A sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa para discutir o processo de descentralização de competências e de funcionários para as juntas de freguesia, a decorrer na tarde desta terça-feira, foi interrompida e os lugares destinados à assistência evacuados pela Polícia Municipal. Houve quem resistisse fisicamente e tivesse mesmo que ser arrastado para fora da sala. A presidente da Assembleia Municipal, Helena Roseta, já havia avisado de início e, depois disso, por diversas vezes. Ninguém sentado nos lugares destinados ao público se poderia manifestar. Mas a persistência da plateia, quase exclusivamente formada por trabalhadores do município, em não fazer caso dessas advertências levou Roseta a ordenar a explusão. O que decorreu sob grande tensão, gritaria, empurrões e algumas ameaças de confronto físico mais sério.

“Já vos tinha avisado, por diversas vezes, que isto não podia acontecer. Por isso, vou ter de mandar evacuar a sala e pedir ao senhor comandante da Polícia Municipal, por favor, que cumpra o seu dever”, disse Roseta, quando os trabalhos já levavam decorridas pouco mais de duas horas e com muitas admoestações à assistência para que se abstivesse de aplaudir ou de vaiar. De nada serviu, pois todas as intervenções de deputados municipais e vereadores do PS, que falavam em defesa do processo de reforma administrativa, eram logo apupadas, assobiadas e alvos de bocas – não raras vezes, ouviam-se insultos. De igual modo, os deputados municipais que criticavam o processso de descentralização corporizado pelas propostas 915/2013 e 916/2013 – aprovadas em reunião de excutivo, antes da quadra natalícia -, encabeçados pelos eleitos do PCP, eram aplaudidos. Tudo isto para visível irritação da presidente da assembleia.

 

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Fernando Medina, vice-presidente da autarquia, e Graça Fonseca, vereadora com o pelouro da modernização administrativa, haviam sido amplamente visados pelos apupos, vaias e insultos dos trabalhadores – que lotavam os lugares disponíveis para o público, sendo que muitos ficaram lá fora. Mas foi o deputado socialista Miguel Coelho, presidente da nova Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, quem conseguiu incendiar os ânimos, quando decidiu criticar os assobios de que estava a ser alvo o seu discurso. “Estou habituado aos assobios. Já exercia funções antes do 25 de Abril e mesmo nessa altura não deixava de me expressar”, disse o autarca. Foi o suficiente para se instalar o burburinho na assistência. O que motivou a decisão radical de Roseta de interromper os trabalhos, por 30 minutos, e a consequente intervenção da Polícia Municipal.

Se a maioria abandonou a sala ordeiramente, embora a contragosto, alguns trabalhadores fizeram-no a custo e sem antes deixarem de lançar fortes impropérios ao presidente da câmara, António Costa, aos vereadores e deputados do PS, também à presidente da assembleia, pela decisão que havia tomado, e ao PSD, por apoiar a reforma em curso. Um deles recusou-se a sair, resistiu fisicamente e teve de ser arrastado aos gritos, pelos polícias, para fora da sala. Depois, a confusão instalou-se no exterior, tendo as portas sido fechadas para evitar perturbações. Os trabalhos retomaram, porém, quando os agentes da autoridade ainda empurravam para o exterior os mais renitentes. Ainda se ouviu discussão durantes largos minutos. Pouco depois, Roseta mandava deixar reentrar na assembleia o público menos exaltado.

 

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Foi nesse ambiente ainda algo tenso que Miguel Coelho retomou a palavra. “Estou disponível para assumir as funções que forem transferidas para as juntas e assinar já amanhã o acordo tripartido com a câmara e os sindicatos que o entenderem assinar”, disse Coelho. Mas o presidente de junta teve de ouvir, logo de seguida, as fortes críticas de Ana Drago, do Bloco de Esquerda, que acusou o socialista de ter provocado os trabalhadores. “Foram feitas comparações abusivas com outros regimes, nomeadamente com o antes do 25 de Abril. Isso é inaceitável. Coelho ainda pediu a defesa da honra, dizendo que não provocou ninguém, queixando-se mesmo de ter sido interrompido no exercício da palavra. “Estou numa assembleia democrática, não estou numa assembleia popular”, afirmou.

 

Texto e fotografia*: Samuel Alemão  (*com Fernanda Ribeiro)

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