Junta de freguesia e PSP lançam campanha contra venda de “louro prensado” na Baixa

ACTUALIDADE
Samuel Alemão

Texto

VIDA NA CIDADE

Santa Maria Maior

4 Abril, 2017


Mau ambiente, insegurança e alarme social. O diagnóstico do que se passa em muitas ruas do centro histórico de Lisboa, consequência da actividade de grupos de indivíduos aliciando transeuntes para a compra de supostos estupefacientes, está feito há alguns anos. A resposta das autoridades ao fenómeno tem-se manifestado escassa ou inexistente, alegando as forças policiais e os autarcas que não podem fazer mais porque a lei não o permite. Isto porque não existirá prática de ilícito criminal.

O que se oferece nas ruas tratar-se-á, afinal, de louro prensado e não de haxixe, como é anunciado pelos vendedores. E em vez de serem acusados de tráfico de droga, o máximo que lhes pode acontecer é uma multa por publicidade enganosa ou venda ambulante não licenciada. Por isso, e enquanto o quadro legal não for alterado, a PSP e a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior decidiram alertar as potenciais vítimas do logro com uma “campanha de sensibilização”, lançada na manhã desta terça-feira (4 de abril).

“É uma iniciativa conjunta da junta e do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP para tentar acabar com este fenómeno preocupante que se passa na Baixa. Temos recebido na junta muitas reclamações das pessoas, que se queixam da insegurança e do mau ambiente. Até porque muitos daqueles indivíduos têm comportamentos agressivos”, diz ao Corvo Miguel Coelho (PS), presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, cujo território inclui zonas tão icónicas como a Baixa, o Chiado, Alfama, Mouraria e Castelo.

Áreas muito frequentadas por turistas, que serão, segundo o autarca, “o principal alvo” das pessoas que se dedicam a esta actividade. Admitindo a dificuldade para agir com eficácia no combate ao problema, devido “à falta de um enquadramento legal” que possa levar a uma actuação sancionatória da polícia, o autarca entende que o melhor é “dissuadir os potenciais interessados”. A campanha “Basta de louro prensado!”, cujo início será marcado por uma acção de relações públicas na Rua Augusta, frente ao Museu do Design (MUDE), será feita através da afixação de cartazes no mobiliário urbano da freguesia e da distribuição de panfletos, alertando para a alegada “oferta enganadora”.

Miguel Coelho diz que a iniciativa partiu da força policial, “que tem confessado dificuldade em combater o problema, dentro do actual quadro legal, uma vez os indivíduos são detidos e identificados e, quando se verifica que o que trazem consigo não é droga, são soltos”. O autarca, que qualifica a campanha de comunicação agora lançada como “uma fórmula interessante” para tentar minorar os efeitos do suposto vazio legal, admite, contudo, não ter ilusões sobre o grau de eficácia mesma. Ajudará um pouco, mas não resolve, concede.

“Acho que isto pode contribuir, se enquadrado com outras medidas, como, por exemplo, a alteração da regulamentação da venda ambulante”, diz, admitindo a possibilidade a junta o vir a fazer. “Podemos, talvez, determinar a proibição de venda de louro prensado”, diz. Mas, mesmo assim, Miguel Coelho considera que tais mexidas nunca teriam a eficácia desejada, uma vez que as coimas a aplicar nunca seriam suficientemente grandes para desencorajar a prática de tal actividade.

Há quase dois anos, em julho de 2015, a Assembleia Municipal de Lisboa (AML) discutiu uma petição que havia sido lançada em março por um cidadão, na qual se pedia a tomada de medidas contra a “cada vez mais notória e escandalosa presença de pretensos traficantes de droga a agir no centro histórico de Lisboa, com particular incidência na Rua Augusta, Terreiro do Paço e Restauradores, com uma impunidade quase total”.

O documento, exigindo a actuação da Câmara Municipal de Lisboa (CML), do Ministério da Administração Interna e do presidente da Assembleia da República, recolheu 700 assinaturas e deu origem a uma recomendação da AML. Nela, pedia-se à CML que viabilizasse “a alteração das actuais tendências e paradigmas, assumindo a adequação de práticas de segurança pública, de regulamentos e da legislação a estas novas necessidades”.

O texto dessa recomendação, aprovado com os votos contra do BE e a abstenção de três deputados independentes (eleitos nas listas socialistas) e do Parque das Nações Por Nós, entre outras medidas, solicitava ainda à câmara municipal o estabelecimento de “um programa conjunto com as entidades competentes – PSP e ASAE – no sentido da resolução deste problema” e o diligenciar junto do Governo “para que legisle de modo a erradicar este tipo de actividades”.

Na altura, o vereador com o pelouro da segurança, Carlos Castro, informou a AML da sua intenção de “sensibilizar” o Ministério da Administração Interna, do então Governo PSD/CDS-PP, para a necessidade de “haver enquadramento legal” que criminalize o falso tráfico de droga.

MAIS ACTUALIDADE

COMENTÁRIOS

O Corvo nasce da constatação de que cada vez se produz menos noticiário local. A crise da imprensa tem a ver com esse afastamento dos media relativamente às questões da cidadania quotidiana.

O Corvo pratica jornalismo independente e desvinculado de interesses particulares, sejam eles políticos, religiosos, comerciais ou de qualquer outro género.

Em paralelo, se as tecnologias cada vez mais o permitem, cada vez menos os cidadãos são chamados a pronunciar-se e a intervir na resolução dos problemas que enfrentam.

Gostaríamos de contar com a participação, o apoio e a crítica dos lisboetas que não se sentem indiferentes ao destino da sua cidade.

Samuel Alemão
s.alemao@ocorvo.pt
Director editorial e redacção

Daniel Toledo Monsonís
d.toledo@ocorvo.pt
Director executivo

Sofia Cristino
Redacção

Mário Cameira
Infografias & Fotografia

Paula Ferreira
Fotografía

Catarina Lente
Dep. gráfico & website

Lucas Muller
Redes e análises

ERC: 126586
(Entidade Reguladora Para a Comunicação Social)

O Corvinho do Sítio de Lisboa, Lda
NIF: 514555475
Rua do Loreto, 13, 1º Dto. Lisboa
infocorvo@gmail.com

Fala conosco!

Faça aqui a sua pesquisa

Send this to a friend