Julgado de Paz de Lisboa funciona com baldes em cima da mesa e entre montes de papel

REPORTAGEM
Sofia Cristino (com Samuel Alemão)

Texto & Fotografias

VIDA NA CIDADE

Lumiar

12 Fevereiro, 2018

Os funcionários do Julgado de Paz, em Lisboa, sentem-se a trabalhar num “armazém de papel”. O edifício, onde está sediado o órgão responsável pela resolução de pequenos litígios, não tem espaço para albergar os mais de 100 mil processos que já acumula. O mobiliário e o equipamento informático não são mudados há muitos anos. Há pessoas a trabalharem com baldes na secretária, onde cai água oriunda de infiltrações no tecto. A acumulação de pó já levou uma funcionária a contrair uma infecção nos olhos. As condições de saúde e de higiene não estão asseguradas e a Inspecção do Trabalho já o comprovou numa visita ao espaço. O coordenador daquele serviço diz que estão a trabalhar em “condições desumanas” e lamenta a falta de reconhecimento que a instituição tem tido pelos órgãos de poder. Os trabalhadores já enviaram um abaixo-assinado à Câmara Municipal de Lisboa, entidade da qual dependem, a reclamar uma intervenção. A autarquia já havia prometido obras e até falou na hipótese de ceder um novo espaço. Mas nada foi feito. Os Verdes entregaram na Assembleia Municipal, um requerimento, exigindo um relatório de avaliação sobre as condições em que estes funcionários estão a trabalhar.

“Estão todos com muito receio de falar sobre isso”, diz a O Corvo um funcionário do Julgado de Paz, em Telheiras, que preferiu não ser identificado. Refere-se à precariedade das condições em que trabalham os empregados do órgão criado para ajudar a população a resolver pequenos litígios de uma forma célere, sem ter de recorrer aos tribunais. O anormal funcionamento dos serviços dos Julgados de Paz, uma situação que tem vindo a acentuar-se nos últimos anos, prende-se com a falta de condições mínimas de higiene e de segurança apresentadas pelas instalações e com a degradação do próprio espaço – que, diz quem lá trabalha, é pequeno para os mais de mil processos analisados por ano.

Na sala de espera, junto à porta de entrada, duas mulheres aguardam a sua vez. Sentadas em lados opostos, não trocam palavras sobre o motivo que as levou até à instância. No corredor, há várias portas que nos conduzem a pequenas salas, onde meia dúzia de funcionários atendem os utentes. Os processos amontoam-se em caixas até ao tecto. Quase que tropeçamos nos arquivos, até chegar a uma das mesas onde é feito o atendimento. As secretárias, separadas das outras por uma parede de vidro, não facilitam a privacidade dos usuários. O mobiliário e o equipamento informático não são substituídos há muitos anos, a ventilação não é feita em boas condições e a iluminação é fraca. As instalações sanitárias são partilhadas por homens e por mulheres e não existem acessos para pessoas com mobilidade reduzida.

Nesta delegação do Julgado de Paz, trabalham 14 pessoas, em turnos de sete. Neste momento, excepcionalmente, há um juiz a trabalhar temporariamente. Começou em dezembro passado e cessa funções em meados de fevereiro. Nas últimas semanas, no primeiro turno, trabalham menos pessoas, porque três estão de baixa médica. Há, ainda, trinta mediadores, que recebem uma remuneração por cada tarefa desempenhada.

ocorvo_12_fevereiro_2018_01

Uma funcionária, estagiária há duas semanas no Julgado de Paz, diz já estar arrependida da decisão de iniciar ali um estágio. Na secretária onde trabalha, encontram-se dois baldes e há uma goteira, resultante do mau funcionamento dos equipamentos de ar condicionado. Há muitos fios telefónicos e eléctricos espalhados pelo chão, assim como infiltrações, com água a cair do tecto. Outra administrativa, que não se quis identificar, contraiu uma infecção nos olhos, devido à quantidade de pó ali acumulada. “Não há condições nenhumas. Sentimo-nos a trabalhar num armazém de papel”, lamenta.

João Chumbinho, “juiz de paz” e coordenador daquele serviço, admite a O Corvo que a instituição está a funcionar no limite. “As condições em que trabalhamos são básicas ou mesmo desumanas. Não existe um espaço para consumir uma refeição quente e, a nível de aquecimento, as condições são más. Passa-se um frio extremo no inverno e suportamos temperaturas altíssimas no verão. O espaço é exíguo para comportar tantas pessoas, só temos duas salas de julgamento. Foi feito um levantamento a nível da Inspecção do Trabalho e não foi muito positivo. Há salas onde parece que as pessoas estão na rua, com o frio que se sente”, denuncia. “Temos três pessoas de baixa médica e as que deviam ter vindo substitui-las não vieram”, revela ainda.

