Junta de Carnide admite recorrer a tribunal contra os parquímetros na zona histórica

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Samuel Alemão

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Líbia Florentino

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Álvaro Filho

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Carnide

7 Abril, 2017


O presidente da Junta de Freguesia de Carnide, Fábio Sousa (PCP), assegura que a autarquia por si liderada e os residentes da área estão dispostos a tudo fazer para que os parquímetros não sejam instalados na zona histórica daquele bairro lisboeta. Disposição que inclui o eventual recurso aos tribunais. “Lutaremos até ao fim para que sejam salvaguardados os interesses da população. Será ela a decidir o que vai acontecer. O que poderá incluir o uso de todos os mecanismos legais existentes, como seja a interposição de uma providência cautelar”, disse o autarca, em declarações ao Corvo.

Uma promessa feita poucas horas antes de, ao final da tarde desta quinta-feira (6 de abril), juntamente com diversos moradores de Carnide e membros da junta, Fábio Sousa se ter deslocado aos Paços do Concelho, para entregar uma petição com 2500 assinaturas contra os parquímetros da EMEL – que haviam sido arrancados por algumas dezenas de pessoas, na madrugada anterior. A ideia inicial, anunciada de manhã, passava por entregar no edifício-sede do município a dúzia de parquímetros, transportados numa carrinha da junta. Tal plano, todavia, foi bloqueado pela PSP, que terá impedido que os dispositivos fossem levados até ao centro da cidade, apreendendo-os na sequência de uma queixa-crime da EMEL “contra desconhecidos” – num primeiro momento, fora assumido ser a mesma contra a junta de freguesia.

O autarca de Carnide tentou entregar a petição no edifício dos Paços do Concelho e, dessa forma, formalizar junto da câmara o descontentamento da população da freguesia. Mas ninguém da edilidade se terá mostrado disponível para o receber. Por isso, Fábio aproveitou o momento, em que estavam presentes alguns dos principais órgãos nacionais de comunicação social, para voltar a explicar as razões do protesto.

A confirmação ao Corvo da continuação da querela – nem que seja através de uma batalha legal – surgia algumas horas depois de a Câmara Municipal de Lisboa (CML) ter, através de comunicado, informado que haviam sido “dadas indicações para a EMEL iniciar o processo de reinstalação imediata dos parquímetros nos locais previstos e para envio imediato às autoridades policiais e ao Ministério Público de toda a informação recolhida”. A câmara qualificou a retirada dos dispositivos como “um ato grave e inédito, de deliberada danificação de património municipal, e um ato inaceitável num estado de direito”.

No mesmo comunicado, fez notar que “a entrada da EMEL no centro histórico de Carnide já se encontrava prevista e aprovada pelos órgãos municipais” e que a mesma “resultou da vontade de dar resposta positiva aos alertas de moradores para o agravamento da situação do estacionamento nesta zona e teve o apoio expresso do Presidente da Junta de Freguesia na reunião descentralizada de 11 de Janeiro de 2017”. Algo que é, todavia, negado por Fábio Sousa.

A contestação da junta de freguesia e de parte da população à instalação dos dispositivos para cobrança de tarifa de parqueamento naquela zona da freguesia vinha sendo manifestada desde que se soube dos planos da empresa municipal, no final do ano passado. Mas intensificou-se nos últimos dois meses, com o lançamento de a petição, em meados de fevereiro, e que acabou por recolher cerca de 2500 assinaturas. Número que o autarca considera relevante o suficiente para a CML ter suspendido o processo, reequacionando-o.

Junta de Carnide admite recorrer a tribunal contra os parquímetros na zona histórica

“A Câmara de Lisboa e a EMEL nunca quiseram auscultar a opinião da junta de freguesia e da população de Carnide, mantendo sempre uma postura de imposição, não realizando sessões públicas de esclarecimento, nem querendo dar a cara por esta decisão”, contesta Fábio Sousa, salientando ter alertado, por diversas vezes, a câmara para o considera ser “o erro de se avançar para os parquímetros, sem que tenha sido construído o estacionamento previsto num dos projectos vencedores da edição de 2013-2014 do Orçamento Participativo (OP) de Lisboa” ou sido concretizadas obras há muito pedidas pela junta, como a requalificação de arruamentos na zona.

“Achamos que não faz sentido estar agora a avançar-se para uma opção destas, sem qualquer garantia de estacionamento naquela zona, quando a própria câmara municipal está em falta para com a população, ao não concretizar as obras previstas no OP”, diz ao Corvo o único presidente de junta da cidade eleito pelo PCP. O autarca garante nada ter contra os parquímetros, até porque eles existem em três bairros da freguesia – Quinta da Luz, Bairro Novo Carnide e Quinta do Bom Nome -, mas insiste no que considera ser um desfasamento entre as necessidades de parqueamento automóvel na área e a chegada dos parquímetros.

“A EMEL, só por si, não vai ser uma mais-valia, enquanto não estiver resolvida a questão da falta do parque de estacionamento em falta. Não acreditamos que esta possa ser uma prioridade para uma zona onde algumas habitações nem saneamento básico têm”, diz o eleito comunista, que, no início de março, em declarações a O Corvo, alertara para as sérias dificuldades que a introdução de parquímetros poderiam trazer aos restaurantes de Carnide Velha.

Junta de Carnide admite recorrer a tribunal contra os parquímetros na zona histórica

No comunicado emitido nesta quinta-feira (6 de março) pela câmara, é referido que “o zonamento da EMEL com dístico para residentes, em zonas de forte afluxo de pessoas exteriores ao bairro, visa melhorar a tranquilidade, conforto e facilidade de estacionamento dos moradores, pois é dissuasora do estacionamento de não residentes”. E acrescenta-se: “Para além disso, há um aumento de 43 lugares exclusivos para residentes em quatro ruas, o estacionamento gratuito na zona 45 (Quinta da Luz) e avenças mensais, em condições favoráveis, no Parque da Rua D. Ana de Castro Osório”.

No mesmo texto em que se diz que a entrada da EMEL no centro histórico de Carnide estava prevista e aprovada pelos órgãos municipais, assegura-se que tal correspondeu a uma decisão que “obrigou a empresa a rever o programa operacional, em prejuízo do investimento em várias outras zonas da cidade que aguardam a expansão da EMEL como forma de regulação do estacionamento”. Isto depois de o mesmo comunicado garntir que “implementação neste momento resultou da vontade de dar resposta positiva aos alertas de moradores para o agravamento da situação do estacionamento nesta zona e teve o apoio expresso do Presidente da Junta de Freguesia na reunião descentralizada de 11 de Janeiro de 2017”.

Fábio Sousa nega esta afirmação. Diz que, na referida reunião, alertou para as dificuldades de estacionamento na zona e ainda manifestou esperança que os mesmos viessem a ser resolvidos. E revela o email enviado a Fernando Medina (PS), presidente da CML, a 10 de fevereiro, no qual se lê que a junta “entende que actualmente é inoportuna a entrada da EMEL no Centro Histórico de Carnide sem que esteja salvaguardada a criação de um parque de estacionamento e em curso as obras de requalificação previstas em orçamento participativo para este território”. No mesmo email, solicita-se a Medina que informe como estão a decorrer as negociações com um privado para a instalação do parqueamento e “qual o ponto de situação concreto do início das obras dos projectos de requalificação do orçamento participativo de Lisboa”.

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