Ao contrário do que o vereador José Sá Fernandes disse ao Corvo, na semana passada, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) recebeu outras propostas para a exploração de um quiosque no Largo da Sé, no mesmo local daquele que, em breve, começará a ser gerido pela empresária Catarina Portas. O vereador justificara com a alegada inexistência de mais pretendentes àquele negócio o facto de o contrato de concessão assinado, em 2013, entre a autarquia e a Quiosque de Refresco, Lda ter sido aprovado sem um concurso público. Mas O Corvo apresenta aqui documentos que provam o contrário.

 

“Não houve nenhuma outra proposta de qualquer género”, disse ao Corvo, na semana passada, o vereador, que na altura da aprovação do contrato, em Junho de 2013, detinha o pelouro do Espaço Público. Tal justificação terá servido, aliás, para convencer os restantes vereadores do desnecessário que seria o encetar de um processo de consulta pública a eventuais interessados na exploração do quiosque. Tratava-se, por isso, de aproveitar o que parecia ser uma boa oportunidade para a cidade, nascida da proposta apresentada à CML por Catarina Portas.

 

Esta linha de raciocínio é, contudo, contrariada pelo facto de ter havido pelo menos uma proposta a chegar aos serviços da câmara muito antes de Catarina Portas ter avançado com a sua junto de José Sá Fernandes. O projecto inicial foi apresentado por um empresário, em 2009, e logo recusado pelo gabinete de Sá Fernandes, sob o argumento de que tal pretensão apenas poderia vir a ser cumprida após a sujeição a um eventual concurso público. O que nunca veio a acontecer.

 

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Ao tomar conhecimento do protocolo entre a edilidade e a Quiosque de Refresco – detida em partes iguais por Catarina Portas e o arquitecto João Regal – para a exploração comercial de um equipamento com características similares às daquele que pretendia ali instalar, o proponente original fez chegar ao gabinete dos vereadores do PCP uma denúncia sobre a situação, em Novembro passado. O que veio a determinar que os dois eleitos comunistas fizessem, a 17 de Dezembro, um requerimento ao presidente da câmara, António Costa, no qual o instam a clarificar “a razão de não ter havido concurso público para atribuição do quiosque” e o interrogam sobre “qual o procedimento para atribuição de quiosques na cidade de Lisboa”.

 

Na documentação a que O Corvo teve acesso, o processo do empresário é identificado com o número 16 273/09/ALC. Num ofício emitido a 3 de Agosto de 2009, pela Divisão de Qualificação do Espaço Público – pertencente ao Departamento de Gestão do Espaço Público, integrada na Direcção Municipal de Ambiente Urbano -, com o número 4977/09 e com o assunto “Viabilidade Quiosque/Esplanada”, o cidadão é informado de que “a aquisição de quiosques/esplanadas a eles afectas deverá ser precedida de concurso público, conforme artigo 60º do Edital 101/91”.

 

“Mais se informa que os concursos públicos são anunciados no site da CML (www.cm-lisboa.pt) que deverá ser consultado com frequência para obter a informação actualizada. Para tal consulta deverá, na página de abertura, clicar no icon “Concursos Diversos”, localizado na coluna da esquerda da mesma. Aí encontra-se disponibilizada toda a informação relativa a cada concurso a decorrer”, escreve o documento assinado pela chefe de divisão, Rosália Rodrigues Moreira, que sustenta a sua decisão em “informação técnica” que envia em anexo.

 

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A mesma responsável volta a assinar um ofício, a 5 de Novembro de 2009, e identificado com o número 7202/09 da mesma divisão, informando o tal empresário de que, “por despacho do Exmo. Sr Director Municipal de Ambiente Urbano – Engº Ângelo Mesquita, de 23/10/2009, mereceu despacho de indeferido o pedido de licenciamento de um quiosque/esplanada no Largo da Sé, com os fundamentos de facto e de direito constantes da proposta de decisão que se junta”. E no parágrafo seguinte dá “um prazo de 10 dias para proceder à remoção do referido dispositivo”, caso este “esteja instalado”.

 

 

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Na semana passada, quando explicou ao Corvo o fundamento do requerimento sobre este assunto que – juntamente com António Bernardino, vereador e seu colega de partido – enviou ao presidente da CML, Carlos Moura referiu que o seu partido votara favoravelmente, em Junho de 2013, sem estar na posse de todos os elementos. Acabou por aprovar o acordo de exploração do quiosque a estabelecer com a empresa de Catarina Portas, sem recurso a concurso público, supondo não existirem outros candidatos. Na altura, o voto favorável dos comunistas foi dado por Ruben de Carvalho, único vereador do PCP no anterior mandato.

 

O quiosque a explorar pela empresa de Catarina Portas deverá começar a funcionar no final de Janeiro, segundo informou a própria, na semana passada. A empresária reconheceu que “este é um processo atípico, resultante de uma situação também ela atípica”, nomeadamente por ter sido feita uma proposta à câmara para a instalação do referido equipamento naquele local. A renda mensal do mesmo será de 500€, por um período de 20 anos.

 

* Texto editado às 11h48 de 15 de Janeiro. Clarifica que a empresa Quiosque de Refresco, Lda é detida em partes iguais por Catarina Portas e o arquitecto João Regal.

 

Texto: Samuel Alemão

 

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