género de perguntar três ou quatro vezes de seguida onde fica a casa de banho. Armam confusão, alvoroço”, conta o responsável comercial por um estabelecimento que, ao fim-de-semana, é frequentado sobretudo por família. Apesar de nunca ali ter tido um incidente grave, o gerente já teve de “correr” com os indesejados clientes um par de vezes. “Uma situação que não é agradável”.

 

Mais acima, na Rua das Janelas Verdes, as queixas repetem-se. “Quando aí chegam, já vêm bem bebidos e sabe-se lá mais o quê. Tenho ouvido estórias de vidros partidos, carros danificados, sexo no jardim, desordens várias”, conta Paula, a dona do Blá Blá Blá Café, situado mesmo em frente ao jardim. O seu amigo Luís Miguel, que mora em Santo Amaro, Alcântara, mas frequenta o estabelecimento, diz que é frequente sentir-se o que descreve como “sensação de mau-ambiente” a partir das 11h da manhã. Paula diz que, por causa destas cenas, deixou de abrir o café aos sábados. Um jovem cliente conta ao Corvo que já entrou na referida discoteca de after-hours, onde, diz, o “ambiente é pesadíssimo”.

 

Noutro café, situado duas dezenas de metros ao lado, o Monte Sinai, o dono, Manuel Figueiredo, também desfia um rosário de situações de desordem causadas por indivíduos frequentadores da referida discoteca. “Já tive aí situações em que se sentam em cima do balcão, começam a fumar, mesmo dizendo-lhes que aqui não se pode fazer isso. Deixam cair cadeiras, fazem barulho e afugentam os outros clientes que, claro, não sentem bem num ambiente destes”, queixa-se o empresário, que explora o café há 34 anos. Manuel Figueiredo diz que a discoteca estará a funcionar há cerca de três anos no mesmo local onde funcionou uma outra encerrada, há sete ou oito anos, por influência de um abaixo-assinado que denunciava a instabilidade por ela causada.

 

Ao lado do cafés Monte Sinai, existe uma mercearia explorada por imigrantes bangladeshis e que foi assaltada há cerca de um mês, num domingo à hora do almoço, por indivíduos que vinham da tal discoteca. O Corvo tentou falar com os donos, mas estes escusaram-se a tal. Mas pudemos constatar que as queixas dos comerciantes são sentidas não apenas na Rua das Janelas Verdes, mas também na Avenida 24 de Julho, como é o caso do modesto restaurante Beira-Rio, situado já a caminho do Jardim de Santos. O dono, Pedro Silva, 63 anos, está ali há quatro décadas e passou a fechar a porta fechada à hora de almoço. “A partir do meio-dia, não se consegue ter a porta aberta”, lamenta, confessando que já teve de chamar a polícia algumas vezes.

 

O que se passa com a discoteca da 24 de Julho é apontado por Luís Newton (PSD), presidente da Junta de Freguesia da Estrela, como um bom exemplo de tudo o que está mal com o “licenciamento zero”. Uma medida que, defende o autarca social-democrata bem como alguns dos seus congéneres socialistas, deverá ser terminada nos moldes actuais, devido aos danos que tem causado à comunidade. O regime simplificado de instalação e modificação de estabelecimentos de restauração ou de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem – surgido em Agosto de 2010, pela mão do governo de José Sócrates, no âmbito do processo de simplificação administrativa conhecido como Simplex – conferiu uma abordagem muito liberal nesta matéria. E um papel secundário às autarquias, antes responsáveis pelo licenciamento.

 

 

Guilty by Olivier com animacao DJ

(*foto: David Clifford) 

 

“Temos tentado fazer ver, junto da Câmara Municipal de Lisboa, o nosso descontentamento sobre esta matéria. O licenciamento zero permite uma cegueira total na abertura de estabelecimentos como este, o que não faz qualquer sentido. Quando as juntas dão por isso, deparam-se com situações como a desta discoteca de after-hours, que manifestamente se encontra a funcionar de forma desadequada naquele local”, diz ao Corvo o presidente da junta da Estrela, que confirma as muitas queixas feitas junto da PSP em relação à discoteca. O autarca diz que, se não fosse este regime, a junta apenas permitiria a abertura de tal estabelecimento numa “área mais adequada” da freguesia, nunca naquele local. Mas, tal como a legislação foi desenhada, sente-se de pés e mãos atados.

 

É por isso que Luís Newton defende “a suspensão do licenciamento zero, tal como está”. E dá as razões: “O processo de reforma administrativa que conferiu mais poderes às freguesias tinha como objectivo a optimização da gestão do território. Mas parece-nos evidente que este regime de licenciamento perturba a qualidade de vida da nossa cidade. Isto porque, se a ideia inicial de desburocratizar e fomentar o empreendedorismo até era boa, julgo que passou do 80 para o 8. Basta que um processo metido por um empresário tenha a assinatura de um técnico certificado, mas pouco criterioso, para ser concretizado, mesmo que não reúna as mínimas condições”.

