Junta de Freguesia de Alvalade quer entregar jardim-de-infância a privados

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Fernanda Ribeiro

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VIDA NA CIDADE

Alvalade

29 Maio, 2014

O jardim-de-infância da Junta de Freguesia de Alvalade, que há décadas era mantido pela autarquia local, vai fechar para obras no final do ano lectivo e, quando reabrir, perderá aquela valência. A sua gestão será entregue a privados, “uma IPSS com grande experiência no sector”, que ali manterá apenas em funcionamento creche e berçário.

O anúncio, feito segunda-feira passada pelo presidente da junta, André Caldas (PS), numa reunião realizada com os pais das 24 crianças que frequentam aquele estabelecimento, suscitou grande apreensão e fortes críticas dos encarregados de educação presentes.

Apanhados de surpresa por esta decisão – ainda que há algum tempo se ouvissem rumores de que o jardim-de-infância ia ser entregue à Associação de Jardins Escola João de Deus -, os pais manifestaram o seu desagrado ao autarca, que se escusou a nomear a entidade a quem irá ser entregue a gestão do equipamento. “Prefiro não dizer ainda quem é o parceiro que a junta encontrou”, disse.

Os pais criticaram em particular a demora na comunicação, que “deveria ter sido feita antes”, por forma a terem tempo de encontrar estabelecimentos alternativos onde colocar os seus filhos.

“Seria sensato reconhecer que a comunicação peca por tardia”, afirmou um pai. “Ao fazê-la agora, castrou as nossas possibilidades de escolha, porque as inscrições já estão terminadas”, disse por seu turno uma mãe.

Mas para o presidente da junta o anúncio só poderia ser feito quando a autarquia estivesse apta a apresentar uma solução para o problema. “Esta reunião era para só se realizar em Junho, mas como respeito a legítima ansiedade dos pais, decidi fazê-la antes”, disse o autarca, logo no início do encontro.

De acordo com André Caldas, o jardim-de-infância – instalado numa moradia do Campo Grande que nos anos 30 foi cedida pela câmara municipal à então junta do Campo Grande, – estava há muito a funcionar ilegalmente.

“Este equipamento não tinha alvará e não cumpria as regras necessárias ao licenciamento”, disse o presidente da junta, salientando ser esta uma situação que “herdou” do anterior executivo da freguesia do Campo Grande, que, tal como São João de Brito, passou a fazer parte da freguesia de Alvalade.

“E porque não tenta a junta de freguesia legalizá-lo e fazer ela própria as obras de que necessita? Questionaram alguns pais, nomeando várias razões que justificariam manter ali o jardim-de-infância.

“A qualidade do projecto educativo”, a par da “proximidade do Jardim do Campo Grande e também do Museu da Cidade e do Museu Bordalo Pinheiro, onde frequentemente as crianças são levadas em visita”, constituem, no entender pais, “boas razões para que se considere a hipótese de manter o jardim-de-infância em funcionamento”.

Mas André Caldas contrapôs outro argumento. Gerir jardins-de-infância não é uma missão da junta de freguesia, em seu entender. “A interpretação que fazemos da lei é que a junta de freguesia não tem competências directas para gerir um jardim-de-infância. Enquanto equipamento, apenas temos a responsabilidade de garantir a sua manutenção”, disse o presidente da autarquia local.

Manter o jardim-de-infância em funcionamento sem alvará poderia, inclusivamente, levantar problemas “de responsabilidade, não só civil mas também criminal, ao presidente da junta. E isso é um ónus pesado”, disse.


Na reunião, que se prolongou ao logo de duas horas e meia, André Caldas apresentou aquilo que considera ser “uma solução”. “A junta já conseguiu garantir os postos de trabalho” dos funcionários do jardim-de-infância, que serão colocados noutros estabelecimentos.

No que diz respeito às crianças, a junta propõe-se acompanhar os pais na espinhosa missão de encontrar vagas noutros estabelecimentos.

Em Alvalade, há pelo menos três da rede pública. “O jardim-de-infância da EB Teixeira de Pascoais, o da EB de Santo António e o da EB Dom Luís da Cunha. E poderá haver ainda mais um, que está para abrir e no qual a junta de freguesia se empenhou bastante: o da EB São João de Brito. Os pais que estiverem interessados podem inscrever-se até dia 15 de Junho”, disse o autarca.

Mas o que o presidente da junta não consegue garantir é que as crianças entrem, de facto, nesses estabelecimentos, uma vez que o principal critério de selecção é a idade. E as crianças que ainda não tenham feito quatro anos ficarão sempre para o fim.

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“O que nos está a propor não é solução nenhuma, porque nada me garante que o meu filho tenha vaga na rede pública”, disse uma mãe.

“Caso não tenha, a alternativa é ir para um jardim-de-infância da IPSS que vai ser parceira da junta, que já nos disse poder aceitar algumas crianças que não encontrem lugar na rede pública”, respondeu André Caldas.

“Neste processo, há falta de transparência”, criticou um pai. “Porquê encaminhar as crianças para essa IPSS? Qual foi o critério de selecção do parceiro da junta? Houve conversações com outras IPSS?”, questionou aquele encarregado de educação.

André Caldas nunca confirmou ser a Associação dos Jardins-Escola João de Deus o parceiro escolhido e limitou-se a dizer: “Falámos com várias, de base local. Mas esta IPSS tem grande experiência no sector e foi a que nos apresentou melhor proposta”.

Para uma das mães presentes na reunião, “uma verdadeira solução para o problema seria manter a unidade da equipa que está no jardim-de-infância do Campo Grande e transferir todos, a educadora, as auxiliares e os alunos, para um único estabelecimento de ensino. Não sendo isso possível, manter pelo menos a unidade do grupo de crianças e colocá-las todas num único jardim-de-infância”.

Mas também isso é impossível fazer, segundo o presidente da junta de Alvalade, porque as colocações dependem do Ministério da Educação.

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COMENTÁRIOS

  • Bernardo Ribeiro
    Responder

    Negociata a ser investigada pelos generalistas Junta de Alvalade quer entregar jardim-de-infância a privados http://t.co/zEuoxLAzuY

  • João Machado
    Responder

    o que vão privatizar a seguir, a comida?
    Junta de Freguesia de Alvalade quer entregar jardim-de-infância a privados http://t.co/OgCEvOH3yO

  • João M.
    Responder

    Segundo a proposta do executivo, o imóvel em questão vai ser entregue de graça (0 €), por um período de 30 anos (!), à Associação de Jardins-Escolas João de Deus, que detém uma rede de cerca de 40 escolas privadas, presidida por Ponces de Carvalho, um “fervoroso” monárquico.
    O que é deveras chocante, é saber que a proposta tem o aval do grupo do PCP de Freguesia de Alvalade, que é quem detém o pelouro da Educação na Junta de Freguesia de Alvalade. Pregam contra as privatizações mas, neste caso em que estão no poder, fazem pior e dão de graça um bem público a privados, com explicações pouco convincentes. PS, PCP-PEV e 3 votos do PSD aprovaram esta “oferta”, tendo havido 5 abstenções do PSD. Só o BE votou contra.

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