João Chumbinho garante, contudo, que a execução das tarefas a cargo da entidade não foi afectada. “Não funciona na sua plenitude, mas, com todas as suas limitações, que são várias, e com muito esforço das pessoas, temos feito um trabalho excepcional”, considera.

Questionado por O Corvo sobre se a contratação de mais pessoas poderia acelerar a resolução dos processos, o magistrado diz que “nem sequer pensa nisso”. “Não temos espaço para mais pessoas, por isso, é uma questão que nem colocamos. Posso dizer que o trabalho tem sido feito, apesar dos constrangimentos”, reforça.

ocorvo_12_fevereiro_2018_02

O Julgado de Paz de Lisboa nasceu em 2001, como resultado da assinatura de um protocolo entre o Ministério da Justiça e a Câmara Municipal de Lisboa (CML). Na altura, a autarquia disponibilizou uma loja da ex-Empresa Pública Municipal de Urbanização de Lisboa (EPUL), sediada em Telheiras. O protocolo tinha por objectivo a instalação deste meio alternativo de resolução de conflitos, assim como a garantia do seu funcionamento. A câmara ficaria responsável por dotar as instalações de “dignidade e privacidade”, atribuindo-lhe mobiliário, equipamento informático, água, electricidade, telefone e bens consumíveis, custeando a sua manutenção. Volvidos 16 anos, os funcionários dizem que foram substituídos apenas alguns equipamentos.

“O protocolo refere-se à instalação de uma instituição que tinha um carácter experimental. Essa realidade mudou muito. O utente que vem cá tem a perfeita noção da importância que tivemos em casos concretos, o seu feedback é óptimo. O protocolo já devia ter sido revisto. Essa seria a melhor solução, uma vez que as necessidades já não são as mesmas. O protocolo sempre foi uma limitação, até porque, por vezes, não sabemos quem é responsável pelo quê, se a câmara, se o Governo”, explica João Chumbinho.


“O Ministério da Justiça trata do pagamento dos juízes e dos mediadores, sendo também responsável por uma parte do software. Tudo o resto é suportado pelo município. Numa determinada perspectiva, a CML tem tido uma intervenção muito acima daquilo que são as suas obrigações. Analisando numa perspectiva objectiva e descentrada daquilo que está protocolado, as necessidades do Julgado de Paz exigiriam de todos os intervenientes uma acção mais profunda, que ainda não aconteceu. A questão é perceber se estas entidades estão a respeitar o que está a ser protocolado”, esclarece, ainda.

Desde a sua fundação, até dezembro de 2017, entraram no Julgado da Paz de Lisboa cerca de 17 mil processos. No primeiro ano de actividade, receberam 120 processos. “Era muito pouco”, diz Chumbinho. A partir de 2008, os Julgados de Paz começaram a ter mais expressão, contando, até hoje, com a análise de 100 mil processos.

ocorvo_12_fevereiro_2018_03

“O ano passado, recebemos cerca de 1400 processos, a média de processos por ano já é na ordem dos 1500. O Julgado de Paz, em Lisboa, têm um universo de meio milhão de pessoas. Desde o início, já recebemos mais de 100 mil processos e mais de 95% desses processos foram resolvidos e estão findos. Estão pendentes cerca de cinco mil. No início, havia resistência de alguns advogados, mas está-se a esbater”, evidencia.

Os trabalhadores entregaram um abaixo-assinado à Câmara Municipal de Lisboa (CML), no qual exigem que seja feita uma intervenção nas instalações de Telheiras. No documento, lembram que o executivo anterior prometeu realizar uma intervenção no edifício, mas, até à data, notam, não foram concretizadas quaisquer obras, nem dado qualquer esclarecimento aos trabalhadores. Reclamam, ainda, condições de trabalho que não ponham em causa as suas segurança e saúde e a prevenção de riscos profissionais. Caso não vejam satisfeitas as suas queixas, ameaçam, juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores, tomarem medidas de denúncia e de luta, que se considerem “oportunas e indispensáveis”.

O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) entregou na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) um requerimento em que questiona a CML sobre as condições de funcionamento do Julgado de Paz de Lisboa. Os Verdes requerem que lhes seja facultado um relatório de avaliação sobre as questões de saúde, higiene e segurança no trabalho, contemplando as intervenções a executar e a respectiva calendarização. “É do conhecimento da CML que aquelas instalações, apesar da excelente localização, com estação de Metro ‘à porta’, há muito deixaram de assegurar o normal funcionamento dos serviços, basicamente por as condições físicas do espaço se encontrarem parcialmente degradadas e serem exíguas para os funcionários e o considerável número de processos analisados”, lê-se.

