Heranças indivisas travam reabilitação de devolutos, queixa-se a Câmara de Lisboa

A existência de muito prédios devolutos em Lisboa, 12 mil segundo as últimas estimativas, alguns deles em avançado estado de degradação, é uma das imagens de marca da cidade. Apesar do investimento, público e privado, realizado nos últimos anos na reabilitação desses imóveis – sobretudo em zonas com grande potencial de valorização imobiliária -, os níveis de degradação e abandono continuam a ser bastante altos. E para isso muito está a contribuir a situação de impasse causada pelos prédios pertencentes a heranças indivisas, diz o vereador do Urbanismo e da Reabilitação Urbana, Manuel Salgado.

“Temos esta situação de degradação, infelizmente bastante generalizada pela cidade. E há um dado que para mim é novo – embora, provavelmente, para os senhores deputados não será. Uma das situações críticas da cidade de Lisboa é que cerca de 13% dos edifício são de heranças indivisas. E isso coincide exactamente com os edifícios que estão em muito mau estado”, informou o vereador, na última sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, realizada na terça-feira (18 de Novembro) à tarde, e destinada a questionar o executivo camarário.

Manuel Salgado, que respondia à interpelação de um deputado municipal do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) sobre a situação do Bairro do Tarujo (Campolide), disse que tal situação se constitua como “um problema acrescido”. “É que não há aqui a expectativa de que os proprietários os venham a recuperar”, afirmou, referindo-se a este caso em particular. Uma convicção com que os serviços ficaram, após terem convocado os donos dos muito degradados edifícios daquele bairro para avaliar a sua capacidade para os recuperar. “Constatou-se que não a têm”, disse o responsável máximo da autarquia pela Reabilitação Urbana.

Salgado diz que, com casos como este, “mais uma vez, fica patente a necessidade de se lançar um grande programa de reabilitação urbana com fundos comunitários, que permitam, efectivamente, acudir a estas situações”. “Se assim não for, é extremamente difícil o município conseguir, por si próprio, reabilitar prédios como este”, afirmou o vereador.

Para além dos diversos programas de reabilitação urbana em curso – como o “Reabilita Primeiro, Paga Depois” e o RE9 – e outros em estudo, a Câmara Municipal de Lisboa tem apostado, em coordenação com a administração central, na penalização fiscal dos que não cuidam dos seus imóveis. Se os prédios devolutos e em ruínas já pagavam o triplo do IMI, o Orçamento Municipal para 2015, apresentado na semana passada, propõe um agravamento do castigo através da sua maior contribuição para a nova Taxa Municipal de Protecção Civil (TMPC).

Texto: Samuel Alemão