 

Isto faz com que as juntas de freguesia, agora corresponsáveis pela fiscalização em conjunto com a Polícia Municipal do cumprimento dos regulamentos de funcionamento do comércio, se sintam impotentes. “As juntas ficaram condenadas a fiscalizar e a verificar à posteriori. Muitas vezes, deparamo-nos com as situações no terreno, mesmo quando elas poderiam ter sido claramente travadas. Trata-se de uma perversão total do princípio da desburocratização”, diz Luís Newton, que pede que as autarquias possam voltar a ter uma palavra a dizer nos processos de licenciamento. “As autarquias, sobretudo as juntas, serão muito mais exigentes e rigorosos na fiscalização”, considera.

 

Estas considerações do autarca social democrata estão em sintonia com o que também defendem os seus colegas eleitos pelo PS Carla Madeira, presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, e Miguel Coelho, presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior. Ambos responsáveis pela administração do território de zonas históricas e emblemáticas como o Bairro Alto, Bica, Cais do Sodré – no caso da Misericórdia – e Baixa, Alfama e Mouraria – no caso de Santa Maria Maior.

 

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O presidente desta última, Miguel Coelho, disse ao Corvo que considera o “licenciamento zero altamente pernicioso para o centro histórico de Lisboa, pois facilita muito a anarquia, com a ocupação abusiva do espaço público”. O autarca socialista diz que já transmitiu por diversas vezes à CML o seu desconforto com o actual quadro, que torna difícil controlar os horários dos estabelecimentos que vão abrindo – muitos deles impulsionados pela crescente dinâmica turística da capital. E quem sofre, por regra, são os moradores dessas zonas, que vêem o seu sossego preterido pela conveniência da dinamização da economia trazida pelas hordas turísticas. Por isso, o presidente da junta de Santa Maria Maior é adepto do regresso à alçada das câmaras municipais das competências de licenciamento.

 

Também a sua colega Carla Madeira, presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, se mostra contra o actual estado de coisas. Em entrevista à edição de Setembro do Jornal de Lisboa, a autarca pede mais poderes para fiscalizar, pois “o ‘licenciamento zero’ pode ter sido uma medida muito positiva para o resto do país, mas para os bairros históricos é uma medida muito negativa, porque não permite o controlo da abertura de novos estabelecimentos”. “Portanto, os comerciantes novos vêm para aqui, metem processo e quando a câmara e a junta de freguesia dão por si, já têm uma série de estabelecimentos novos”, queixa-se a presidente de junta, confessando esperar que a administração central “revogue o licenciamento zero nos bairros históricos para este tipo de actividade, ou seja, a restauração”.

 

* Texto rectificado às 16h de 14 de Outubro. Corrige o nome da presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, Carla Madeira.

 

  • JOÃO BARRETA
    Responder

    Simplex ou Simplis ?

    • O Corvo
      Responder
      • JOÃO BARRETA
        Responder

        Sim, sim.
        Mas (…) vejam, também, o … SIMPLIS!!!

  • Ricardo Serrao
    Responder

    O licenciamento zero tambem acabou com o poder castrador e defensor de determinados interesses ocultos que certos membros da Camara ou Juntas de Freguesia tinham.

    Era facil de bloquear a concorrencia a nascença, ao mesmo tempo que se facilitava a vida aos amigos…

    • Ana Maria Cardoso
      Responder

      Concordo plenamente.,

  • José
    Responder

    Estou COMPLETAMENTE de acorde, com o sr. Ricardo Serrao

  • Ana Maria Cardoso
    Responder

    Por mai que queira gostar, acho esta publicação , com um ” jornalismo” nada isento e sempre num tom de alarme, mas nunca a analisar os 2 lados de qualquer assunto…

    • JMF
      Responder

      É “à Corvo”!!! Pouco imparcial e com os feudozinhos particulares sempre acima de tudo o resto…

  • Bruno Futre
    Responder

    Juntas de freguesia do centro de #Lisboa pedem o fim do “licenciamento zero”: http://t.co/y6ugnrxvYT

  • José Fernandes
    Responder

    A visão que o artigo traz, é a dos centros históricos, neste caso Lisboa. Qual é realmente o outro lado deste absurdo nos centros históricos? Se existe eu não o vejo. O que encontro são lojas de conveniência, de souvenirs, bares, etc. E a maior parte deles, com os atropelos que cometem, não teriam hipótese de alvará.

  • JOÃO BARRETA
    Responder

    Insisto no mesmo!!!!!!!!!!!! Pratique-se o “urbanismo comercial” na cidade. Se não sabem o que é e/ou como se faz, perguntem aos políticos eleitos (e aos que não foram eleitos) e vão ver que eles com toda a certeza saberão ou … talvez não!

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