Ao recuo na hora de encerramento dos bares, que entrará em vigor a 23 de Janeiro, a junta contrapôs com polícias gratificados nos “dias mais problemáticos”, o encerramento do Jardim de Santos e diversas alterações no espaço público. O que inclui cortar o trânsito em alguns locais. E diz que a proposta resulta da auscultação de moradores e comerciantes.
Texto: Samuel Alemão Fotografia: David Clifford
A Junta de Freguesia da Estrela (JFE) tornou ontem público o seu pedido à Câmara Municipal de Lisboa (CML) de exclusão da aplicação à zona de bares de Santos das restrições impostas pelos novos horários de funcionamento desses estabelecimentos, a aplicar ali, mas também no Cais do Sodré e na Bica, a partir de 23 de Janeiro. Depois desta data, anunciou também ontem a câmara, os bares serão obrigados a fechar portas, de domingo a quinta-feira, às 2 horas, e às sextas-feiras, sábados e véspera de feriados, às 3 horas. Neste momento, podem estar abertos até às 4h.
As pretensões da junta social-democrata são fundamentadas num projecto, anunciado nesta quinta-feira por esta autarquia, que prevê o “recurso a agentes gratificados para assegurar a presença nos horários e dias identificados como mais problemáticos, obras para encerrar o Jardim Nuno Álvares e reorganização do espaço público com cortes de zonas de acesso automóvel e zonas de esplanada para ordenar o espaço público”. O projecto é o resultado, diz a JFE em comunicado, de um acordo agora estabelecido com moradores e comerciantes.
A proposta, que prevê também “um reforço do horário de intervenção das equipas de higiene urbana da Junta, com respetivos meios e recursos”, resultará do investimento dos proprietários e da Junta de Freguesia da Estrela, diz o comunicado. No mesmo texto, adianta-se que a solução aguarda parecer por parte do vereador Duarte Cordeiro, detentor do pelouro da Higiene Urbana, “uma vez que implica a exclusão da zona de Santos do referido Despacho”.
“O Presidente da Junta de Freguesia da Estrela, Luís Newton, esclarece que o problema está na ocupação descontrolada do espaço público e não apenas nas alterações a ser feitas no mesmo, pelo que a penalização dos intervenientes neste debate pode resultar numa punição sem sentido”, diz o comunicado, explicando que a decisão da junta nasceu da constatação, após auscultar comerciantes e moradores sobre o novo regulamento de horários anunciado a 30 de Outubro pela CML, de que o mesmo “não ia ao encontro das necessidades de ambos”.
Apesar de o comunicado da junta, emitido ao início da tarde desta quinta-feira (18 de Novembro), dizer que a mesma espera a resposta do vereador, poucas horas depois, Luís Newton afirmava à agência Lusa, em declarações reproduzidas por diversos jornais, que a proposta teria sido declinada por Duarte Cordeiro.
O texto enviado aos jornalistas diz que a maior parte do ruído resulta da ocupação do espaço público e da forma como o mesmo é desfrutado. E acrescenta: “Será também importante destacar que os níveis de insegurança e de insalubridade públicas daí resultantes confirmam que este é o triângulo que potencia situações muito negativas e resultam num conjunto de consequências para a qualidade de utilização e fruição dos espaços públicos da freguesia”.