Em julho de 2016, o PEV perguntou ao executivo se estava prevista alguma diligência no sentido de dotar o Julgado de Paz dos requisitos mínimos necessários ao seu funcionamento. Em plenário, o vice-presidente da CML, Duarte Cordeiro, respondeu que tinha conhecimento das lacunas do funcionamento dos Julgados de Paz e, por isso, a autarquia estava a tentar encontrar, juntamente com os juízes, uma resposta às necessidades ali sentidas. “Também estamos a trabalhar no sentido de identificar localizações para uma futura localização de um segundo Julgado de Paz”, dizia.

ocorvo_12_fevereiro_2018_04

Duarte Cordeiro referiu, ainda, que a CML estava a identificar as questões relativas às necessidades de recursos humanos, aos “equipamentos obsoletos” e à necessidade de substituição dos mesmos, e de encontrar espaço para armazenar o arquivo que existe. “Estamos a fazê-lo também com o conhecimento do Ministério da Justiça, portanto, esperamos, em breve, dar resposta a todas estas necessidades”, afirmava. Contudo, tais promessas ainda não foram cumpridas.

Na sessão de 5 de setembro de 2017 da Assembleia Municipal de Lisboa, o vereador João Paulo Saraiva, detentor do pelouro das Finanças, admitiu que a autarquia “já devia ter sido mais rápida”. No entanto, ressalvava nesse mesmo momento, “já resolvemos algumas situações das que foram elencadas e aqui algumas reproduzidas, como os computadores, a questão do arquivo, a questão do ar condicionado que é mais complexa”. Em visita ao espaço, contudo, não se verificou nenhuma intervenção nova.

Para o actual coordenador do Julgado de Paz, a solução para os problemas poderá passar por uma nova secção. “Seria a solução óptima, até por sermos um tribunal de maior proximidade. Esta hipótese já foi discutida em Assembleia da República, mas ainda não se concretizou. Os Julgados de Paz são uma descentralização, uma deslocalização daquilo que são os tribunais. Somos, essencialmente, juízes conciliadores, tentamos alcançar acordos e dinâmicas de consenso e isto tem um papel estruturante na sociedade portuguesa, em que a comunicação entre vizinhos é quase nula”, afirma João Chumbinho.

O magistrado lamenta a falta de reconhecimento que a instituição tem tido, na sua opinião, pelo poder central e local. “Não tem sido fácil para quem trabalha aqui não sentir algum reconhecimento. O papel que temos tido na melhoria do sistema de justiça tem sido decisivo, quer para a evolução do trabalho que é feito pelos mediadores, quer do próprio processo civil. Fomos o palco para a consagração e, para muitos, para o desenvolvimento da mediação em Portugal e da evolução daquilo que é um processo civil”, explica.

Os tribunais judiciais, diz também, adoptaram muitos dos procedimentos dos Julgados de Paz. “Hoje, as pessoas são mais ouvidas nos tribunais judiciais, o que não acontecia e isso teve uma influência decisiva da nossa parte. Tivemos um papel determinante na evolução do sistema de justiça português, apesar de todas as outras limitações”, assegura.

O Corvo questionou a Câmara Municipal de Lisboa (CML) sobre as condições de funcionamento do Julgado de Paz de Lisboa, nomeadamente se planeia melhorá-las ou até ceder um novo espaço, mas não obteve resposta até ao momento da publicação deste artigo.

Os Julgados de Paz, que começaram a dar os primeiros passos no início de 2002, em Lisboa, hoje são um total de 25, repartidos por diversas zonas do país, com 120 trabalhadores em funções.

MAIS REPORTAGENS

COMENTÁRIOS

Deixe um comentário.

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

O Corvo nasce da constatação de que cada vez se produz menos noticiário local. A crise da imprensa tem a ver com esse afastamento dos media relativamente às questões da cidadania quotidiana.

O Corvo pratica jornalismo independente e desvinculado de interesses particulares, sejam eles políticos, religiosos, comerciais ou de qualquer outro género.

Em paralelo, se as tecnologias cada vez mais o permitem, cada vez menos os cidadãos são chamados a pronunciar-se e a intervir na resolução dos problemas que enfrentam.

Gostaríamos de contar com a participação, o apoio e a crítica dos lisboetas que não se sentem indiferentes ao destino da sua cidade.

Samuel Alemão
s.alemao@ocorvo.pt
Director editorial e redacção

Daniel Toledo Monsonís
d.toledo@ocorvo.pt
Director executivo

Sofia Cristino
Redacção

Mário Cameira
Infografías 

Paula Ferreira
Fotografía

Margarita Cardoso de Meneses
Dep. comercial e produção

Catarina Lente
Dep. gráfico & website

Lucas Muller
Redes e análises

ERC: 126586
(Entidade Reguladora Para a Comunicação Social)

O Corvinho do Sítio de Lisboa, Lda
NIF: 514555475
Rua do Loreto, 13, 1º Dto. Lisboa
infocorvo@gmail.com

Fala conosco!

Faça aqui a sua pesquisa

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com

Send this to a friend